DOMCE 11/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3478

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3.3. Os jurados do Festival Regional de Quadrilhas Adultas, ano 2024, serão necessariamente profissionais da cultura, com conhecimento na área de folclore e quadrilha junina. 3.4. O serviço prestado pelos jurados não constitui, em qualquer hipótese, vínculo empregatício com o Poder Executivo Municipal.
3.5. O festival terá uma mesa julgadora composta de 05 (cinco) membros, pessoas maiores de 18 anos, com conhecimento cultural na área de folclore e quadrilha junina, que tenham sido selecionados no Edital de seleção de jurados, publicado pela Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, sendo 01(um) presidente da comissão julgadora, que exercerá também a função de julgador e 04 (quatro) julgadores. 3.6. A Comissão Organizadora do Evento indicará um nome para acompanhar todo o processo de julgamento junto à Comissão Organizadora. 3.7. Os candidatos que não forem selecionados comporão a lista de suplência, obedecendo à ordem de classificação. 3.8. É vedada a participação, na comissão julgadora, de parentes até o terceiro grau, de componentes e diretores de quadrilhas que irão participar do festival.

1. DAS INSCRIÇÕES
   4.1. As inscrições serão realizadas no período de 10 a 15 de junho de 2024, exclusivamente pelo e-mail da Secretaria de Cultura e Turismo: [email protected]
   4.2. As inscrições serão efetivadas mediante o envio, para o e-mail da Secretaria de Cultura e Turismo, dos seguintes documentos: Ficha de inscrição devidamente preenchida, inclusive com a foto colada ou escaneada (Anexo I);
   Currículo resumido de atividades Culturais, com ênfase em atividades juninas, com, no mínimo, 02 (dois) anos de experiência na área cultural; (Anexo II)
   Cópias de RG, CPF, cartão da conta bancária e comprovante de endereço;
   Comprovante de Conclusão de Ensino Médio ou Ensino Superior (Cópia do Certificado/Diploma);
   Declaração de uma das entidades juninas do Ceará que realizou Curso de Formação de jurados ou avaliadores dos festivais juninos no ano de 2023 e/ou 2024;
   Declaração de Disponibilidade e Vínculo (Anexo III).

2. DA HABILITAÇÃO, SELEÇÃO E DO RESULTADO
   5.1. A Comissão Organizadora do evento analisará todas as inscrições, currículos e seus anexos enviados pelos candidatos. 5.2. A Comissão Organizadora do evento, no ato da habilitação e seleção, analisará os seguintes critérios: a) – Documentação exigida e veracidade das informações contidas nas inscrições: b) - Análise curricular e histórico de julgamento; 5.3. Será desclassificado o candidato que: a) - Fornecer informações falsas no processo de inscrição; b) – Residir em município sede de grupo junino inscrito no festival. 5.4. A Comissão Organizadora do evento divulgará no dia 17 de junho de 2024, no website oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre (www.varzeaalegre.ce.gov.br) a relação de candidatos com inscrições indeferidas. 5.5. O candidato que tiver a inscrição indeferida terá o prazo de 03 (três) dias úteis, após a divulgação da sua situação no certame, para interpor recurso. 5.6. A Comissão Organizadora divulgará no dia 21 de junho de 2024, a relação dos jurados selecionados e suplentes, assim como a nomeação do Presidente da mesa Julgadora.

3. DAS OBRIGAÇÕES E PENALIDADES DA COMISSÃO JULGADORA
   6.1. Os membros selecionados para comporem a Comissão Julgadora, devem respeitar todas as obrigações decorrentes do instrumento de contrato que será firmado entre as partes. 6.2. A comissão julgadora terá, obrigatoriamente, que se apresentar na concentração do festival com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário previsto para o julgamento das quadrilhas. 6.3. O presidente da comissão julgadora deverá iniciar os trabalhos, passando todo o material que será utilizado pelos jurados, assim como realizar teste no cronômetro que irá marcar o tempo das apresentações. 6.3. Os jurados deverão lidar com transparência, seriedade, ética e zelo com seus trabalhos, respeitando e agindo de acordo com o regulamento do festival. 6.4. A Comissão Julgadora deve cumprir fielmente os horários e dispositivos constantes neste edital. 6.5. Em caso de descumprimento de dispositivos deste edital por parte de algum membro da comissão julgadora, será emitido relatório pela Secretaria de Cultura e Turismo e apresentado publicamente para efeitos de transparência e seriedade. 6.6. Os membros que violarem qualquer disposição deste edital, ficam impedidos de participar da seleção da comissão julgadora deste evento no ano subsequente.

4. DO RECURSO E DAS CONTRAPARTIDAS
   7.1. Os recursos do presente Edital são oriundos das dotações orçamentárias da Secretaria de Cultura e Turismo de Várzea Alegre – recursos ordinários. 7.2. Compete ao município de Várzea Alegre, por meio da Secretaria Cultura e Turismo, arcar com as despesas relativas à locomoção, alimentação, hospedagem e honorários da comissão julgadora. 7.3. O valor individual dos honorários será de R$ 300,00 (trezentos reais) por diária.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS
   8.1. As inscrições serão confirmadas mediante o e-mail informado pelo candidato, sendo esta informação de total responsabilidade do candidato, ficando isenta a Secretaria de Cultura e Turismo de Várzea Alegre de qualquer eventual problema em decorrência de erro de informações. 8.2. A Comissão Organizadora é soberana em suas decisões, inclusive quanto à proclamação do resultado final desta seleção. 8.3. Outras informações relativas a regulamento e grupos participantes do festival serão divulgadas posteriormente. 8.4. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do evento.

Várzea Alegre-CE, 10 de junho de 2024.

EDITAL N° 006/2024 – SECULT-VA

EDITAL DE SELEÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS ADULTAS – VÁRZEA ALEGRE- CE

ANEXO I (Formulário de Inscrição)

NOME:____ RG:____
CPF:_____
E-MAIL:____
CONTATO:___
WHATSAPP:___
CIDADE:___
TAMANHO DA CAMISA:____

Informo, ainda, que estou ciente do teor de todo conteúdo deste edital, e mim comprometo a enviar junto a essa ficha todos os anexos exigidos.

___, _de ____ de 2024.

ASSINATURA DO CANDIDATO

EDITAL N° 006/2024 – SECULT-VA

EDITAL DE SELEÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS ADULTAS – VÁRZEA ALEGRE- CE

ANEXO II (Currículo Resumido de Atividades Juninas)

DADOS PESSOAIS: Nome: