DOMCE 18/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3483

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Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:7FBE2B00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – CONTRATO Nº 20240173 – Inexigibilidade n° 2024.06.11.01AS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ALUGUEL SOCIAL DESTINADO A SRA. RAIMUNDA LIMA MOITA, REFERENTE AO BENEFÍCIO AUXILIO MORADIA EM VIRTUDE DE VULNERABILIDADE SOCIAL, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATANTE: Município de Frecheirinha, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social. CONTRATADO: LUCIENE ALMEIDA CARLOS, CPF: .915.95-. DATA DE ASSINATURA: 13 de junho de 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência deste termo será de 6 (seis) meses, contados a partir da data deste termo e extinguindo-se na data de 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Inexigibilidade de Licitação encontra fundamento no Art. 74, V da Lei nº 14.133/21. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200,

EDSON SÁVIO PONTES ARAÚJO – Ordenador de Despesas da Secretaria de Secretaria de Assistência Social. Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:BC09ABCE

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 2024.03.18.01 – Tomada de Preços n° PMF-111023-TP01. OBJETO: ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ HARDI DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. CONTRATANTE: Município de Frecheirinha, através da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. CONTRATADA: AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 36.032.485/0001-42, representada pelo Sr. Antonio Gleidson de Aguiar Vasconcelos. VALOR: O valor do presente termo é de R$ 43.359,83 (quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos). O valor é resultante do acréscimo de R$ 114.459,99 (cento e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos) e supressão de R$ 71.100,16 (setenta e um mil, cem reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea ―b‖ do Inciso II do Caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. DATA: 13 de junho de 2024. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200,

EUDES ALMEIDA LIMA Ordenador da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.

Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:BBB60861

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – CEARÁ, torna público, que no próximo dia 02 de julho de 2024, às 09:00h, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, nº. 1206.01/2024 - SRP, com o Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL, SUPLEMENTOS E FORMULAS INFANTIS DESTINADOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NUTRICIONAL JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, informações na sede da Comissão, situada a Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, GROAÍRAS, Ceará ou site: https://www.licitamaisbrasil.com.br e/ou no endereço citado e pelo Fone: 088 3647-1103, no horário de 08:00h às 12:00h.

Groaíras/CE, 17 de junho de 2024

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS –
Secretária de Saúde

Publicado por: Adriana Paiva Souza Código Identificador:38AC013B

COMISSÃO DE LICITAÇÃO RATIFICAÇAÕ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS/CE. AVISO DE RATIFICAÇÃO. Processo Administrativo de Adesão - Carona nº 001/2024-SEINFRA, em decorrência da adesão da Ata de Registro de Preços nº 015/2024, gerenciada pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR DE RUSSAS/CE, oriunda da Concorrência Pública nº 001.11.08.2023-SEMED. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO EM DIVERSOS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA SUSTENTÁVEL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, MONTAGEM, COLOCAÇÃO EM OPERAÇÃO E TODAS AS DEMAIS OPERAÇÕES NECESSÁRIAS E SUFICIENTES PARA ENTREGA FINAL DAS USINAS SOLARES FOTOVOLTAICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - CE. Empresa Detentora: ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 31.276.477/0001-28. Valor aderido: R$ 2.383,819,20. Ratifico a adesão na forma da Lei.

GROAIRAS/CE, 14 de junho de 2024.

MARIA ROSEANE OLIVEIRA CHAVES -
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos Publicado por: Adriana Paiva Souza Código Identificador:70EF6015

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 161/2024 – GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras; CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos.

RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR JOÃO VICTOR PAIVA AZEVEDO do Cargo em Comissão da Estrutura Administrativa como CHEFE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA do Município de Groaíras. Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis conforme as normas vigentes. Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de junho de 2024.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.