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Diário Oficial da União · 14/06/2024 · pág. 180

DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061400180 180 Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO II QUADROS DE DISTRIBUIÇÕES DE VAGAS . ANALISTA - ENSINO SUPERIOR COMPLETO . Códigos de Opção Cargo/Área/Especialidade Total de Vagas Nº de Vagas Ampla Concorrência Nº de Vagas Reservadas aos Candidatos com Deficiência (2) Nº de Vagas Reservadas aos Candidatos Negros (3) Nº de Vagas Reservadas aos Candidatos Indígenas (4) . A01 Analista Judiciário - Área Judiciária Cadastro Reserva(1) - - - - . B02 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal Cadastro Reserva(1) - - - - . C03 Analista Judiciário - Área Administrativa Cadastro Reserva(1) - - - - . D04 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade Cadastro Reserva(1) - - - - . E05 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística Cadastro Reserva(1) - - - - . F06 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia Cadastro Reserva(1) - - - - . G07 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia Cadastro Reserva(1) - - - - . H08 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social Cadastro Reserva(1) - - - - . I09 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia Cadastro Reserva(1) - - - - . J10 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Comunicação Social Cadastro Reserva(1) - - - - . K11 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia Cadastro Reserva(1) - - - - . L12 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura Cadastro Reserva(1) - - - - . M13 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil Cadastro Reserva(1) - - - - . N14 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica Cadastro Reserva(1) - - - - . O15 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho Cadastro Reserva(1) - - - - . P16 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação Cadastro Reserva(1) - - - - Notas: (1) Cadastro de Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso. (2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital. (3) Reserva de vagas para candidatos negros, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 6 deste Edital. (4) Reserva de vagas para candidatos indígenas, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 7 deste Edital. . TÉCNICO - ENSINO SUPERIOR COMPLETO . Códigos de Opção Cargo/Área/Especialidade Total de Vagas Nº de Vagas Ampla Concorrência Nº de Vagas Reservadas aos Candidatos com Deficiência(2) Nº de Vagas Reservadas aos Candidatos Negros(3) Nº de Vagas Reservadas aos Candidatos Indígenas (4) . Q17 Técnico Judiciário - Área Administrativa 2 + Cadastro Reserva(1) 2 - - - . R18 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial Cadastro Reserva(1) - - - - . S19 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação Cadastro Reserva(1) - - - - Notas: (1) Cadastro de Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso. (2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital. (3) Reserva de vagas para candidatos negros, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 6 deste Edital. (4) Reserva de vagas para candidatos indígenas, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 7 deste Edital. ANEXO III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Observação: 1. Considerar-se-á a legislação vigente, incluindo legislações complementares, súmulas, jurisprudências e/ou orientações jurisprudenciais (OJ) do STJ, STF, TCE e TST, até a data da publicação do Edital. 2. Mesmo quando o conteúdo programático coincidir as provas terão níveis de complexidade diferentes, de acordo com as atribuições dos cargos. CONHECIMENTOS GERAIS - Para os cargos: A01 - Analista Judiciário - Área Judiciária, B02 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, C03 - Analista Judiciário - Área Administrativa, D04 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade e Q17 - Técnico Judiciário - Área Administrativa. Língua Portuguesa: Redação Oficial. Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas). Matemática e raciocínio lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos. Noções de probabilidade: espaço amostral; eventos, união, intersecção e complementar de eventos, probabilidade condicional e independência. Noções de Estatísticas: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas. Noções de Legislação: Lei nº 8.112/1990 e alterações: Das disposições preliminares; do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição: do provimento, da vacância, da remoção, da redistribuição e da substituição; dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração, das vantagens, das férias, das licenças e dos afastamentos; do regime disciplinar: dos deveres, das proibições, da acumulação, das responsabilidades, das penalidades; do processo administrativo disciplinar; da seguridade social do servidor. Noções de Sustentabilidade: Resolução CNJ n° 400/2021 (Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário). Estatuto de ética profissional do servidor do TRT da 7ª região (Resolução nº 75/2009 e alterações da Resolução nº 276/2010 e da Resolução nº 156/2013). Regimento interno do TRT da 7ª região. Lei n° 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Resolução Normativa TRT 7 nº 7, de 3 de maio de 2024, que Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). Noções de Direitos Humanos: Direitos Humanos: Evolução histórica dos Direitos Humanos. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. Fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos. Interpretação dos tratados de Direitos Humanos. Colisão entre direitos humanos: Teorias para resolução. Tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Controle de convencionalidade. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e protocolos facultativos. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e protocolos facultativos. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e protocolo facultativo. Convenção sobre os direitos da criança e seus protocolos facultativos. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural - "Declaração de Estocolmo". Convenção sobre a diversidade biológica. Declaração das