DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.208.086/0001-27, , FREVP00380942024, 773-0; 13.814.619/0001-81, , FREVP00382832024, 773-0; 31.013.356/0001-93, , FREVP00383202024, 773-0; .464.097-*, , FREVP00384192024, 773-0; , FREVP00387622024, 773-0; 49.460.668/0001-00, , FREVP00384222024, 773-0; .971.687-, , FREVP00385112024, 773-0; .774.619-, , FREVP00383532024, 773-0; 38.054.813/0001-37, , FREVP00383782024, 773-0; .332.918-*, , FREVP00384242024, 773-0; .689.377-, , FREVP00386802024, 773-0; , FREVP00386882024, 773-0; 32.482.018/0001-63, , FREVP00383802024, 773-0; .560.267-, , FREVP00381852024, 773-0; .164.417-*, , FREVP00385052024, 773-0; .694.767-, , FREVP00386632024, 773-0; .349.867- , , FREVP00386852024, 773-0; .089.447-*, , FREVP00387602024, 773-0; .849.847-, , FREVP00388252024, 773-0; 21.477.873/0001-60, , FREVP00389222024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15434/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .738.896-, , FREVP00376042024, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00381712024, 773-0; , FREVP00381672024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00382662024, 773-0; 09.331.393/0001-90, , FREVP00385712024, 773-0; 27.847.570/0001-78, , FREVP00382752024, 773-0; 07.025.667/0001-98, , FREVP00383032024, 773-0; .081.007-*, , FREVP00383442024, 773-0; .506.167-, , FREVP00383852024, 773-0; .721.267-, , FREVP00387322024, 773-0; .975.497-*, , FREVP00387632024, 773-0; , FREVP00387642024, 773-0; 10.651.849/0001-89, , FREVP00382952024, 773-0; .178.667-, , FREVP00383832024, 773-0; .883.358-, , FREVP00377722024, 773-0; .960.327-*, , FREVP00387192024, 773-0; .496.957-, , FREVP00387992024, 773-0; 34.556.187/0001-26, , FREVP00389882024, 773-0; .783.287- , , FREVP00380982024, 773-0; 13.554.884/0001-78, , FREVP00389262024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15435/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .197.000-*, , FREVP00382632024, 773-0; .123.217-, , FREVP00383112024, 773-0; .713.707-, , FREVP00384912024, 773-0; .128.757-*, , FREVP00384992024, 773-0; 23.975.403/0001-51, , FREVP00385522024, 773-0; .888.157- , , FREVP00382932024, 773-0; .435.677-, , FREVP00386512024, 773-0; 43.119.372/0001-44, , FREVP00386002024, 773-0; .665.437-*, , FREVP00387242024, 773-0; .198.038-, , FREVP00379132024, 773-0; .834.627-, , FREVP00380872024, 773-0; .122.657-*, , FREVP00383462024, 773-0; .441.397-, , FREVP00384142024, 773-0; .457.237-, , FREVP00386612024, 773-0; .404.187-*, , FREVP00386442024, 773-0; , FREVP00387122024, 773-0; 43.007.815/0001-05, , FREVP00386862024, 773-0; .494.687-, , FREVP00386952024, 773-0; 41.298.441/0001-07, , FREVP00388982024, 773-0; .064.821-, , FREVP00389372024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15436/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.036.281/0001-42, , FREVP00374502024, 773-0; 44.724.322/0001-59, , FREVP00380522024, 773-0; 27.185.522/0001-61, , FREVP00383142024, 773-0; 18.312.400/0001-06, , FREVP00379292024, 773-0; , FREVP00390502024, 773-0; 35.772.350/0001-50, , FREVP00383482024, 773-0; .774.279-*, , FREVP00383822024, 773-0; 32.323.762/0001-15, , FREVP00385962024, 773-0; 05.695.110/0001-39, , FREVP00386622024, 773-0; .523.757-, , FREVP00386932024, 773-0; .496.797-, , FREVP00387052024, 773-0; , FREVP00380852024, 773-0; .810.597-*, , FREVP00387182024, 773-0; 14.492.342/0001-80, , FREVP00377302024, 773-0; .368.007- , , FREVP00384942024, 773-0; 28.068.045/0001-17, , FREVP00379062024, 773-0; .082.307-, , FREVP00380902024, 773-0; .223.697-*, , FREVP00386722024, 773-0; 17.681.532/0001-34, , FREVP00388892024, 773-0; 45.923.785/0001-02, , FREVP00389112024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15437/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.929.264/0001-73, , FREVP00382692024, 773-0; , FREVP00375982024, 773-0; , FREVP00382722024, 773-0; , FREVP00388552024, 773-0; , FREVP00388572024, 773-0; 31.921.692/0001-34, , FREVP00385852024, 773-0; , FREVP00386202024, 773-0; 37.813.278/0001-98, , FREVP00386262024, 773-0; , FREVP00386292024, 773-0; 03.831.403/0001-70, , FREVP00383332024, 773-0; 12.382.265/0001-80, , FREVP00383562024, 773-0; 05.508.792/0001-23, , FREVP00383652024, 773-0; .616.257- , , FREVP00386352024, 773-0; .104.041-, , FREVP00382732024, 773-0; , FREVP00382672024, 773-0; 01.117.731/0001-84, , FREVP00385652024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00386052024, 773-0; 03.194.266/0001-00, , FREVP00389382024, 773-0; 05.824.316/0001-11, , FREVP00390462024, 773-0; 11.986.598/0001-56, , FREVP00390612024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15438/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .166.567-*, , FREVP00381002024, 773-0; .440.367-, , FREVP00383452024, 773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00382992024, 773-0; , FREVP00386422024, 773-0; , FREVP00386982024, 773-0; , FREVP00380892024, 773-0; .463.267-, , FREVP00387422024, 773-0; 03.096.738/0002-73, , FREVP00384972024, 773-0; *.721.637-, , FREVP00388022024, 773-0; 09.315.090/0001-84, , FREVP00390682024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT