DOE 12/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2024

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CARVALHO GALVÃO , matrícula funcional nº 151.841-1-6, e, no impedimento desta, os Srs. JOSUÉ DOS SANTOS ROCHA , matrícula funcional nº 308.486-1-6, ANTONIO YTALLO SILVA COSTA , matrícula funcional nº 308-553-1-0 e WASHINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA , matrícula funcional nº 308.418-1-6, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 03 de junho de 2024, tornando sem efeito a PORTARIA Nº1637/2024, datada de 13 de maio de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 05 de junho de 2024.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1936/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 55/2023 – SSPDS (SACC 1299039), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a empresa SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA, referente a prestação de serviços de manutenção padrão de 3º e 4º níveis com fornecimento de peças ou reposição de todos os níveis, em motores, módulos, acessórios e componentes dos modelos Arriel 1D1, Arriel 2B1, Arriel 1E2 e Arrius 2B2 de fabricação SAFRAN, que equipam as aeronaves da CIOPAER, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos anexos ao Termo de Referência. RESOLVE: Designar o Sr. SÉRGIO YURE RIOS GOMES , Matrícula Funcional nº 113.319-1-2, e, no impedimento deste, a Sra. GABRIELA BARBOSA LIMA , Matrícula Funcional nº 300.807-1-8, doravante denominados Gestores, e Designar a Sra. LÍVIA MARINHO DE CARVALHO GALVÃO , matrícula funcional nº 151.841-1-6, e, no impedimento desta, os Srs. JOSUÉ DOS SANTOS ROCHA , matrícula funcional nº 308.486-1-6, ANTÔNIO YTALLO SILVA COSTA , matrícula funcional nº 308.553-1-0, WASHINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA , matrícula funcional nº 308.418-1-6, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 03 de junho de 2024, tornando sem efeito a PORTARIA Nº1639/2024, datada de 13 de maio de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 05 de junho de 2024.

Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº1937/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 01/2024 – SSPDS (SACC 1303736), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a empresa VIBRA ENERGIA S.A., referente a aquisição de combustível querosene de aviação TIPO JET A, para abastecimento da frota de aeronaves e caminhões-tanque da CIOPAER/SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. RESOLVE: Designar o Sr. SÉRGIO YURE RIOS GOMES , Matrícula Funcional nº 113.319-1-2, e, no impedimento deste, a Sra. GABRIELA BARBOSA LIMA , Matrícula Funcional nº 300.807-1-8, doravante denominados Gestores, e Designar a Sra. LÍVIA MARINHO DE CARVALHO GALVÃO , matrícula funcional nº 151.841-1-6, e, no impedimento desta, os Srs. JOSUÉ DOS SANTOS ROCHA , matrícula funcional nº 308.486-1-6, ANTÔNIO YTALLO SILVA COSTA , matrícula funcional nº 308.553-1-0, WASHINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA , matrícula funcional nº 308.418-1-6, MARCELO SOUSA SILVA** , matrícula funcional nº 300.885-1-4, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 03 de junho de 2024, tornando sem efeito a PORTARIA Nº1640/2024, datada de 13 de maio de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 05 de junho de 2024.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº42/2022 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1321753

I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2022 (SACC 1227156); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI – CNPJ N.º 07.341.423/0001-14; V – ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, em Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditamento, Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 42/2022-SSPDS (SACC 1227156), Nos termos que constam no NUP 10001.001872/2024-14, Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002), Nota Técnica nº 17/2024 – CECONT/COAFI/SSPDS.; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente aditamento tem por objeto repactuação do Contrato nº42/2022-SSPDS (SACC 1227156) , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024, Nº MTE CE000127/2024, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Asseio e Conservação, Locação e Administração de Imóveis Comerciais, Condomínios e de Limpeza Pública e Privada do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará, referente às seguintes categorias: Auxiliar Administrativo I, Bombeiro Hidráulico, Eletricista, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Copeiro e Auxiliar de Serviços Gerais.; IX – VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, Nº MTE CE000508/2023, passa de R$ 167.387,59 (cento e sessenta e sete mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), para R$ 176.724,53 (cento e setenta e seis mil setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos), e o valor anual passa de R$ 2.008.651,08 (dois milhões oito mil seiscentos e cinquenta e um reais e oito centavos), para R$ 2.120.694,36 (dois milhões cento e vinte mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos). O valor global do presente aditivo, considerando o reajuste da Convenção Coletiva de Trabalho do ano 2024, no período de 01/01/2024 até 08/08/2024 (final da vigência contratual), é de R$ 67.848,43 (sessenta e sete mil oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos), conforme ANEXOS I, II e III do presente Termo; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até o término da vigência contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 05 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Marinalva Lima Pereira - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 06 de junho de 2024. Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº555/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Morada Nova, que viajaram para Quixadá, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso da guia de recolhimento 504-19/2024; conforme processo nº 10051.013295/2024-18, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso “I”, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº555/2024-DIFIN DE 03 DE JUNHO DE 2024