DOE 12/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2024

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 04047283/2023, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado (Diferença de Progressão Funcional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 1.700,61 (mil e setecentos reais e sessenta e um centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.700,61 (mil e setecentos reais e sessenta e um centavos) à servidora, VANESSA MARIA VASCONCELOS VERAS , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 32, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 05747309/2022, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Acensão Funcional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 3.053,21 (Três mil cinquenta e três Reais e vinte um centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.053,21 (Três mil cinquenta e três reais e vinte e um centavos), ao(a) servidor(a), YLANNA MAHRA RODRIGUES BANDEIRA , matrícula 3007593-5, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 43, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA

O Vice PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as informações e documentos existentes no Processo nº 00413846/2023, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – (Diferença de Ascensão Funcional) de Exercícios Anterior referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 9.112,54 (nove mil e cento e doze reais e cinquenta e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 9.112,54 (nove mil e cento e doze reais e cinquenta e quatro centavos), ao servidor JULIO CESAR DINOA DO NASCIMENTO , matricula 3000141-9 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada.às fls. 57 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.

Dárcio Ítalo Alves Teixeira VICE- PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 01003005/2023, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão Funcional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 2.299,02 (Dois mil, duzentos e noventa enove reais e dois centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.299,02 (Dois mil, duzentos e noventa enove reais e dois centavos), ao servidor, DAVID BRUNO DE OLIVEIRA , matrícula 3007596.x, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 32, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE MECENATO Nº002/2024

NUP: 27001.000184/2024-30

Ementa: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº *.757.133-, residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:

Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023; no 3° Aditivo ao XV Edital Mecenas; na Lei Estadual nº 18.012/2022, bem como nas disposições do Termo de Mecenato nº. 02/2024 e no processo administrativo acima epigrafado Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, aditivar o valor de captação autorizado . Da Alteração: Em razão do presente Termo Aditivo, fica o Termo de Mecenato nº. 02/2024 aditivado de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), sendo R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) junto a empresa Companhia Energética do Ceará e R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais) junto a empresa Sumimoto Chemical Brasil Industria Quimica S.A, passando o valor global do instrumento de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 06 de junho de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E EMÍDIO SANDERSON DIAS SÁ - AGENTE CULTURAL.

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

6º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/2018 PROCESSO PRINCIPAL Nº27001.001796/2023-69; APENSOS Nº27001.001648/2023-44 E 27001.002846/2023-25 Ementa: SEXTO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Da Fundamentação: O presente Aditivo - ao Termo de Ajuste nº 002/2018 se fundamenta nas disposições da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, Decreto Estadual nº 31.406/2014, Decreto Esta dual nº 31.621/2014 e alterações, Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº 003/2008 e demais normas aplicáveis. Esse Aditivo se baseia, ainda, nas informações contidas nos processos em epígrafe. Do Objeto: Constitui objeto do presente Aditivo a atualização do cronograma de desembolso , bem como o remanejamento de rubricas, sem repercussão financeira, conforme novo plano de trabalho em anexo, do Termo de Ajuste nº 002/2018, referente ao objeto “Aquisição de Instrumento para Banda de Música do Município de Jaguarauana - CE”. Vigência: Sem repercussão de prazo; Da Ratificação: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 29 de maio de 2024 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - Convenente.

Vitor Melo Studart

COORDENADOR JURÍDICO