DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº107 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024

65

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 108/2024

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES REIS LTDA-ME ; OBJETO: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da primeira permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei Estadual nº 14.288-A/2009, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019, conforme exigências previstas neste Edital. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de Maracanaú/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.013174/2024-91; FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 92.761,88 (noventa e dois mil, setecentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos), pagos com recursos da dotação orçamentária; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (15630) 08200003.26.122.313.11151.05.339039.1.7531200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 10 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES REIS LTDA-ME representada neste ato pelo Sr. Antonio Araújo Bezerra.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 122/2024

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BRASIL LTDA - FILIAL ; OBJETO: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da primeira permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei Estadual nº 14.288-A/2009, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019, conforme exigências previstas neste Edital. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de Itapipoca/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.014377/2024-02; FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$34.629,72 (trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos), pagos com recursos da dotação orçamentária; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (588) 08200003.26.122.313.11151.06.339039.1.7531200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 29 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BRASIL LTDA - FILIAL representada neste ato pela Sra. Maria Evaneide Bezerra Ferreira.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 30/METROFOR/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA . OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição/fornecimento de peças e acessórios , de grupos geradores aplicados nos VLT´s do METROFOR, da marca Cummins, com serviços especializados de reforma/recuperação e aplicação de peças, fornecidos pela Distribuidora Cummins Diesel do Nordeste LTDA - DCDN, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. VALOR GLOBAL: R$1.558.492,41 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto 04071, Funcional Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.500.00.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Ticiana Marques Vieira Ximenes pelo METROFOR e José Luiz Miranda Júnior pela Empresa DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA N°34/2024 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE CONSTITUIR a Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior, nas áreas de Ciências Biológicas, Geografia, Geologia, Ciências Ambientais, Agronomia, Turismo ou Áreas Afins; Engenharia Ambiental, Gestão Ambiental, Ciências Ambientais, Ciências Biológicas, Oceanografia, Geografia ou Áreas Afins com disciplina de Gestão de Resíduos Sólidos; Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade e Propaganda; Ciências Contábeis; Redes de Computadores e Análise e Desenvolvimento de Sistemas; e Direito, de acordo com o Art. 10 do Decreto nº 29.704 de 08 de abril de 2009, composta pelos SERVIDORES : Gustavo de Alencar e Vicentino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - matrícula 30000455; Giovanna Soares Romeiro Rodrigues - Coordenadora de Biodiversidade – matrícula 30000781; Maik dos Santos Barbosa - Coordenador Administrativo Financeiro – matrícula 30000471, ficando sob a coordenação do primeiro. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza/CE, 22 de maio de 2024. Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°35/2024 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima- SEMA, e ainda o Decreto Estadual n° 33.170, de 29 de julho de 2019, que altera sua estrutura organizacional, e o Decreto Estadual no 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; considerando o contido no Decreto Estadual nº 29.704 de 08 de abril de 2009, no inciso III do seu Art. 7º e considerando ainda o contido no Edital nº 02/2024 - SEMA para seleção de estagiários de nível superior, RESOLVE DESIGNAR os seguintes SERVIDORES como supervisores: