DOE 17/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº111 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2024 99

Dispensa de Licitação n.º 040/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 e 46200008.10.30 2.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em 24 de Maio de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS HOME CARE LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.

Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230006/ISSEC/SEPLAG

PROCESSO Nº00741576/2023

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, observado o disposto nos autos do PROCESSO VIPROC N° 00741576/2023, constando a inexistência de qualquer vício no procedimento e certificando-se de que a licitação epigrafada transcorreu com obediência à legislação pertinente, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO N°20230006/ISSEC/SEPLAG , que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA(S) ÁREA(S) DE SERVIÇOS DIVERSOS (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, BOMBEIRO HIDRÁULICO E ELETRICISTA) E TRANSPORTE (MOTORISTA E MOTOQUEIRO) DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, em favor da Empresa, SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob N° 04.367.730/0001-86, com proposta no valor global de R$ 639.024,36 (seiscentos e trinta e nove mil e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos) conforme Adjudicado pelo Ilmo. Sr. Pregoeiro da Central de Licitações do Estado com Aviso de Resultado Final de Licitações PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230006 no diário oficial de 30/04/2024, com respaldo no artigo 10, inciso VII, do Decreto N°28.089, de 10 de janeiro de 2006, combinado com o Art. 43 inciso VI da Lei n° 8.666/93. Publique-se e pratique-se os demais atos necessários a contratação. Fortaleza, 12 de junho de 2024.

Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2022

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE - CEP nº 60.822-325; IV - CONTRATADA: QUADRANTE CONSULTORIA ECONÔMICA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Rodrigo Silva, 18, sala 901, Centro – CEP 20011-040 – Rio de Janeiro-RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação por mais 45 (quarenta e cinco) dias da vigência do Contrato nº08/2022 , cujo objeto é a contratação de empresa de consultoria especializada para desenvolvimento de metodologia do cálculo do PIB do Agronegócio e do PIB da Agricultura familiar do Estado do Ceará e uso de instrumentos de análise de impactos econômicos com enfoque nos recursos hídricos do Estado do Ceará. IX – DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo de vigência do Contrato, com início em 07 de junho de 2024 e término em 21 de julho de 2024, sem qualquer alteração nas parcelas previamente estabelecidas. X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato supramencionado; XI - DATA: 04 de junho de 2024; XII - SIGNATÁRIOS: Alfredo Jose Pessoa de Oliveira - Diretor Geral – IPECE e Claudio Monteiro Considera – Representante legal da empresa.

Walter C. Lima Filho ASSESSOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08584776/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, incisos II a V, §§ 3°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora MARIA DE FATIMA MARROCOS FONTENELE, CPF 105.088.723-91, que exerce a função de ADMINISTRADOR, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40525513, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/10/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de junho de 2024.

Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2022 I - ESPÉCIE: PRAZO E VALOR; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV; III - ENDEREÇO: rua Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE ; V - ENDEREÇO: sede em Fortaleza/CE, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.; VII- FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do cumprimento deste contrato, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja.; VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo a prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, dá-se ao presente Aditivo o valor mensal estimado de R$ 2.000,00 (dois mil reais) relativamente ao abastecimento de água e/ou coleta de esgoto, perfazendo o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) ; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 10/06/2024, para terminar no dia 09/06/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.; XII - DATA: 06 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire e Adriano Pinheiro dos Santos.

Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº233/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, e nos termos do parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793 de 1º de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Selma Maria Salvino Lobo – Assistente Social, Maria Socorro Neves Jacinto – Assistente de Administração, Maria de Fátima Aguiar Mota – Agente de Administração, Maria Rachel Macêdo Militão Ribeiro – Agente de Administração e Maria Djanira de Lima Ferreira – Assistente de Administração, para sob a presidência da primeira comporem a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos servidores dos grupos ocupacionais ANS, SES e ADO desta Secretaria, referente ao exercício 2023/2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.