DOE 17/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº111 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 086/2024

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, simplesmente denominada CONTRATANTE; CONTRATADA: GRAMADOS COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA – ME , inscrita no CNPJ sob o nº 06.107.768/0001-45, com sede na Rua Guilherme Lourenço, 30, José de Alencar, Fortaleza, Ceará, CEP 60830-572, doravante denominada CONTRATADA; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação do serviço de limpeza e conservação das áreas externas do Palácio da Abolição , da Residência Oficial e dos Anexos da Casa Civil, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240005 – Casa Civil, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) data da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$1.020.600,00 (um milhão e vinte mil e seiscentos reais). O prazo para pagamento ao CONTRATADO e demais condições a ele referentes, bem como, as condições de recebimento, encontram-se definidos no Termo de Referência; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Régis Borges Tavares – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.004785/2024-26 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº09/2024

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na Praça Mariano Aires, S/N – Centro, Piquet Carneiro-CE, CEP: 63.605-000, representado(a) por seu Prefeito, o(a) Sr(a). Bismarck Barros Bezerra, portador(a) do RG nº 2008613231-2 SSPDS/CE e inscrito(a) no CPF sob o Nº 743.834.343-04, residente e domiciliado(a) no Av. José Bezerra Lima, 230 - Piquezinho, Piquet Carneiro-CE, CEP: 63.605-000, firmam o presente convênio, e mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “IV FESTIVAL DE SANFONA DE PIQUET CARNEIRO”, a realizar-se no dia 04/07/2024, proporcionando uma festa segura e de qualidade, valorizando a cultura do sertão expressos na música, comidas e artesanatos, preservando um evento extremamente popular na região, com a realização de uma feira de comidas típicas, proporcionando visibilidade às tradições culturais e as raízes do povo, revelando novos talentos com apresentações de músicos consagrados na MPB e promovendo atividades que gerem emprego e renda e fomentando a economia local, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 14.133/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 30001.004785/2024-26. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 52.748,00 (cinquenta e dois mil, setecentos e quarenta e oito reais), cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 2.748,00 (dois mil, setecentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11722.09.334041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Bismarck Barros Bezerra, Prefeito de Piquet Carneiro-CE. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 11/2024 CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: ENERGY TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA .. OBJETO: Prestação de serviços compreendendo o provimento de recursos em nuvem, incluindo serviços técnicos avançados de gerenciamento, orquestração da nuvem, sustentação emergencial e administração dos projetos . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos processos administrativos n° 10497644/2018, do Edital de Pré-qualificação nº 001/2019 – ETICE; nº 30032.001128/2023-89, da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública nº 011/2023 e; nº 30032.000217/2024-99, da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016; No Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito Público. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá a duração de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 10.939.702,18 (dez milhões, novecentos e trinta e nove mil, setecentos e dois reais e dezoito centavos) pagos em conformidade com a CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.24.126.2 23.21054.03.339040.1.501.1200070.1.. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital. SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Antônio Carlos Leite Soares - Gestor do Contrato e Leandro Cesar de Mattos Mariotto - Representante Legal da CONTRATADA. e. Francisco Antônio Martins Barbosa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 002/2024 PROCESSO Nº: 30012.000257 / 2023-98 PROCESSO SUìTE NUP OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS - 04 FONTES DE ALIMENTAÇÃO PARA TRANSMISSOR DIGITAL DE TV INSTALADOS NAS ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DA TV CEARÁ NOS MUNICÍPIOS DE SOBRAL(CE) E DE JUAZEIRO DO NORTE(CE). JUSTIFICATIVA: FAZ-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE FONTES DEFEITUOSAS NOS TRANSMISSORES DIGITAIS DE TV INSTALADOS NAS ESTAÇÕES RETRANSMISSORAS DA TV CEARÁ NOS MUNICÍPIOS DE SOBRAL(CE) E JUAZEIRO DO NORTE(CE), QUE SÃO PROJETADOS PARA OPERAREM COM FONTES REDUNDANTES, E QUE NO MOMENTO AMBOS TRANSMISSORES ENCONTRAM-SE, CADA UM, COM UMA FONTE QUEIMADA E A OUTRA OPERANDO FORA DA NORMALIDADE, ONDE MUITAS VEZES DESLIGAM DEVIVO OSCILAÇÃO DA REDE ELÉTRICA, SENDO NECESSÁRIO O SEU RELIGAMENTO MANUALMENTE NO LOCAL. VALOR GLOBAL: R$ 38.280,00 ( (trinta e oito mil, duzentos e oitenta reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.24.722.134.11553.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO I DA LEI Nº 14.133/2021. CONTRATADA: HITACHI KOKUSAI LINEAR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A - CNPJ: 19.690.445/0001-79 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA FUNTELC RATIFICAÇÃO: MOEMA CIRINO SOARES PRESIDENTE da FUNTELC. José Gledson Oliveira da Páscoa

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº20240006

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240006 de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DE DUAS PASSAGENS MOLHADAS EXISTENTES POR BUEIROS NO RIACHO CANABRAVA NA CE-189 NO TRECHO ARARENDÁ - IPAPORANGA E NA CE-265 NO TRECHO ARARENDÁ – PORANGA, NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ – CE, sendo declarada vencedora do certame a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com valor global de R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinquenta mil reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de junho de 2024. Expedito Pita Junior AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC 01

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230767

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0767/2023 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de ÓRTESES E PRÓTESES , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de junho de 2024.

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto

PREGOEIRO