DOMCE 11/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3478

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NOMEIA COORDENADOR DE GUARDA E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.748/2023 que altera a LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE Art. 1º - NOMEAR o Sr. CICERO RAMON VALENTINO BARBOSA, CPF: 098.643.913-48, para exercer o cargo COORDENADOR DE GUARDA E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 10 de junho de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:9CA4C2D0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 4° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Saúde, torna público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n° 1807.001/2022, resultante da Dispensa de Licitação N.º 1807.001/2022. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Saúde. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta da dotação orçamentária do Exercício de 2023: 0701.10.122.0804.2.046 - Manutenção da Secretaria de Saúde, elemento de despesa 3.3.90.36.00. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO SÍTIO FLORESTA, MERUOCA-CE, PARA SERVIR DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO SÍTIO FLORESTA, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. VIGÊNCIA: de 27 de março de 2024 a 30 de agosto de 2024. CONTRATADO: José Wilson Araújo. ASSINA PELO CONTRATADO: José Wilson Araújo. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.
Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:363FFE8C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA TERMO DE POSSE DE PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES PARA O MANDATO 2021/2024

TERMO DE POSSE DE PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES PARA O MANDATO 2021/2024.

Ao 1° (primeiro) dia do mês de janeiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), na Sede do Poder Legislativo do Município de Milagres. Estado do Ceara, ás 09hs (nove horas), em Sessão Solene desta Câmara de Vereadores, os Senhores Cicero Alves de Figueirêdo e Anderson Eugenio de Oliveira eleitos, respectivamente, Prefeito e Vice-prefeito do Município de Milagres/CE em eleição realizada na data de 15 de novembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), para, na presença do Presidente da Câmara Municipal. Vereador Geraldo de Figueirêdo Andrade Neto, dos Vereadores empossados no dia primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, e demais autoridades convidadas tomarem posse do respectivo cargo, nos termos do artigo 75 da Lei Orgânica Municipal. Após as Formalidades regimentais e apresentação do diploma, prestarem em voz alta a seguinte compromisso: “PROMETO MANTER, PRESERVAR E CUMPRIR AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DEMAIS LEIS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICIPIO, E EXERCER O MEU CARGO COM HONRA E LEALDADE, OBRIGANDO-ME A PROMOVER O BEM - ESTAR DA COMUNIDADE GERAL DO MUNICÍPIO” após o qual o Presidente Vereador Geraldo de Figueiredo Andrade Neto, proclamou-os empossados. Para constar, lavrou-se este Termo de Posse que vai assinado pelo Presidente e pelos empossados.

Sede do Poder Legislativo de Milagres CE, 1º de janeiro de 2021

CICERO ALVES DE FIGUEIRÊDO Prefeito

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Vice-prefeito

GERALDO DE F. ANDRADE NETO Vereador Presidente

ANTÔNIO ARYLDO DE SOUSA RODRIGUES Vereador Secretário
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:E63571C0

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.21.1

Aviso de Homologação e Adjudicação. Pregão Eletrônico nº 2024.05.21.1. Objeto: Aquisição de material de expediente, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Eventos de Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: o licitante JOSE IRESVAN ARAUJO inscrito no CNPJ nº 02.860.611/0001-35 classificado no Lote 01 - Material de Expediente, no valor global de R$ 1.164,61 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos), Lote 02 - Material de Expediente, no valor global de R$ 362,97 (trezentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos), Lote 03 - Material de Expediente, no valor global de R$ 4.100,58 (quatro mil cem reais e cinquenta e oito centavos) e M. REGIANE DANTAS SAMPAIO - ME inscrito no CNPJ nº 31.313.139/0001-19 classificado no Lote 04 - Material de Expediente, no valor global de R$ 3.651,50 (três mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), Lote 05 - Material de Expediente, no valor global de R$ 1.432,00 (um mil quatrocentos e trinta e dois reais), de conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 - Lúcia Macêdo Landim - Ordenadora de Despesas