DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 5.789, DE 29 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0015616- 12.2024.4.03.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 10 de maio de 2024, MARCELO MACHADO BORBA JUNIOR, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 5.788, DE 29 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0015239- 41.2024.4.03.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 10 de maio de 2024, ELISABETH MOURA RODRIGUES FURTADO, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.103, DE 7 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001451-21.2024.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora DIE KUBO PADILHA, matrícula 10842, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, da Gratificação de Atividade Externa - GAE, a teor do disposto no art. 16, §§ 1º, 2º e 3º (incluído pela Lei 14.687/2023), e no artigo 28, ambos da Lei 11.416/2006, e da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 281, DE 6 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0001689-58.2024.4.05.7600, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor MARCELO P O N T ES PONCIANO LIMA, matrícula CE1257, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe C, Padrão-12, do quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado do Ceará, fundamentada no artigo 10, §§1º, inciso II, e 4º, e art. 26, §§ 2º, inciso II e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 98, DE 7 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Pae-SEI n. 0016067-87.2023.4.06.8000; CONSIDERANDO o decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão de 09/05/2024, resolve: Art. 1º DESIGNAR a Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES para exercer a função de Coordenadora Regional dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2022/2024, na forma do art. 65 do Regimento interno do TRF6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09/05/2024. Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 99, DE 7 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Pae-SEI n. 0016067-87.2023.4.06.8000; CONSIDERANDO o decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão de 09/05/2024, resolve: Art. 1º DESIGNAR o Desembargador Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ para exercer a função de Coordenador Regional de Solução Adequada de Controvérsias, no biênio 2022/2024, na forma do art. 65 do Regimento interno do TRF6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09/05/2024. Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI N° 100, DE 7 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Pae-SEI n. 0016067-87.2023.4.06.8000; CONSIDERANDO o decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão de 09/05/2024, resolve: Art. 1º DESIGNAR o Desembargador Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI para exercer a função de Coordenador Regional de Demandas Estruturais e de Cooperação Judiciária, no biênio 2022/2024, na forma do art. 65 do Regimento interno do TRF6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09/05/2024. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PORTARIA TRE/AM N° 531, DE 7 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta do Processo Administrativo Nº 0007341-23.2024.6.04.0000, resolve: Art. 1º. Fica concedida, a partir de 27/4/2024, pensão vitalícia à MARIA CENIRA BEZERRA GUIMARÃES ALMEIDA, viúva do ex-servidor Adamor Pereira de Almeida, com valor total de 60% (sessenta por cento) dos proventos a que o ex-servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, correspondente à cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota individual de 10% (dez por cento) por dependente, com incidência dos redutores aplicáveis às hipóteses de cumulatividade de pensão e aposentadoria, com fundamento nos arts. 23 e 24, § 2º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Nº 103/2019, bem como nos seguintes dispositivos da Lei Nº 8.112/90: art. 215; art. 217, incisos I; art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6; assegurado reajuste do benefício pensional no mesmo índice e data aplicáveis aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social-RGPS, como determinado pelo art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João de Jesus Abdala Simões TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 117, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, considerando os termos do documento nº 5286491, do Processo SEI nº 0000064-50.2024.6.13.8262, resolve: Art. 1º Designar LUCIANA ARAÚJO COSTA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999, de 1982, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 262ª Zona Eleitoral, de Serro. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 9/5/2024. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 137/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 4 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, considerando as informações contidas no Processo SEI n.º 0001170- 65.2023.6.15.8120 , resolve: Art. 1º Alterar a fundamentação legal da Portaria n.º 89/2023 TRE/PTRE/ASPRE, datada de 16/03/2023, que concedeu aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, a servidora ANA KARLA FARIAS LIMA DE MORAIS, ocupante do cargo de Técnica Judiciária, C 13, sem especialidade, matricula nº 0009, para incluir a incorporação de 3/5 de FC-05, com fundamento no paragrafo único do artigo 11 da Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 14.687, de 20 de setembro de 2023, e nos termos da decisão 5 do processo SEI nº 0010102-02.2023.6.15.8101, mantendo-se as demais fundamentações legais daquela mesma Portaria. Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA PRES N° 86, DE 10 DE JUNHO DE 2024 DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XXIV, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI nº 04548/2024, resolve: Art. 1º. DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, ocupado pelo servidor JOÃO BATISTA DE SOUZA LEÃO NETO, matrícula nº 30024504. Art. 2º Dispensar o referido servidor da Função Comissionada - FC.3 de Assistente III do Gabinete nº 03 dos Juízes da Corte, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07/06/2024. Des. Expedito Ferreira PORTARIA PRES N° 87, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XXIV, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI nº 04621/2024, resolve: Art. 1º. DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, ocupado pelo servidor PAULO ROBERTO ALMEIDA E SILVA, matrícula nº 30024495. Art. 2º Dispensar o referido servidor da Função Comissionada - FC.6 de Chefe de Cartório da 46ª ZE - Ceará-Mirim/RN, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07/06/2024. Des. Expedito Ferreira TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 223, DE 6 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2024.0.000017067-8, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ HAROLDO DIAS XAVIER JÚNIOR, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 192ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 30/04/2024. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA