DOE 13/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº109 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2024

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PORTARIA Nº048/2024 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços desta Autarquia, conforme sua funções e atribuições, concedendo-lhes diárias de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 03 de junho de 2024. Luciana Lopes Brandão

SUPERINTENDENTE ADJUNTA

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 002/2024/COGERH

PROCESSO Nº: 29012.003841 / 2024-05 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), visando atender às necessidades da área de vigilância na sede da COGERH e em suas infraestruturas hídricas localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza e no interior do estado do Ceará (Itens 1, 2 e 3), para substituição dos Contratos n.ºs 052/2023/COGERH, 053/2023/COGERH e 054/2023/COGERH, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação no curso do Processo Licitatório NUP 29012001207/2023-49 (Pregão Eletrônico 20230020), instaurado em 29/05/2023, cuja finalização não foi possível devido aos pedidos de impugnações, os quais foram acatados parcialmente por esta Companhia, bem como na homologação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2024, que ocasionaram alterações nas planilhas de valores e, consequentemente, nova análise pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG). Diante do fato exposto e do atraso do certame por fatos alheios à vontade da COGERH, assim como a necessidade dos serviços supracitados, faz-se necessária a contratação emergencial dos serviços, por meio de dispensa de licitação, até que estes sejam regularmente outorgados por meio do processo licitatório. VALOR GLOBAL: R$ 4.015.886,58 ( Quatro milhões quinze mil e oitocentos e oitenta e seis reiais e cinquenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa no Processo nº NUP 29012.003841/2024-05, na Análise Técnica para definição de parâmetros máximos para futura contratação de serviços terceirizados mediante dispensa de licitação da SEPLAG, no art. 29, XV, da Lei nº 13.303/16, no art. 20 do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto CONTRATADA: NORTH SEGURANÇA LTDA ; ESTRADA DA COFECO, Nº 4084; BAIRRO: PRECABURA; CEP.: 61.760-000; EUSÉBIO-CE e VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA; RUA MUTAMBA, Nº 175; BAIRRO: JANGURUSSU; CEP.: 60.865-210; FORTALEZA-CE DISPENSA: Yuri Castro de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO: Posteriormente, a presente Dispensa de Licitação deverá ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, em atendimento aos princípios da Publicidade e da Transparência dos atos administrativos.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MARIO MARINHO PINTO , matrícula 03547612, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAS-5, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de Junho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 11 de junho de 2024.

Tania Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE

O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 35.599, de 27 de Julho de 2023,