DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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T OT A L 171 368 560 1099 594 PORTARIA GM/MSNº 4.308, DE 7 DE JUNHO DE 2024 Credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o credenciamento de municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão. Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021. Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de eSF, por município e Distrito Federal, listados no Anexo a esta Portaria. Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 420.996.000,00 (quatrocentos e vinte milhões novecentos e noventa e seis mil reais) para o ano de 2024 e R$ 715.848.000,00 (setecentos e quinze milhões oitocentos e quarenta e oito mil reais) para o ano de 2025, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0001 - Incentivo financeiro da APS - equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL . UF IBGE Município Novo Credenciamento Após Credenciamento . AC 120013 Bujari 1 5 . AC 120035 Marechal Thaumaturgo 2 6 . AC 120080 Porto Acre 1 6 . AC 120039 Porto Walter 1 6 . AC 120060 Tarauacá 1 12 . AL 270020 Anadia 1 9 . AL 270030 Arapiraca 8 75 . AL 270130 Cajueiro 1 9 . AL 270310 Igaci 1 12 . AL 270330 Inhapi 2 8 . AL 270410 Lagoa da Canoa 3 9 . AL 270500 Mata Grande 2 9 . AM 130030 Autazes 1 8 . AM 130040 Barcelos 1 9 . AM 130060 Benjamin Constant 6 13 . AM 130090 Canutama 1 6 . AM 130110 Careiro 4 19 . AM 130115 Careiro da Várzea 1 10 . AM 130170 Humaitá 2 18 . AM 130180 Ipixuna 9 16 . AM 130185 Iranduba 2 25 . AM 130190 Itacoatiara 5 37 . AM 130195 Itamarati 1 4 . AM 130220 Juruá 1 7 . AM 130240 Lábrea 4 20 . AM 130260 Manaus 4 334 . AM 130290 Maués 4 24 . AM 130310 Nova Olinda do Norte 1 6 . AM 130330 Novo Aripuanã 2 10 . AM 130380 São Gabriel da Cachoeira 1 9 . AM 130395 São Sebastião do Uatumã 3 7 . AP 160030 Macapá 66 155 . AP 160080 Vitória do Jari 1 8 . BA 290070 Alagoinhas 1 35 . BA 290110 Amélia Rodrigues 3 12 . BA 290120 Anagé 1 11 . BA 290280 Barra da Estiva 1 10 . BA 290310 Barra do Rocha 1 3 . BA 290320 Barreiras 1 50 . BA 290520 Caetité 4 19 . BA 290630 Canavieiras 4 13 . BA 290840 Conceição do Coité 5 25 . BA 290960 Crisópolis 1 8 . BA 290990 Curaçá 1 14 . BA 291120 Gandu 2 13 . BA 291140 Glória 1 6 . BA 291250 Ibipitanga 1 7 . BA 291320 Ibotirama 2 11 . BA 291360 Ilhéus 2 32 . BA 291390 Ipiaú 3 17 . BA 291400 Ipirá 4 19 . BA 291460 Irecê 1 23 . BA 291570 Itamari 1 4 . BA 291700 Itiúba 2 13 . BA 291730 Ituberá 1 10 . BA 291840 Juazeiro 5 70 . BA 292000 Maiquinique 1 5 . BA 292050 Maracás 2 10 . BA 292210 Mundo Novo 4 12 . BA 292290 Nova Soure 1 13 . BA 292320 Oliveira dos Brejinhos 1 9 . BA 292430 Piatã 1 7 . BA 292440 Pilão Arcado 2 10