DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria GM/MS n° 1.604, de 18 de outubro de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES); Considerando a Portaria GM/MS nº 3.492, de 08 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), doravante denominado Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); Considerando a Portaria SAES/MS nº 1640/2024, de 07 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do PMAE; Considerando a Portaria SAES/MS nº 1821, de 11 de junho de 2024, que inclui Grupo, atributos e regras condicionadas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada; e Considerando que as Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) são um conjunto de procedimentos e tecnologias de cuidado necessários a uma atenção oportuna e com qualidade, integrados para concluir uma etapa na linha de cuidado ou na condução de agravos específicos de rápida resolução, de diagnóstico ou de tratamento, resolve: CAPÍTULO I DAS INCLUSÕES DE SUBGRUPOS E FORMAS DE ORGANIZAÇÃO Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS), no Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, o seguinte Subgrupo 03: Atenção em Ortopedia e a Forma de Organização: 01 - Ofertas de Cuidados Integrados em Ortopedia. Art. 2º O registro da produção dos procedimentos do Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, Subgrupo 03: Atenção em Ortopedia e a Forma de Organização: 01 - Ofertas de Cuidados Integrados em Ortopedia, deverá ser realizado no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), por meio do instrumento de registro Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC), inserindo-se o código do seu procedimento principal e os respectivos procedimentos secundários realizados, para fins do monitoramento, avaliação e controle no âmbito do PMAE. CAPÍTULO II DAS INCLUSÕES DE PROCEDIMENTOS Art. 3° Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos do SUS os procedimentos com os seus respectivos atributos e regras condicionadas, conforme Anexo I desta Portaria. Art. 4° Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos do SUS, os atributos nos procedimentos relacionados no Anexo II desta Portaria. Art. 5° Ficam incluídas, na Tabela de Procedimentos do SUS, as compatibilidades do tipo APAC (Proc. Principal) x APAC (Proc. Secundário) (Compatível), conforme Anexo III desta Portaria. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 6º Para fins de monitoramento da implementação dos compromissos do Plano de Ação Regional (PAR), previsto no Art. 16 da Portaria GM/MS n° 3.492/2024, será considerado o objetivo de ampliação do acesso previsto no inciso I do artigo 2° da mesma Portaria, incluindo a apuração da expansão do acesso na atenção ambulatorial especializada monitorados pelo SIA. Art. 7° Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SIGTAP) e o Repositório de Terminologia em Saúde (RTS), conforme previsto nesta Portaria. Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do SUS na competência seguinte à data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA ANEXO I PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS . PROCEDIMENTO 09.03.01.001-1 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA . Descrição FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, EXAMES DE RADIOLOGIA, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO. . Instrumento de Registro APAC (Proc. Principal) . Modalidade de Atendimento Ambulatorial . Complexidade Média Complexidade . Tipo de Financiamento FA EC . Sexo Ambos . Idade mínima 0 mês . Idade máxima 130 anos . Valor do Serviço Ambulatorial (SA) R$ 100,00 . Total do Serviço Ambulatorial R$ 100,00 . CID-10 M124 Hidrartrose intermitente M15 Poliartrose M150 Artrose prim generalizada M153 Artrose mult secund M154 Artrose erosiva . M158 Outr poliartroses . M159 Poliartrose NE M16 Coxartrose M160 Coxartrose prim bilateral M161 Outr coxartroses prim M162 Coxartrose bilateral resultante de displasia . M163 Outr coxartroses displasicas M164 Coxartrose bilateral pos-traum M165 Outr coxartroses pos-traum M166 Outr coxartroses secund bilaterais M167 Outr coxartroses secund . M169 Coxartrose NE M17 Gonartrose M170 Gonartrose prim bilateral M171 Outr gonartroses prim M172 Gonartrose pos-traum bilateral . M173 Outr gonartroses pos-traum M174 Outr gonartroses secund bilaterais M175 Outr gonartroses secund M179 Gonartrose NE M18 Artrose prim articulacao carpometacarpiana . M180 Artrose prim bilat prim artic carpometacarp M181 Outr artroses prim prim artic carpometacarp M182 Artrose pos-traum bilat prim art carpometac M183 Outr artroses pos-traum prim art carpometac M184 Outr cartroses sec bilat prim art carpometac . M185 Outr artroses sec prim artic carpometacarp M189 Artrose NE prim artic carpometacarpiana M19 Outr artroses M190 Artrose prim de outr articulacoes M191 Artrose pos-traum de outr articulacoes