DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 08/05/2024, nos autos do PA nº 0002699- 94.2024.4.05.7000, resolve: REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, vago em decorrência da aposentadoria de Maria do Socorro Soares Ramos, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em reciprocidade com a redistribuição do cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor FERNANDO HENRIQUE FRANCO DE AQUINO no quadro de pessoal daquela Corte. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 229, DE 13 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 08/05/2024, nos autos do PA nº 0008533- 67.2023.4.05.7500, resolve: REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco, vago em decorrência da aposentadoria de João José de Oliveira, para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em reciprocidade com a redistribuição do cargo de mesma denominação ocupado pela servidora MARIA ELIZABETH TRAVASSOS SARINHO FLORES no quadro de pessoal daquela Corte. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 254, DE 29 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 08/05/2024, nos autos do PA nº 0000141- 07.2024.4.05.7500, resolve: REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco, vago em decorrência da aposentadoria de Jurandir Joaquim da Silva, para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em reciprocidade com a redistribuição do cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor SAULO DE MELO BARBOSA SOUSA no quadro de pessoal daquela Corte. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 298, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0005970-14.2024.4.05.7000, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 07 de junho de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ocupado pelo servidor HUGO GABRIEL PINTO PIRES, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 636, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0012395-19.2024.6.05.8058, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Vera Lúcia Jesus Almeida da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 58ª Zona Eleitoral/Ituaçu; Art. 2º Dispensar a servidora requisitada Ilza Fernanda Silva Rocha da função de Assistente I - FC-1 da 58ª Zona Eleitoral/Ituaçu; Art. 3º Designar a servidora Liliane Lourenço Andrade, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, para a função de Chefe de Cartório - FC-6 da 58ª Zona Eleitoral/Ituaçu; Art. 4º Designar a servidora requisitada Vera Lúcia Jesus Almeida para a função de Assistente I - FC-1 da 58ª Zona Eleitoral/Ituaçu; Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 573, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2024.0.000012362-9, resolve: Art.1º. Dispensar, a partir de 12/06/2024, RODRIGO DE ARAÚJO LIMA, agente administrativo da Prefeitura Municipal de Tauá, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral - Tauá-CE. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 150, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003720- 81.2024.6.07.8100, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor Fernando Henrique Franco de Aquino, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 7.727/1989, decorrente da aposentadoria da servidora Maria do Socorro Soares Ramos, conforme Ato nº 592/2023 do TRF da 5ª Região, publicado no DOU de 04/09/2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Jair Soares TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA TRE-RS N° 2.128, DE 16 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve: Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Robson Thales Rodrigues com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 7.645/1987, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK PORTARIA TRE-RS P N° 2.154, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 93, INCISO I, DA LEI N. 8.112/1990, E COM A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO SEI Nº 0006718-75.2023.6.21.8000, resolve: Art. 1º PRORROGAR, até 20 de julho de 2024, a cessão do servidor ALVARO GAIA NINA NETO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, junto à Procuradoria da República no Estado de São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 229, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000013506-6, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor RONALDO BRITO DE MELO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenadoria de Saúde e Integração da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 386, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 308/2020, que organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema e cria a Comissão Permanente de Auditoria, com redação dada pela Resolução CNJ nº 422/2021; CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-TO nº 509/2021, que dispõe sobre o Estatuto da Auditoria Interna do TRE-TO; CONSIDERANDO o contido no SEI nº 0007524-11.2024.6.27.8000, resolve: Art. 1º Reconduzir a servidora JACINTA BRITO TAVARES para o exercício do cargo em comissão de Coordenador (CJ-2) de Auditoria Interna deste Tribunal, para um mandato de 2 (dois) anos, a contar de 2 de julho do corrente ano, com possibilidade de mais uma recondução, mediante ato específico. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.062, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto nos artigos 18 e 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3447/2012 - Plenário e na Portaria GPR 166/2023, bem como em face do contido no processo SEI 0011189/2024, resolve: Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ocupado pela servidora MARIA ELIZABETH TRAVASSOS SARINHO FLORES, matrícula 310.195, em reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Seção Judiciária de Pernambuco. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.417, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990 c/c art. 55 da Lei 9.784/1999 e no contido no processo SEI 0009000/2024, resolve: Convalidar a cessão de SAULO DE MELO BARBOSA SOUSA, matrícula 318.740, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada, código FC-5, de Supervisor de Seção da Seção de Processamento de Feitos dos Juizados Especiais Federais - JEFs, da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário, de 30/05/2024 até a publicação da portaria de redistribuição do cargo ocupado pelo servidor. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.421, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos Processos SEI 0028936/2023 e 0029578/2023 , bem como a decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos processo judicial 1016087- 91.2024.4.01.3400, resolve: