DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA N° 1.698, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104817/2024-41, resolve: DESIGNAR ANA CARLA MATIAS DE SOUZA, para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão de Pessoal da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria- Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.699, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104817/2024-41, resolve: DISPENSAR ALEXANDRE MARTINS NOGUEIRA do encargo de substituto da Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.700, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104817/2024-41, resolve: DESIGNAR FÁBIO DIVINO DA SILVA, para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria- Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.717, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104328/2024-90, resolve: D ES I G N A R MÁRCIO CÂMARA GALVÃO, para substituir a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Atos de Pessoal da Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão de Pessoal da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria- Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 1.411, de 22 de maio de 2024, publicada na edição do D.O.U. n° 104, de 03/06/2024, Seção 2, Página 70, onde se lê: "Padrão IV", leia-se: "Padrão III". CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 1.729, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, por MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.370, de 15 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 61, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.103993/2024-66. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA RODRIGUES COTTA Conselho Nacional do Ministério Público CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CNMP-CN N° 40, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1º Requisitar o Procurador do Trabalho Gustavo Luís Teixeira das Chagas para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial das atribuições no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 533, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 47, caput, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS para exercer a titularidade do 1º Ofício Especial de Subprocurador-Geral da República com Atuação perante as Turmas do Supremo Tribunal Federal (PGR - Ofício STF 1). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 17 de junho de 2024. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 532, DE 7 DE JUNHO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004238/2024-34, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República RENAN PAES FELIX, no período de 16 a 20 de junho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Capacitação Especializada em Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, a realizar-se entre os dias 17 e 19 de junho de 2024, em Santiago, no Chile. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 542, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 57, inciso XVII, e 253 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira-Relatora Samantha Chantal Dobrowolski, proferida no Processo Administrativo Disciplinar n° 1.00.002.000053/2022-79, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 90 (noventa) dias, a partir de 18 de junho de 2024, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, designada pela Portaria PGR/MPF nº 238, de 13 de março de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 547, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no art. 53, § 1º, inciso III, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, e considerando a autorização constante no art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República ONESIO SOARES AMARAL para participar, na condição de representante do Ministério Público Federal, do evento "Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul", a realizar-se no período de 16 a 22 de junho de 2024, e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, exclusivamente durante o respectivo período, com prejuízo de suas atribuições, nesse interregno, em seu ofício de origem na Procuradoria da República no Município de Uberlância/MG e no Ofício Especial JEF/CL 6-019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 548, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.025545/2022-97, resolve: Art. 1º Art. 1º Portaria PGR/MPF nº 266, de 27 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................... ................................................. IV - 3 (três) ofícios do GAECO no estado do Pará. ................................................" (NR) Art. 2º Dispensar, a contar de 17 de abril de 2024, a Procuradora da República LIGIA CIRENO TEOBALDO da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 789, de 22 de setembro de 2023, para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Pará - GAECO-MPF/PA. Art. 3º Designar, a contar de 6 de maio de 2024, a Procuradora da República PRISCILA IANZER JARDIM LUCAS BERMUDEZ para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Pará - GAECO-MPF/PA , instituído pela Portaria PGR/MPF nº 239, de 30 de março de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO