DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação do SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP), na modalidade Local e Longa Distância Nacional LDN, com tecnologia digital de no mínimo 3G, para realizar chamadas de voz e acessar Internet, a ser executado de forma contínua, no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (SPRF-RO). CLAUDIO WEBER MACHADO SANTANA Pregoeiro (SIDEC - 17/06/2024) 200131-00001-2023NE000061 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 200232 Nº Processo: 08676.001112/2024-22. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 39.469.099/0001-00 - MAYARA R. CARDOSO LTDA. Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação de solução de link de acesso à internet móvel, via satélite, para atender a frota de viaturas da contratante, contemplando velocidade mínima de 20 mbps, com instalação inclusa e todos os equipamentos necessários cedidos em comodato, durante a vigência do contrato, para atender as demandas regionais da prf-rr, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 14/06/2024 a 14/01/2025. Valor Total: R$ 48.695,29. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200125 Nº Processo: 08666.034638/2024-16. Dispensa Nº 90075/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA . Contratado: 28.882.885/0001-19 - CAMBIRELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás , acondicionado em embalagem retornável de 20 litors, conforme especifi cações técnicas e as condiçõesestabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/06/2024 a 17/06/2025. Valor Total: R$ 17.082,00. Data de Assinatura: 17/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200125 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 08666.020471/2023-17. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/06/2024 a 17/06/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. repactuar os valores do contrato, em razão do reajuste disposto na sexta cláusula contratual e no item 17.2 do termo de referência, aplicando aos valores a correção pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, compreendido entre agosto de 2022 e abril de 2024, que corresponde a 7,53736%.. Vigência: 18/06/2024 a 17/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 177.242,74. Data de Assinatura: 13/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640000096202468 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97; GOP1419, J000000618, 23/05/2024, 74710, 24/06/2024; JYP2368, J000000613, 23/05/2024, 74710, 24/06/2024; IJH9A08, J000000615, 23/05/2024, 74710, 24/06/2024; AJB0E96, J000000614, 23/05/2024, 74710, 24/06/2024; JFO4221, J000000616, 23/05/2024, 74550, 24/06/2024; JKO0741, J000000617, 23/05/2024, 74710, 24/06/2024; NAL5376, J000000619, 23/05/2024, 74710, 24/06/2024; JFO6436, J000000620, 23/05/2024, 74710, 24/06/2024; JYP2368, J000000649, 23/05/2024, 74710, 24/06/2024; IJH9A08, J000000651, 23/05/2024, 74710, 24/06/2024; JFO4221, J000000652, 23/05/2024, 74710, 24/06/2024; JKO0741, J000000653, 23/05/2024, 74710, 24/06/2024; GOP1419, J000000655, 23/05/2024, 74630, 24/06/2024; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT: OYD9B08, ALIPIO MORAIS VASCONCELOS, 614664, G002855629, 15/02/2024, art. 43, §3°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024; GYR7737, PAESAN PAVIMENTACAO ENG SANEAMEN, 911340001, G002508255, 16/02/2024, art. 43, §6°, XXVIII - Res. 5998/22 ANTT, 15/08/2024; QWA7414, BEATRIZ TEIXEIRA LACERDA CAMPOS, 915020002, G003007097, 14/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 13/08/2024; QJK8339, MARCIO SCALCON E CIA LTDA, 098770001, G002687056, 14/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 13/08/2024; FXI6H42, TOMBINI E CIA LTDA, 090880006, G001749122, 14/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 13/08/2024; FXI6H42, TOMBINI E CIA LTDA, 090880006, G001749123, 14/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 13/08/2024; MVW3608, M R TRANSPORTES LTDA, 464310001, G002259682, 15/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024; MVW3608, VERDES AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 625230003, G002259690, 15/02/2024, art. 43, §6°, XXV - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024; OYD9B08, C.NAPOLEAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 081230001, G002855628, 15/02/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024; FXI6H42, INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA, 903730001, G001749124, 14/02/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 13/08/2024; JUB8H11, FRANCISCA VILA NOVA VIEIRA, 811922, G001882756, 15/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024; GGO3363, COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS SA, 375830006, G002543356, 15/02/2024, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024; GGO3363, COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A, 375830065, G002543361, 15/02/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024; RZG9J50, L C B DE MELO COMERCIO DE GAS LTDA, 636690001, G003125586, 15/02/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024; RZG9J50, ALVES BEZERRA COMERCIO DE GAS LTDA, 402080001, G003125589, 15/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024; RZG9J50, ALVES BEZERRA COMERCIO DE GAS LTDA, 402080001, G003125594, 15/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024; QTD9I72, J J COMERCIO DE GASES EIRELI, 570430001, G002226728, 15/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024; SPE8I00, ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 497640016, F000006956, 15/02/2024, art. 43, §6°, XXX - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024; NBJ9B79, CONSTRUTORA SILVEIRA LOC E OBRAS EIRELI, 751190001, G002486339, 15/02/2024, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024; IRF2B50, K L C TRANSPORTES LTDA, 434330001, F000006957, 15/02/2024, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024; PNO9G20, COMERCIAL DE COMBUSTIVEL BRAGA LTDA, 388860001, G003125596, 15/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024; PNO9G20, COMERCIAL DE COMBUSTIVEL BRAGA LTDA, 388860001, G003125597, 15/02/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024; DTP6E61, TRANSPANORAMA TRANSPORTES S A, 374400014, F000006966, 15/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024; DTP6E61, SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A., 678220001, F000006967, 15/02/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024; GAJ0I10, FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 375720002, G001444892, 15/02/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024; OWC2F07, NION ENERGIA S.A., 327520001, F000006969, 15/02/2024, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024; DTP6E61, TRANSPANORAMA TRANSPORTES S A, 374400014, F000006970, 15/02/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024; OWC2F07, CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, 790590001, F000006972, 15/02/2024, art. 43, §3°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024;