DOMCE 11/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3478

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.21.1

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2024.05.21.1. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2024.05.21.1, do qual foram declaradas vencedoras as seguintes empresas: MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA vencedora junto ao lote 01, MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA vencedora junto aos lotes 02 e 04, PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA vencedora junto aos lotes 03, 06, 09 e 13, MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA vencedora junto aos lotes 05 e 11, HENRIQUE GOMES DA COSTA vencedora junto aos lotes 07 e 10, J G DA CRUZ JUNIOR JJ REPRESENTACAO vencedora junto ao lote 08, MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA vencedora junto ao lote 12, LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA vencedora junto ao lote 14, UNISUPRI OFFICE COMERCIAL LTDA vencedora junto ao lote 15, por apresentarem os melhores preços na disputa de lances. As mesmas foram declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório.Informações:Sala do Setor de Licitações ou pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 10 de junho de 2024.

FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR -
Agente de Contratação. Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:EFF3E569

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO LEI DE Nº 621/2023

DE LEI DE Nº 621/2023

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BAIXIO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, REVOGA LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr., Prefeito Municipal de Baixio, Estado do Ceará, FAÇO SABER, que no uso das atribuições legais que me confere a Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Esta Lei regula no município de Baixio e revoga as leis anteriores, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil e com a Lei Orgânica do Município, o Sistema Municipal de Cultura – SMC, que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, por meio do exercício dos direitos culturais.

Parágrafo único. O Sistema Municipal de Cultura – SMC integra o Sistema Nacional de Cultura – SNC e o Sistema Estadual de Cultura – SIEC e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.

(...)

Segue o link da publicação completa do texto no síte Oficial do Município: https://www.baixio.ce.gov.br/lei-municipal/lei-no-621- 2023/

Publicado por: João Pereira Lacerda Código Identificador:48513D7B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Banabuiú, em cumprimento da ratificação procedida pela Secretaria de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 05.017/2024-DL, a seguir: Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA USO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA AULAS PRÁTICAS, A SEREM USADAS NAS UBS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. Em favor da empresa RS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTETICA E FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ Nº. 19.689.026/0001-17, ter apresentado o menor preço no valor global de R$ 22.148,63 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:713A2277

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2023.04.10.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO) Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão Eletrônico Nº. 2023.04.10.1 - SRP. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Barbalha/CE e VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na locação de equipamentos, organização, manutenção, montagem, desmontagem, apresentação de shows artísticos e apoio logístico para realização de diversos eventos previstos no calendário cultural do Município de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório, nos quais a Contratada sagrou-se vencedora e nos termos do contrato original. Contrato Administrativo firmado em 11 de maio de 2023. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 11 de maio de 2025 o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Maria Goretti Pereira Amorim Lima e Leandro Fernandes Damásio.

Data de Assinatura do Aditivo: 10 de maio de 2024.

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:28888945

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2023.04.10.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO) Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão Eletrônico Nº. 2023.04.10.1 - SRP. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Barbalha/CE e STENIO PIERRE COSTA SILVA-ME. Objeto: Contratação de serviços especializados