DOE 17/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº111 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2024
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EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº067/2021 (SACC 1190454)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA. CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA . EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OBJETO: RESCINDIR O CONTRATO Nº067/2021 , A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP: 19001.165614/2024-30, com fulcro no art. 78, inciso I c/c art. 79, inciso I, da Lei federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2024. FORO: Comarca de Fortaleza SIGNATÁRIO: Guilherme França Moraes - Representante Legal da SEFAZ. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 10 de junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº082/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições nos termos do Art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, a partir de junho de 2023, a ser calculado na base de R$ 15,87, conforme a Lei nº 18.356, de 10/05/2023 e Decreto nº 35.521, de 16/06/2023 e Instrução Normativa nº 02, de 13/09/2007 RESOLVE CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2024. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | VALOR DO TICKET | QUANT. | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| Airton Ximenes de Albuquerque | Agente de Administração | 300235-1-X | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Alexsidney Fontenele Carneiro | Orientador de Célula | 3000012-9 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Benedito Crispim de Lima | Auxiliar de Serviços Gerais | 0394981-8 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Carlos Marcílio Pitombeira Nobre | Agente de Administração | 1195001-9 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Carlos Roberto Aguiar | Engenheiro Civil | 0013671-9 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Clenia Fonseca da Rocha | Agente de Administração | 3000023-4 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Desiree Macedo Bastos d’ Oliveira | Agente de Administração | 3002691-8 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Divino Emilson Viana Cruz | Auxiliar de Serviços Gerais | 3003321-3 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Ester de Oliveira Lima | Assessor Técnico | 3000020-X | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Erivaldo Vieira Dantas Neto | Assessor de Comunicação | 3000029-3 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Francisca Antônia Magalhães B. Rodrigues | Telefonista | 3001921-0 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Francisco de Assis B. de Oliveira | Auxiliar de Serviços Gerais | 3001871-0 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Gabriel Maia de Andrade Junior | Coordenador | 3000042-0 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Jorge dos Santos Dutra | Auxiliar de Serviços Gerais | 0394821-8 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| José Edilson Garcia | Motorista | 3002611-X | 15,87 | 23 | 365,01 |
| José Gledson Oliveira da Páscoa | Agente de Administração | 0013821-5 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Leonardo Forte Anastácio | Agente de Administração | 3003291-8 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Licia Maria Castro Rocha | Auxiliar de Administração | 0884432-1 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Luiz Freire dos Santos | Auxiliar de Serviços Gerais | 3002561-X | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Maria de Lourdes da Silva | Agente de Administração | 3001511-8 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Maria do Amparo Mendonça Bezerra Jales | Agente de Administração | 3003071-0 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Maria do Carmo Costa de Queiroz | Articulador | 3000022-6 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Maria Lucilene Almeida | Orientador De Célula | 3000024-2 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Maria Vânia Gonçalves de Freitas Lima | Assessor Técnico | 3000025-0 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Maria Viulene Carneiro Rocha | Agente de Administração | 0274072-9 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Márcia Maria de Andrade Nunes | Orientador de Célula | 3000030-7 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Paulo Sérgio Almeida Martins | Agente de Administração | 3001821-4 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Pedro Tino Pinheiro Freitas | Orientador de Célula | 3000040-4 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Regina Lúcia Barbosa Barroso | Coordenador | 3002971-2 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Tania Mara Mendes Santos | Orientador de Célula | 3000044-7 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Thais Feitosa e Castro Gonçalves | Orientador de Célula | 3000048-X | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Teomazi Dantas Leão | Agente de Administração | 3003271-3 | 15,87 | 23 | 365,01 |
| Venicio Prata Junior | Orientador de Célula | 3000049-8 | 15,87 | 23 | 365,01 |
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº723/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.017175/2024-12, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Acaraú, durante o período de 25/04/2024 a 30/04/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº723/2024 DE 11 DE MARÇO DE 2024
| NOME FUNÇÃO |
HORÁRIO ATIVIDADE LOCAL |
|---|---|
| ADVANIO WAGNER SILVA Membro |
08:00 às 12:00 Comissão Leg./Interior/Manhã Acarau |
| JOAB FONTELES RIOS Coordenador |
08:00 às 12:00 Comissão Leg./Interior/Manhã Acarau |
| *** *** *** | |
| PORTARIA Nº847/2024 -A DIRETORA ADMINISTRAT atribuições legais, em especial na competência deferida na Po alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 2 suíte de NUP 08012.017029/2024-89, que contém a devida de relacionados no Anexo Único desta Portaria acomporem a de 25/04/2024 a 30/04/2024, nos locais e horários consignad abril de 2024. |
IVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas rtaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 6/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo signação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES s COMISSÕESDE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Aracati, durante o período os no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de |
Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.