DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A convocação será divulgada por meio de edital específico a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 7.11 A comissão, no processo de avaliação de que trata o item 7.10, levará em conta, entre outros parâmetros para a identificação étnica, o pertencimento etnoterritorial calcado em memória histórica ou linguística ou, ainda, em reconhecimento do povo indígena, do qual integra. 7.11.1 Além da autodeclaração, o candidato deverá apresentar a declaração de pertencimento ao respectivo povo indígena. 7.11.2 A declaração de pertencimento à comunidade indígena deverá ser assinada por, pelo menos, 3 (três) integrantes indígenas da respectiva etnia. 7.12 Será considerado indígena o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação. 7.12.1 O não reconhecimento do candidato deverá ser fundamentado mediante parecer motivado, que será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 7.12.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos. 7.12.3 O procedimento de heteroidentificação será filmado para fins de registro de avaliação e para uso da comissão de heteroidentificação. 7.12.4 O candidato que se recusar a ser filmado no procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados. 7.12.5 A convocação do candidato indígena para a comissão de heteroidentificação ocorrerá de acordo com o interesse e a critério da Administração. 7.13 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como indígenas - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé - ou os que não comparecerem para a verificação na data, horário e local a serem estabelecidos em Edital específico para este fim, permanecerão apenas na lista de classificação da ampla concorrência caso obtenha pontuação/classificação necessária na forma dos Capítulos 10 e 11, e/ou, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência. 7.13.1 O candidato será eliminado do certame, caso não tenha obtido a pontuação/classificação indicada nos Capítulos 10 e 11 deste Edital, e se não constarem na lista específica de candidatos com deficiência. 7.14 Após análise da Comissão será divulgado Edital de Resultado provisório da entrevista da Comissão de Heteroidentificação do qual o candidato terá 2 (dois) dias úteis para apresentar recurso no site da Fundação Carlos Chagas, vedada a juntada de documentos. 7.14.1 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado. 7.14.2 O recurso interposto pelo candidato será apreciado por Comissão Recursal, composta por 3 (três) integrantes distintos da Comissão anterior, designados pela Fundação Carlos Chagas. 7.14.3 Em suas decisões, a Comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato. 7.14.4 Das decisões da Comissão recursal não caberá recurso. 7.15 A decisão da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa indígena, terá validade apenas para este concurso. 7.16 O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estadia dos candidatos convocados pela Comissão. 7.17 Após análise dos recursos será divulgado o Resultado Definitivo da Comissão de Heteroidentificação. 7.18 O candidato indígena aprovado dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência não será computado para efeito de preenchimento das vagas reservadas a candidatos indígenas. 7.19 Em caso de desistência de candidato indígena aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato indígena classificado imediatamente após o desistente. 7.20 O candidato inscrito como indígena participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos conteúdos das provas, à avaliação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas. 7.21 O não enquadramento do candidato na condição de indígena não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza. 8. DAS PROVAS 8.1 O Concurso constará das seguintes provas: . Código de Opção Cargo/Área/Especialidade Provas Objetivas Nº de Questões Peso Caráter Duração das Provas . A01 Analista Judiciário - Área Judiciária Conhecimentos Gerais - Língua Portuguesa (15) - Matemática e raciocínio lógico (6) - Noções de Legislação (5) 40 1 Habilitatório e Classificatório 4 horas . - Noções de Direitos Humanos (8) - Noções de informática (6) Conhecimentos Específicos 40 2 . B02 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal Conhecimentos Gerais - Língua Portuguesa (15) - Matemática e raciocínio lógico (6) 40 1 Habilitatório e Classificatório 4 horas . - Noções de Legislação (5) - Noções de Direitos Humanos: (8) - Noções de informática (6) Conhecimentos Específicos 40 2 . C03 Analista Judiciário - Área Administrativa Conhecimentos Gerais - Língua Portuguesa (15) - Matemática e raciocínio lógico (6) - Noções de Legislação (5) 40 1 Habilitatório e Classificatório 4 horas . - Noções de Direitos Humanos (8) - Noções de informática (6) Conhecimentos Específicos 40 2 . D04 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade Conhecimentos Gerais - Língua Portuguesa (15) - Matemática e raciocínio lógico (6) - Noções de Legislação (5) 40 1 Habilitatório e Classificatório 4 horas . - Noções de Direitos Humanos (8) - Noções de informática (6) Conhecimentos Específicos 40 2 . E05 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística Conhecimentos Gerais - Língua Portuguesa (10) - Matemática e raciocínio lógico (6) - Noções de Direito Administrativo (10) 40 1 Habilitatório e Classificatório 4 horas . - Noções de Direitos Humanos (8) - Noções de informática (6) Conhecimentos Específicos 40 2 . F06 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia Conhecimentos Gerais - Língua Portuguesa (10) - Matemática e raciocínio lógico (6) - Noções de Direito Administrativo (10) 40 1 Habilitatório e Classificatório 4 horas . - Noções de Direitos Humanos (8) - Noções de informática (6) Conhecimentos Específicos 40 2