DOMCE 14/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3481

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CONSIDERANDO a criação do Espaço Terapêutico Evoluir, através da lei municipal 563, de 04 de abril de 2024 destinado a atender as necessidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outros transtornos de neurodesenvolvimento;

CONSIDERANDO que a lei municipal prever a necessidade de que o espaço conte com profissionais especializados no atendimento as pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA.

CONSIDERANDO o grande número de diagnósticos na sociedade de Abaiara, tornando urgente a implementação de uma política pública com esses fins.

CONSIDERANDO a nota técnica 03/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS da Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO que o último concurso público de 2022 não contemplava os cargos que atenda as ofertas de vagas do centro terapêutico;

CONSIDERANDO a ausência de fonoaudiólogo a ser convocado do Concurso Público de 2022 e a criação de 02 vagas na Lei nº 563, de 04 de abril de 2024;

CONSIDERANDO que a criação dos cargos de fonoaudiólogo, psicólogos, psiquiatras, terapeuta ocupacional com formação em ABA e nutricionista vem atender as necessidades da pessoa com TEA - Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos de neurodesenvolvimento;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 451/2019 criou o cargo de Nutricionista da Secretaria Municipal de Saúde e no Concurso Público somente foram ofertadas vagas para a Secretaria de Educação;

CONSIDERANDO que nesses casos até que se tenha outro Concurso Público a contratação poderá ser temporária haja vista a carência e necessidade comprovada;

CONSIDERANDO que servidores efetivos da fisioterapia e técnico de enfermagem se licenciaram não devendo a vaga ser ocupada temporariamente;

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS será regulado pelas normas do presente Edital e realizado sob a responsabilidade da Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado, constituída por ato do Prefeito Municipal de Abaiara/CE;

1.2 - O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de até 12 (doze) meses, a contar da data da homologação do resultado-final e poderá ser prorrogável por igual período e em conformidade com a Lei Municipal n° 471/2021;

1.3 - As vagas, carga horária, vencimentos e atribuições estão descritas no Anexo II, deste Edital;

1.4 - O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será realizado em Etapa Única de Análise Curricular;

1.5 - As contratações dar-se-ão, conforme carências existentes e/ou surgimento dela no prazo de validade do presente certame e no número de vagas existentes;

1.6 O presente Edital será publicado no Diário Oficial.

2 - DAS VAGAS

2.1 - QUANTITATIVO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E ATRIBUIÇÕES

Requisitos mínimos:

Cargo

Quantidade Vagas ou Cadastro de Reserva

Carga horária

Remuneração (R$)

Requisitos mínimos

Terapeuta

Ocupacional c/ formação em ABA1 (Lei 563/2024)

Cadastro de Reserva

20h

2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Diploma na área e inscrição no Conselho de Classe e Especialização ou Formação no método ABA

Fonoaudiólogo (Lei 528/2023)

01

20h

1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

Diploma na área e inscrição no

Conselho de Classe

Médico Psiquiatra

(Lei 423/2024)

01

8h

4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

Diploma na área e inscrição no conselho de classe

Fisioterapeuta

(Lei 562/2024)

01

40h

2.162,00 (dois mil cento e sessenta e dois reais)

Diploma na área e inscrição no conselho de classe

Técnico de Enfermagem (PSF) (Lei 423/2024)

01

40h

Salário base: 1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais) + Assistência Financeira Complementar² = 3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais)

Curso técnico ou Profissionalizante e Registro no Conselho de Classe