DOE 17/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

102 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº111 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº129/2023. O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 17.866, de 30 de dezembro de 2021, com alteração na recém-promulgada Lei n.º 18.009, de 01 de abril de 2022, combinado com o Decreto Estadual n.º 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE TORNAR PÚBLICA , a relação nominal , com cargo/função e matrícula, dos SERVIDORES da SOHIDRA, com o percentual atribuído aos mesmos, a ser aplicado no vencimento base do servidor, no período de janeiro a junho de 2024, tendo em vista o resultado das metas institucionais e individuais, referentes ao período avaliado de julho a dezembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.

Paulo José Gomes Ferreira SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO – QUE SE REFERE A PORTARIA Nº129/2023

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP 29032.000419/024-51. - FUNCEME

A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001- 48, através do seu Diretor Técnico, Sr. Francisco Hoilton Araripe Rios, com fulcro no Art. 37, Caput, da Constituição da República de 1988 e no Art. 59, parágrafo único da Lei Nº 8.666/1993, reconhece a dívida assumida , a título de indenização, referente ao Contrato nº 03/2021, que deve ser pago , a empresa EUROSERV BUSINESS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS , CNPJ Nº 35.014.448/0001- 49, no valor de R$ 10.504,83 ( Dez mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e três centavos), correspondente aos serviços prestados durante o período de 01 de janeiro a 29 de fevereiro de 2024 - Categoria de INFORMÁTICA, conforme especificado no processo NUP 29032.000419/2024-51. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.

Francisco Hoilton Araripe Rios DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240004-COGERH PROCESSO NUP 29012.006234/2024-99

CONSIDERANDO o Pregão Eletrônico nº 20230004-COGERH, cujo objeto consiste no serviço de manutenção operacional com reposição total de peças, dos sistemas: CIPP-PECÉM, CUMBUCO, SIUPÉ, CAUIPE, PACAJUS/BERMAS, ERERÊ, PIRANGI e UMBURANAS; CONSIDERANDO que a sessão do Pregão Eletrônico Nº 20230004-COGERH, ocorreu no dia 13/03/2023 às 14h30min (Horário de Brasília-DF), no interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH; CONSIDERANDO que a COGERH manteve o contrato 014/2018/COGERH, celebrado entre a COGERH e Cosampa, cujo objeto é Serviço de manutenção operacional das estações elevatórias de bombeamento das unidades: CIPP, Cumbuco, Pacajus, Ererê, Umburana, Piranji (Canal do Trabalhador), Siupé, Cauípe, Barragem do Cocó, além de manutenção operacional, com reposição de peças, do Sistema de Integração dos Poços - (CIPP-Pecém, Siupé, Cauípe e Cumbuco). CONSIDERANDO que o referido contrato teve seu vencimento no dia 03/03/2024 e, para continuidade da cober tura operacional desse contrato após seu vencimento, a COGERH, licitou em 13/03/2023 por meio do processo n° 11634812/2022, o pregão eletrônico nº 20230004 – COGERH; CONSIDERANDO que após o recebimento das propostas e de uma minuciosa análise financeira acerca da manutenção desse contrato, comparativamente com o gerenciamento dessas estações diretamente pela COGERH, foi obtido um resultado vantajoso do ponto de vista de custos e, com isso, maior flexibilidade para aplicação desse recurso em outras obras necessárias para modernização das operações da Companhia. Uma das implantações que esse recurso vai permitir será acelerar o processo de implantação de automação de estações de bombeamento com operação à distância com redução de