DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.591, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000713/2024-17, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ ROMILDO ARAÚJO DE ANDRADE, matrícula Siape nº 1788561, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação-Geral de Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 3.663, de 2 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2024, Seção 2, página 45. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.592, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.008364/2024-05, resolve: FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 204, DE 14 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.878, de 11/05/1994; no Parecer nº JT - 01, de 31/12/2007; nas Instruções Normativas SGP/SEDGG/ME nº 21 e 22, ambas de 05/04/2022, e o constante dos autos do processo 04600.002487/2023-51, resolve: Art. 1º Retificar o regime jurídico de trabalho a que estava submetida NEUZA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 149839, passando do regime estatutário previsto na Lei nº 8.112/1990 para o regime celetista, conforme determinado pelo art. 2º da Lei nº 8.878/1994. Art. 2º Anular a Portaria nº 338, de 30/08/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 30/08/2022, que concedeu aposentadoria por invalidez permanente com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6-A da referida Emenda, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS PORTARIA Nº 205, DE 14 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no Edital Enap nº 64 de 24 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Fica instituída a Comissão Supervisora do Colaboratório de Inovação Cidadã para o Desenvolvimento Social (CLIC), conforme disposto no Edital Enap nº 64 de 24 de maio de 2024, que torna público o regulamento do CLIC. Art. 2º A Comissão Supervisora do CLIC será composta pelos seguintes representantes da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, da Controladoria-Geral da União - CGU e do Instituto Procomum: . Membros Titulares . Nº Nome Instituição . 1 Adriana Barbosa Lima CG U . 2 Ariana Frances Carvalho de Souza CG U . 3 Carolina Sayão Lobato Coppetti Enap . 4 Elias Fernandes de Oliveira CG U . 5 Iara Monteiro Attuch MDS . 6 Janaina Lucas Ribeiro CG U . 7 Joselene Pereira Lemos Enap . 8 Juliana Borim Milanezzi MDS . 9 Laís Maranhão Santos Mendonça MDS . 10 Marília Reis Guarita Procomum . 11 Naiara Pontes Diniz de Oliveira CG U . 12 Nivaldo Aureo Nascimento da Silva Procomum . 13 Pedro Marcante Arruda dos Santos Enap . 14 Renata Machado Amorim de Abreu MDS . 15 Rodrigo Lofrano Alves dos Santos CG U . 16 Rodrigo Tarchiani Savazoni Procomum . 17 Vladia Almeida Mattar Hudson Enap . Membros Suplentes . 1 Ana Carla de Araújo Magalhães MDS . 2 Arleide Costa do Nascimento CG U . 3 Fernanda Ferreira Mota MDS . 4 Jabes Afro Dias CG U . 5 José Roberto Alvarenga Frutuoso MDS . 6 Keiko Nakayoshi CG U . 7 Marina Santos Rodrigues Enap . 8 Pollyanna Rodrigues Costa Enap . 9 Renata Milani dos Reis MDS . 10 Sinara Neves Ferreira Enap Art. 3º Caberá à Comissão Supervisora do CLIC: I - selecionar, a partir das inscrições recebidas, as pessoas que irão participar do CLIC, conforme regras e critérios estabelecidos no Edital Enap nº 64, de 2024; II - realizar diligências, quando necessário, para averiguar a veracidade e a consistência das informações apresentadas pelas pessoas inscritas; III - orientar e acompanhar as atividades das equipes participantes do CLIC; IV - responder pela organização e realização de todas as etapas do CLIC; V- responder questionamentos e dirimir dúvidas sobre a realização do CLIC; e VI - deliberar sobre eventuais recursos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS Art. 1º Designar MARIANA GOMES MOREIRA COSTA FÉLIX, matrícula Siape nº 2192812, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Acompanhamento e Suporte ao Programa de Gestão, código CCE 1.07, da Coordenação de Uniformização de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal da Coordenação- Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 201, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001864/2023-35, resolve: Art. 1º Designar JEFERSON CORREIA DE OLIVEIRA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 22, DE 14 DE JUNHO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar MARIANA SOUZA SILVA para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora de Gabinete da Coordenação do Gabinete da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art 2º Revoga-se a Portaria nº 238, de 8 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 151, Seção 2, página 47, de 9 de agosto de 2023. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 21, DE 14 DE JUNHO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear FABIANA REIS MARTINS para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Participação Social e Diversidade da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 20, DE 14 DE JUNHO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Revoga-se a Portaria nº 18, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Nº 113, seção 02, página 44, de 14 de junho de 2024. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA