DOMCE 11/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 11 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3478

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DECRETO Nº 064/2024.

EMENTA: DESIGNA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO PARA GERIR E ORDENAR DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE QUIXELÔ/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar as ações administrativas do Município de Quixelô/CE;

CONSIDERANDO que as Contas de Gestão devem ser delegadas, para uma melhor operacionalização de gerência e aplicação dos recursos financeiros;

CONSIDERANDO o que estabelecem o artigo 4º da Lei Municipal nº 181/2014, artigo 78 da Lei nº 4.320/64 e artigo 74 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de determinar as responsabilidades de delegação,

DECRETA

Art. 1º. Fica designado o Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Quixelô/CE, o cidadão Guilherme Macedo Silva, inscrito no CPF sob o nº *.098.433-, como Gestor do Fundo Municipal de Cultura, com a delegação de poderes para ordenação de despesas.

Art. 2º. Os atos de competência delegados são:

DA RECEITA Superintender a arrecadação dos tributos; Guarda e aplicação da receita; Fiel observância à regularidade da execução orçamentária da receita; DA DESPESA Empenhamento, liquidação e pagamento; Portarias de concessão de suprimentos de fundos; ajuda de custo e diárias; procedimentos licitatórios; Fiel observância à regularidade da execução orçamentária da despesa; Firmar contratos de execução de serviços e de obras.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Quixelô/CE, 10 de junho de 2024.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:FEA191C5

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE JULGAMENTO FINAL CE Nº 2024.05.14.1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

AVISO DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.05.14.1. A Agente de Contratação do Município de Quixelô/CE, torna público o julgamento do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2024.05.14.1, sendo o seguinte: empresa ECO TEC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - ME sagrou – se vencedora junto as fases de Proposta de Preços e Habilitação, por cumprirem integralmente as exigências Editalíssimas. Informações: Na sala da Comissão de Licitação, Prefeitura Municipal de Quixelô, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, S/N, Centro, ou por telefone (88) 3579 - 1210. Quixelô/CE, 10 de Junho.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação. Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:D435AAFA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA N°. 0181/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, no uso das suas atribuições legais, que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município, etc.

RESOLVE:

Art. 1°- Exonerar o servidor do Cargo em Comissão abaixo relacionado:

NOME FUNÇÃO PORTARIA DE ADMISSÃO DATA DA PORTARIA NADIA MARIA DE SOUSA FREITAS DIRETOR EXECUTIVO PROCON CC-3 N°. 0063/2023 07/02/2023

Art.2°- Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 10 de Junho de 2024.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal de Quixeré Publicado por: Adriano Deodato Lima Oliveira Código Identificador:A1404D0E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura do Município de Quixeré, torna público o resultado da Adjudicação e Homologação, processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0051/2024 cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SKATE POR LAZER DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ, CONFORME CONVÊNIO MINISTÉRIO DO ESPORTE Nº 67/2023 – TRANSFEREGOV.BR Nº 947031/2023, tendo como vencedora a empresa I L HONORATO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 20.547.268/0001-55, com endereço à Rua Padre Joaquim de Menezes, Nº 1661, Pontal, Quixeré/CE, vencedora dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12, no valor global de R$ 39.324,00 (trinta e nove mil trezentos e vinte e quatro reais).

Quixeré – CE, 10 de junho de 2024

JOÃO DE ARAUJO COSTA Secretaria de Cultura, Esporte E Juventude
Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:6C081D85

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.24.05.2024