DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ATO COGER Nº 24, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Decisão NAP/COGER 4/2024 e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009856- 35.2023.4.06.8000, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI para participar do Núcleo de Justiça 4.0, sem prejuízo de suas funções. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 143/PRESI/GAPRES, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 19, XI e LV, do Regimento Interno do Tribunal e, CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 33, VIII, da Lei n. 8.112/90; CONSIDERANDO o requerimento do servidor Antônio da Silva Galvão, Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, de dispensa da Função Comissionada de Assistente VI, Código FC - 6, e de declaração de vacância do cargo efetivo que ocupa neste Tribunal, em razão de posse em outro cargo inacumulável; CONSIDERANDO a decisão contida no SEI n. 0001326-78.2024.6.01.8000, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor ANTÔNIO DA SILVA GALVÃO, Analista Judiciário - Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente VI, Código FC - 6, da Assessoria dos Juízes Membros. Art. 2º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei n. 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor Antônio da Silva Galvão. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 7 de junho de 2024. Publique-se e cumpra-se com as cautelas necessárias. Des. JÚNIOR ALBERTO PORTARIA Nº 144/PRESI/GAPRES, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 19, XI e LV, do Regimento Interno do Tribunal e, CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 33, VIII, da Lei n. 8.112/90; CONSIDERANDO o requerimento da servidora Keily Cristiny Azevedo Leite, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, de dispensa da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Código FC - 6, da 6ª Zona Eleitoral, e de declaração de vacância do cargo efetivo que ocupa neste Tribunal, em razão de posse em outro cargo inacumulável; CONSIDERANDO a decisão contida no SEI n. 0001340- 44.2024.6.01.8006, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora KEILY CRISTINY AZEVEDO LEITE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Código FC - 6, da 6ª Zona Eleitoral deste Estado. Art. 2º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei n. 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora Keily Cristiny Azevedo Leite. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 7 de junho de 2024. Publique-se e cumpra-se com as cautelas necessárias. Des. JÚNIOR ALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PORTARIA TRE/AM N° 513, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112 de 11.12.1990, e ainda o requerimento subscrito pelo servidor Guilherme de Brito Carneiro, constante no Processo Eletrônico - SEI nº 0008149-28.2024.6.04.0000, resolve: Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Analista Judiciário-Apoio Especializado-Tecnologia da Informação, classe A, padrão 1, do quadro efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei 10.842, de 20/02/2004, ocupado pelo servidor Guilherme de Brito Carneiro, matrícula nº 2.302.109, C.P.F. nº XXX.XXX.XXX- XX, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, a contar de 16/5/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data. Des. João de Jesus Abdala Simões TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 569, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2024.0.000012362-9, resolve: Art.1º Dispensar ELBA MARA ANDRÉ DE ALMEIDA, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Banabuiú, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Gestão do Polo da Região do Sertão Central (POLOS). Art.2º Dispensar ANA LUCIA JOTA DA SILVA, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Quixadá, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão do Polo da Região do Sertão Central (POLOS). Art.3º Dispensar MARIA CHIRLEY RODRIGUES, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Banabuiú, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão do Polo da Região do Sertão Central (POLOS). Art.4º. Designar RODRIGO DE ARAÚJO LIMA, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Tauá, para a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Gestão do Polo da Região do Sertão Central (POLOS). Art.5º Designar JORIO DE FRANCA SOBRINHO, Auxiliar Administrativo da Prefeitura Municipal de Tauá, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão do Polo da Região do Sertão Central (POLOS). Art.6º Designar JOSE WILTON GONÇALVES MARTINS, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Tauá, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão do Polo da Região do Sertão Central (POLOS). Art.7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 149, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0002824- 38.2024.6.07.8100, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, nos termos do art. 13, § 6º da Lei nº 8.112/1990, por decurso de prazo legal para a posse, a nomeação do candidato Vinicius Cipriano Mota Sousa, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Engenharia Elétrica, de que trata a Portaria Presidência nº 116/2024, publicada no Diário Oficial da União de 09/05/2024. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Jair Soares R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria Presidência nº 125, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 93, em 15 de maio de 2024, Seção 2, Página 75, ONDE SE LÊ: "PORTARIA Nº 125, DE 14 DE MAIO DE 2024", LEIA-SE: "PORTARIA Nº 125, DE 13 DE MAIO DE 2024". TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 226, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o contido nos autos SEI nº 0001570-12.2024.6.08.8000, resolve, a partir da publicação deste ato, efetuar a designação automática do servidor: CHRISTOPHER GIESEN para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE da Assessoria Jurídica da Presidência - CJ.02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90. Des. Carlos Simões Fonseca TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 23.100, DE 7 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do processo administrativo eletrônico SEI nº 0008359-35.2024.6.14.8105, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, com efeitos a partir de 06 de junho de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 6.647, de 16 de maio de 1979, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, ocupado pela servidora ANA CLARA DE VAS CO N C E LO S BENTES, matrícula nº 30905665. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 223, DE 6 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 11953/2024, resolve: Art. 1º DESIGNAR em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, o servidor EVERTON LEDO DA ROCHA, requisitado para prestar serviços junto à 169ª Zona Eleitoral de CAMPINA DA LAGOA, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 169ª Zona Eleitoral de CAMPINA DA LAGOA, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 450, DE 7 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do requerimento constante do Processo SEI n.º 0012323-53.2024.6.17.8137, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, resolve: Declarar vago, a partir de 07/06/2024, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 8.434/1992, de 16/06/1992, redistribuído para o TRE/PE, conforme Portaria TRE-TO nº 385/2016, e ocupado neste Regional por JOÃO BATISTA GOMES DE SOUZA JÚNIOR, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 447, DE 6 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do contido no Processo SEI Nº 0010348-87.2022.6.17.8000 e em cumprimento das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União nos Acórdãos Nº 2242/2022 - TCU - 1ª Câmara (1828302), Nº 1739/2024 - TCU - 1ª Câmara (2495337) e Nº 3565/2024 - TCU - 1ª Câmara (2575024), resolve: Art. 1º Alterar o fundamento da aposentadoria de MARIA EVANDA DE ARAÚJO SILVA, concedida através da Portaria Nº 709, publicada no Diário Oficial da União Nº 147, Seção 2, do dia 1º.08.2018, retirando da composição dos seus proventos a Remuneração (antiga OPÇÃO) da Função Comissionada do nível FC-6, concedida com base no Acórdão Nº 2076/2005 - TCU - Plenário. Art. 2º Os proventos da servidora inativa passam a ser compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei Nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei Nº 13.317/2016; GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - Art. 13 da Lei Nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei Nº 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 6º da Lei Nº 9.624/98, c/c a Medida Provisória Nº 2225-45/2001; VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIF I C A DA (VPNI), decorrente dos quintos incorporados - Art. 15 da Lei Nº 9.527/97; e ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Arts. 14 e 15, inciso III, ambos da Lei Nº 11.416/2006, c/c o Art. 18 da Resolução TSE Nº 23.380/2012. Art. 3º Fica revogada a Portaria Nº 709/2018, publicada anteriormente na Edição 147, de 1º/08/2018, seção 2, página 95. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO