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Diário Oficial da União · 17/06/2024 · pág. 219

DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024061700219 219 Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Art. 2º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir: . tem código FC origem (nível, descrição e localização FC) valor . 1 4517 FC-02 do Núcleo de Controle de Custas, Multas, Fianças e Depósitos Judiciais - NUCON R$ 1.331,52 . 2 5698 FC-04 da Contadoria-Partidoria dos Fóruns Milton Sebastião Barbosa, Joaquim de Sousa Neto e Júlio Fabbrini Mirabete - CPBSB R$ 2.179,66 . 3 5697 FC-03 da Contadoria-Partidoria dos Fóruns Milton Sebastião Barbosa, Joaquim de Sousa Neto e Júlio Fabbrini Mirabete - CPBSB R$ 1.549,52 . 4 7805 FC-02 da Contadoria-Partidoria dos Fóruns Milton Sebastião Barbosa, Joaquim de Sousa Neto e Júlio Fabbrini Mirabete - CPBSB R$ 1.331,52 . 5 5694 FC-01 da Contadoria-Partidoria dos Fóruns Milton Sebastião Barbosa, Joaquim de Sousa Neto e Júlio Fabbrini Mirabete - CPBSB R$ 1.145,14 . 6 5695 FC-01 da Contadoria-Partidoria dos Fóruns Milton Sebastião Barbosa, Joaquim de Sousa Neto e Júlio Fabbrini Mirabete - CPBSB R$ 1.145,14 . 7 5696 FC-01 da Contadoria-Partidoria dos Fóruns Milton Sebastião Barbosa, Joaquim de Sousa Neto e Júlio Fabbrini Mirabete - CPBSB R$ 1.145,14 . 8 5700 FC-04 de Supervisor do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum Joaquim de Sousa Neto - NCPJSN R$ 2.179,66 . 9 7806 FC-02 do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum Joaquim de Sousa Neto - NCPJSN R$ 1.331,52 . 10 5699 FC-01 do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum Joaquim de Sousa Neto - NCPJSN R$ 1.145,14 . 11 5702 FC-04 de Supervisor do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum Júlio Fabbrini Mirabete - NCPJFM R$ 2.179,66 . 12 5701 FC-01 do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum Júlio Fabbrini Mirabete - NCPJFM R$ 1.145,14 . 13 5703 FC-03 da Contadoria-Partidoria dos Fóruns José Júlio Leal Fagundes, Guará e Núcleo Bandeirante - CPJLF R$ 1.549,52 . 14 7807 FC-02 da Contadoria-Partidoria dos Fóruns José Júlio Leal Fagundes, Guará e Núcleo Bandeirante - CPJLF R$ 1.331,52 . 15 5705 FC-03 de Encarregado do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum do Guará - PCPGUA R$ 1.549,52 . 16 5704 FC-01 do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum do Guará - PCPGUA R$ 1.145,14 . 17 5707 FC-03 de Encarregado do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum do Núcleo Bandeirante - PCPNUB R$ 1.549,52 . 18 5706 FC-01 do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum do Núcleo Bandeirante - PCPNUB R$ 1.145,14 . 19 5708 FC-03 da Contadoria-Partidoria dos Fóruns de Ceilândia, Brazlândia, Recanto das Emas e Samambaia - CPCEI R$ 1.549,52 . 20 5710 FC-03 de Encarregado do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum de Brazlândia - PCPBRZ R$ 1.549,52 . 21 5709 FC-01 do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum de Brazlândia - PCPBRZ R$ 1.145,14 . 22 5712 FC-03 de Encarregado do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum do Recanto das Emas - PCPREM R$ 1.549,52 . 23 5711 FC-01 do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum do Recanto das Emas - PCPREM R$ 1.145,14 . 24 5714 FC-04 de Supervisor do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum de Samambaia - NCPSAM R$ 2.179,66 . 25 5713 FC-01 do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum de Samambaia - NCPSAM R$ 1.145,14 . 26 5715 FC-03 da Contadoria-Partidoria dos Fóruns de Sobradinho, Itapoã, Paranoá, Planaltina e São Sebastião - CPSOB R$ 1.549,52 . 27 5717 FC-03 de Encarregado do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum do Itapoã - PCPITA R$ 1.549,52 . 28 5716 FC-01 do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum do Itapoã - PCPITA R$ 1.145,14 . 29 5719 FC-03 de Encarregado do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum do Paranoá - PCPPAR R$ 1.549,52 . 30 5718 FC-01 do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum do Paranoá - PCPPAR R$ 1.145,14 . 31 5721 FC-03 de Encarregado do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum de Planaltina - PCPPLA R$ 1.549,52 . 32 5720 FC-01 do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum de Planaltina - PCPPLA R$ 1.145,14 . 33 5723 FC-03 de Encarregado do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum de São Sebastião - PCPSSB R$ 1.549,52 . 34 5722 FC-01 do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum de São Sebastião - PCPSSB R$ 1.145,14 . 35 5724 FC-03 da Contadoria-Partidoria dos Fóruns de Taguatinga, Águas Claras, Gama, Riacho Fundo e Santa Maria - CPTAG R$ 1.549,52 . 36 7808 FC-02 da Contadoria-Partidoria dos Fóruns de Taguatinga, Águas Claras, Gama, Riacho Fundo e Santa Maria - CPTAG R$ 1.331,52 . 37 5726 FC-04 de Supervisor do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum de Águas Claras - NCPACL R$ 2.179,66 . 38 5725 FC-01 do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum de Águas Claras - NCPACL R$ 1.145,14 . 39 5728 FC-04 de Supervisor do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum do Gama - NCPGAM R$ 2.179,66 . 40 5727 FC-01 do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum do Gama - NCPGAM R$ 1.145,14 . 41 5730 FC-03 de Encarregado do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum do Riacho Fundo - PCPRFU R$ 1.549,52 . 42 5729 FC-01 do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum do Riacho Fundo - PCPRFU R$ 1.145,14 . 43 5732 FC-03 de Encarregado do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum de Santa Maria - PCPSMA R$ 1.549,52 . 44 5731 FC-01 do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum de Santa Maria - PCPSMA R$ 1.145,14 . 45 s/n saldo originário da Portaria GPR 946, de 16/04/2024, publicada no DOU de 23/04/2024, Seção 1, fl. 86 R$ 181,64 . total R$ 63.772,52 Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação das funções comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir: . item destino (nível, descrição e localização FC) valor . 1 FC-03 da Secretaria de Contas Judiciais - SECOJ R$ 1.549,52 . 2 FC-04 da Coordenadoria de Cálculos Judiciais - COCALC R$ 2.179,66 . 3 FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I - NUCALCIV1, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa R$ 1.145,14 . 4 FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I - NUCALCIV1, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa R$ 1.145,14 . 5 FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I - NUCALCIV1, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa R$ 1.145,14 . 6 FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I - NUCALCIV1, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa R$ 1.145,14 . 7 FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I - NUCALCIV1, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa R$ 1.145,14 . 8 FC-02 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I - NUCALCIV1, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa R$ 1.331,52 . 9 FC-02 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I - NUCALCIV1, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa R$ 1.331,52 . 10 FC-03 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I - NUCALCIV1, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa R$ 1.549,52 . 11 FC-04 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I - NUCALCIV1, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa R$ 2.179,66 . 12 FC-04 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I - NUCALCIV1, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa R$ 2.179,66 . 13 FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II - NUCALCIV2, com sede no Fórum de Ceilândia R$ 1.145,14 . 14 FC-02 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II - NUCALCIV2, com sede no Fórum de Ceilândia R$ 1.331,52 . 15 FC-02 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II - NUCALCIV2, com sede no Fórum de Ceilândia R$ 1.331,52 . 16 FC-02 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II - NUCALCIV2, com sede no Fórum de Ceilândia R$ 1.331,52 . 17 FC-03 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II - NUCALCIV2, com sede no Fórum de Ceilândia R$ 1.549,52 . 18 FC-03 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II - NUCALCIV2, com sede no Fórum de Ceilândia R$ 1.549,52 . 19 FC-04 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II - NUCALCIV2, com sede no Fórum de Ceilândia R$ 2.179,66 . 20 FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM, com sede no Fórum de Taguatinga R$ 1.145,14 . 21 FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM, com sede no Fórum de Taguatinga R$ 1.145,14 . 22 FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM, com sede no Fórum de Taguatinga R$ 1.145,14 . 23 FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM, com sede no Fórum de Taguatinga R$ 1.145,14 . 24 FC-02 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM, com sede no Fórum de Taguatinga R$ 1.331,52 . 25 FC-03 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM, com sede no Fórum de Taguatinga R$ 1.549,52 . 26 FC-03 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM, com sede no Fórum de Taguatinga R$ 1.549,52 . 27 FC-03 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM, com sede no Fórum de Taguatinga R$ 1.549,52 . 28 FC-04 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM, com sede no Fórum de Taguatinga R$ 2.179,66 . 29 FC-04 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM, com sede no Fórum de Taguatinga R$ 2.179,66 . 30 FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente - NUCALFAZ, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes R$ 1.145,14 . 31 FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente - NUCALFAZ, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes R$ 1.145,14 . 32 FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente - NUCALFAZ, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes R$ 1.145,14 . 33 FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente - NUCALFAZ, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes R$ 1.145,14 . 34 FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente - NUCALFAZ, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes R$ 1.145,14 . 35 FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente - NUCALFAZ, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes R$ 1.145,14 . 36 FC-02 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente - NUCALFAZ, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes R$ 1.331,52 . 37 FC-02 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente - NUCALFAZ, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes R$ 1.331,52 . 38 FC-03 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente - NUCALFAZ, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes R$ 1.549,52 . 39 FC-03 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente - NUCALFAZ, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes R$ 1.549,52 . 40 FC-04 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente - NUCALFAZ, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes R$ 2.179,66 . 41 FC-04 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente - NUCALFAZ, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes R$ 2.179,66 . 42 FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais - NUCALJUD, com sede no Fórum de Sobradinho R$ 1.145,14 . 43 FC-04 do Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais - NUCALJUD, com sede no Fórum de Sobradinho R$ 2.179,66 . total R$ 63.682,16 . saldo R$ 90,36 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR