DOE 14/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº110 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2024 95

PORTARIA Nº1281/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência deferida pela Portaria nº 642/2023, de 21/03/2023 e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA

ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA N°1281 DE 28 DE MAIO DE 2024

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: FRANCISCA NATALICE FERNANDES CAVALCANTE PRUDÊNCIO ; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em Pedra Branca/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 008012.005647/2024-86, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e reajuste do Contrato nº 33/2021, que tem por objeto a locação do imóvel localizado na Rua João Félix de Sousa, nº 21, Bom Principio, Pedra Branca/CE, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE naquela localidade; IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.687,85 (vinte mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 22/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza (CE), 18 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCA NATALICE FERNANDES CAVALCANTE PRUDÊNCIO- Locador.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: LUIS EDSON DE ALMEIDA ; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em Boa Viagem/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 08012.016329/2024-41, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e reajustedo Contrato nº 35/2021, que tem por objeto a locação do imóvel em Boa Viagem/CE, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE naquela localidade; IX - VALOR GLOBAL: R$ 33.892,64 (trinta e três mil, e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 26/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza (CE), 24 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE LUIS EDSON DE ALMEIDA - CPF nº 319.482.353-15, Locador.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ SINDIÔNIBUS ; V - ENDEREÇO: Av Borges de Melo, nº 60, Bairro Aerolandia, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de Nº 08012.016472/2024-32, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de nº117/2021 cujo o serviço é O FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE ELETRÔNICO - VTE AO DETRAN/CE, PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E METROPOLITANO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 103.608,00 (cento e três mil, seiscentos e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 01/10/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 29 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; PAULO CESAR BARROSO VIEIRA- REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CL AB AUTO CONFIANÇA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua João Luna , N° 12A, Centro, Jucás-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP n° 08012.012510/2024-88; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 04/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 04 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO SOUZA PINHEIRO - Superintendente Adjunto do DETRAN/CE; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CL AB AUTO CONFIANÇA LTDA representada neste ato pela Roginaldo Batista Lares.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº217/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CL AB AUTO CONFIANÇA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua João Luna, nº 12A, centro, Jucás-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c o art. 190 da Lei 14.133/2021, bem como no processo NUP n° 08012.012793/2024-68, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: vigência do Contrato, que tem como objeto a execução de cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular , dentro do programa CNH popular, visando o desenvolvimento das ações do Programa de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a vigência do referido contrato, a partir do dia 04/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 04 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/ CE; ROGINALDO BATISTA LARES - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CL AB AUTO CONFIANÇA LTDA, Representante da empresa. Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO