DOMCE 13/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3480
www.diariomunicipal.com.br/aprece 8
PORTARIA Nº 46/2024, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o Sr. Antônio Germanio Nogueira Dos Santos, brasileiro, casado, portador do RG: 239745392 SSP-CE, inscrito no CPF sob o n° 427319843-68,do cargo de Assessor Especial de Gabinete do Vice do Município de Arneiroz, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário
Art.3º -Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/Ce
Publicado por: Ismar Junior Florentino Sampaio Código Identificador:356433F3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA Nº 47/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
PORTARIA Nº 47/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Antônio Germanio Nogueira Dos Santos, brasileiro, casado, portador do RG: 239745392 SSP-CE, inscrito no CPF sob o n° 427.319.843-68, para exercer o cargo em Comissão de Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Arneiroz, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário
Art.3º -Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE
Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:DDEF8B15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA Nº 48/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
PORTARIA Nº 48/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
NOMEIA ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso da atribuição legal, que lhe é conferida pela Lei da Estrutura Administrativa. CONSIDERANDO a necessidade de impor uma melhor operacionalização na ação administrativa, descentralizando a prática de atos próprios do Secretário Municipal, mediante delegação de competência;
CONSIDERANDO que a Lei da Estrutura Administrativa estabelece que o Secretário Municipal tem como atribuição ordenar e atestar despesa, podendo o mesmo no uso de suas atribuições delegar competência;
CONSIDERANDO que os artigos 11 e 12 do Dec-lei federal nº 200/67, autoriza a delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa.
RESOLVE
Art. 1º DELEGAR a Sr. José Gomes Nogueira da Silva, brasileiro, solteiro, portador do RG: 20070234656 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 754.759.013-68, COMPETÊNCIA PARA ORDENAR, ATESTAR DESPESAS, ABRIR, MOVIMENTAR E ENCERRAR CONTA CORRENTE, da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Arneiroz.
Parágrafo único. A competência delegada por esta portaria compreende todos os atos pertinentes, dentre estes:
I - Autorizar despesas, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;
II - Autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e nos limites de legislação em vigor;
III - Aplicar ou revelar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;
IV - Autorizar abertura de licitações aprová-las, revogá-las ou anulá- las, conforme o caso, adjudicar o seu objeto à firma ou firmas vencedoras, na forma da legislação vigente; e.
V - Dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/Ce Publicado por: Ismar Junior Florentino Sampaio Código Identificador:91416EA8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA Nº 01A/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
PORTARIA Nº 01A/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o Sr, VANDERLANIO BATISTA DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG: 267563619 SSPDS-CE,