DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº107 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024

139

Em Fortaleza - CE, ao(s) 29 de maio de 2024.

José Cláudio Barreto de Sousa - Cel CG BM CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PORTARIA N°316/2024 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria à viajarem com destino à Porto Alegre / RS, no período de 27 à 30 de maio de 2024, com a finalidade de participar da visita técnica de recebimento das viaturas AT - Auto Tanque, conforme processo SIGA nº 00078/PGE/2021, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor de R$ 354,84 com acréscimo de 35% e ajuda de custo, conforme tabela em anexo, tudo em conformidade com §1º do Art. 2º e Art. 4º, Classe II e Anexos I e III, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, sendo realizado o deslocamento por meio aéreo no avião da Força Aérea Brasileira. Fortaleza - CE, ao(s) 23 de maio de 2024

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº316/2024 – GAB.CMDO

Fortaleza, 23 de maio de 2024.

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°078/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.000726/2024-52 foi iniciado em 31/01/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), a servidora SÔNIA MARIA DA SILVA MOREIRA , matrícula: 012.978-1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotada no Núcleo de Perícia Forense, em Fortaleza-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Beberibe-CE e Palmeira-CE, no dia 19 de janeiro de 2024, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Republicada por incorreção.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2024_002_3004 /2024

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: S. A. DE OLIVEIRA LICITAÇÕES OBJETO: Aquisição de 09 (nove) geladeiras para a Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forense FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20230040, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.11736.03.449052.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 05/06/2024 SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE e SAULO AMORIM DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 003/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 16.570,00; PROCESSO Nº: 10011.006710 / 2023-72 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Aquisição de kit DNA IQ™ System JUSTIFICATIVA: O DNA IQ™ System é um sistema de isolamento de DNA, onde emprega partículas paramagnéticas para preparar amostras limpas para análise de repetição curta em tandem (STR) de maneira fácil e eficiente. Pode ser usado para extrair DNA de vários tipos de amostras, incluindo esfregaços bucais, sangue e manchas. O kit é flexível e sensível a amostras minúsculas. Isto se traduz em produtos que fornecem resultados ideais desde o isolamento até quantificação e análise de STR. Com a finalidade de evitar problemas que possam refletir diretamente nos resultados das análises do Núcleo de Perícia em DNA Forense e, consequentemente, nos laudos periciais, pleitando-se, assim, a aquisição de kit DNA IQ™ System. VALOR GLOBAL: 15.345,00 ( quinze mil e trezentos e quarenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181. 196.20761.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. CONTRATADA: PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna - PEFOCE RATIFICAÇÃO: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto da PEFOCE.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº526/2024 - NUP 10041.002056/2024-51 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, TUTORAR,