DOE 17/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº111 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2024

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PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, Pecém, 27 de maio de 2024.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA 043/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor RAUL NERIS VIANA , matrícula nº 00824, ocupante do cargo de Gerente de Negócios Portuários da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à São Paulo, no período de 03 a 07 de junho do ano corrente, a fim de participar do evento “WS SHIPPING CONNECT” e reuniões com clientes, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 3.035,77 (Três mil, trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 5.785,78 (Cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 28 de maio de 2024. Atenciosamente,

Hugo Santana de Figueirêdo Junior DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 35/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: F3 SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA . OBJETO: Serviço de expansão de área do armazenamento do Storage . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/ CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos em conforme com a cláusula sexta do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Francisco Felipe Fernandes Nobre. Rebeca do Carmo Oliveira VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 006/2024

PROCESSO Nº: 56072.000355 / 2024-95 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: Contratação direta de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , para serviço de vigilância armada, ostensiva, na sede do IPEM/CE, com 2 (dois) postos de vigilância – 24h ininterruptas, (escala 12x36h), de segunda a domingo. JUSTIFICATIVA: Republicação por incorreção. Contratação emergencial, por dispensa de licitação, diante da necessidade de contratação urgente de empresa prestadora de serviços de vigilância armada na sede do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará enquanto pende o processo licitatório, de modo a salvaguardar a proteção de bens e pessoas no local. VALOR GLOBAL: R$ 593.757,60 ( quinhentos e noventa e três mil e setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 56200012 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ. Dotação Orçamentária: 385286 - “Locação de mão de obra”, Elemento de Despesa: 33.90.37, Fonte de Recurso: 1.700.2200082.1.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, em específico o art. 75, VIII, da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações, do Decreto Estadual n. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, o que consta nos autos do processo administrativo NUP 56072.000355/202495. CONTRATADA: PRONTA RESPOSTA SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI – ME , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 24.551.268/0001-80, com sede na Rua Doutor Expedito Mendes Chaves, n. 155, bairro Edson Queiroz, Fortaleza – CE, CEP 60.811-550. DISPENSA: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. Davi de Moura Leite Castelar. Gerente Administrativo-Financeiro do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a dispensa de licitação acima referida. Francisco Barroso Rodrigues. Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE.

Davi de Moura Leite Castelar COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Republicado por incorreção.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 008/2024

PROCESSO Nº: 56072.000464 / 2024-11 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: Contratação por dispensa de licitação emergencial , para a manutenção corretiva e preventiva da frota veicular do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará, de cerca de 40 (quarenta) veículos, inclusive com a reposição de pneus e peças originais, serviço de guincho e todos os objetos de reparo de veículos automotores. JUSTIFICATIVA: Contratação, por dispensa de licitação emergencial, diante da necessidade urgente de reparos imediatos na frota veicular de 40 (quarenta) veículos do IPEM/ CE, face a iminente volta das atividades fiscalizatórias por essa autarquia, o que se dá por visitas in loco; e ainda sob a necessidade de salvaguardar das avarias os veículos, que estão há meses sem rodar. VALOR GLOBAL: R$ 207.600,00 ( duzentos e sete mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 56200012 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ, Dotação Orçamentária: 384621 – “Manutenção de Serviços administrativos”, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte do Recurso: 1.700.22.000.82.1.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei n. 14.133/21. CONTRATADA: SELECT SERVIÇOS AUTOMOTIVOS , inscrita sob o CNPJ/MF de n° 19.231.979/0001-37, sediada em Rua Santo Antônio, 250 – Galpão Rodovia Estruturante (CE-085) – Itapõa – Caucaia/CE. DISPENSA: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. Davi de Moura Leite Castelar. Gerente Administrativo-Financeiro do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a dispensa de licitação acima referida. Francisco Barroso Rodrigues. Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE.

Davi de Moura Leite Castelar COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo 22001.008575/2024-89 – NUP, RESOLVE EXONERAR DE OFÍCIO, com fundamento no artigo 63, inciso II, alínea “d”, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor RAFAEL CAMPOS BELIZARIO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula n° 30012259, lotado na Secretaria da Educação, a partir da publicação deste Ato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO