DOMCE 13/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 13 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3480

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ENDEREÇO: TELEFONE (WHATSAPP): EMAIL:

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS APRESENTADOS E ANEXADOS ( ) CPF ( ) RG

( ) COMPROVANTE DE ENDEREÇO ( ) DADOS BANCÁRIOS EM CASO DE FALECIDO: ( ) CERTIDÃO DE OBITO ( ) CPF DOS HERDEIROS ( ) RG DOS HERDEIROS ( ) CRETIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO DOS HERDEIROS ( ) PROCURAÇÃO ( ) DECLARAÇÃO DE UNICOS HERDEIROS ( ) DECLARAÇÃO DE ANUENCIA ( ) PROCOLO DO PEDIDO OU ALVARA JUDICIAL ( ) OUTROS DOCUEMNTOS (Obs.: Especificar):

LOCAL, FUNÇÃO, PERÍODOS E CARGA HORÁRIA LOCAL FUNÇÃO EXERCIDA PERÍODO CARGA HORÁRIA

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS APRESENTADOS E ANEXADOS: DOCUMENTOS PERÍODO ( ) FOLHA DE PAGAMENTO

( ) HOLERITE (CONTRA CHEQUE)

( ) FICHAS FINANCEIRAS

( ) DIÁRIO ESCOLAR

( ) CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

( ) TERMO DE POSSE

( ) CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

( ) PORTARIAS OU ( ) DECRETOS

( ) FICHA FUNCIONAL

( ) LIVRO DE PONTO

( ) DECLARAÇÕES

( ) MEMORANDOS DE LOTAÇÃO

( ) OUTROS DOCUEMNTOS (Obs.: Especificar)

QUANTIDADE DE FOLHAS ENTREGUES:

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DATA: LOCAL: REQUERENTE: ASSINATURA DO RECECEDOR:

Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:38737C75

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

GABINETE DO PREFEITO EDITAL NO. 001 / 2024 / SME – PROCESSO SELETIVO BOLSISTAS VOLUNTÁRIOS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL No. 001 / 2024 / SME – PROCESSO SELETIVO BOLSISTAS VOLUNTÁRIOS.

A Secretaria Municipal de Educação de Ubajara, Estado do Ceará, torna público o Edital Seleção Pública Simplificada para a constituição de Banco de Reserva Voluntários, com base na Lei Municipal No. 1.595/2023 de 06 de Julho de 2023, em conformidade com a Lei Federal 9.608, de 18 de fevereiro de 1988, para atuação como Colaboradores, Mediadores, Facilitadores das Atividades Complementares potencializando a Educação de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino e na Educação Infantil, com base nas Cláusulas delineadas no presente Edital e seus Anexos como parte integrantes:

1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

A presente Seleção Pública Simplifica, tem sua fundamentação legal com base na Lei Municipal No. 1.595/2023 de 06 de Julho de 2023, que regulamenta a Educação em Tempo Integral para as Atividades Complementares nas Escolas da Rede Pública Municipal e na Educação Infantil, visando atender as Metas dos Planos Nacional (PNE) e Municipal (PME), e Serviço Voluntário em conformidade com os termos da Lei Federal No. 9.608, de 18 de fevereiro de 1988, mediante assinatura do Termo de Adesão Voluntária – TAV na forma do ANEXO V deste Edital.

1. DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DA SELEÇÃO:

A organização, análise das Inscrições, a análise dos Curriculum Vitae, a apuração pontuação e respectiva classificação da presente Seleção Pública Simplificada, será realizada por uma Comissão Especial, composta por 3 (três) membros Servidores Municipais, instituída pelo Secretário Municipal de Educação através da Portaria No. 002/2024-SME.