DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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marielene del pino bezerra farmacia ltda / 53.514.044/0001-04 25351.254016/2024-67 / 5102854 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0606349243

damatta ltda / 45.722.817/0002-92 25351.337572/2024-78 / 1312605 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0755366247

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1244-74 25351.322411/2024-80 / 5102781 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0728884241

M. P. VIANA LTDA / 52.738.316/0001-89 25351.255859/2024-81 / 5102871 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0609777246

CSB DROGARIAS S/A / 42.225.938/0149-67 25351.335527/2024-89 / 5102962 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0751759244

DROGARIA PHARMAVITY SION LTDA / 53.974.943/0001-81 25351.322628/2024-90 / 5102823 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729111245

CENTRAL POPULAR SANTA QUITERIA LTDA / 53.989.923/0001-84 25351.322480/2024-93 / 5102794 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) RESOLUÇÃO-RE Nº 2.308, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO LH MURALHAS DROGARIA LTDA / 44.652.905/0001-11 25351.255605/2024-62 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0609509241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.08831-3, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.309, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FDM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 30.509.504/0002-83 25351.336691/2024-11 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0754090248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0728955245

IRMAOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0299-08 25351.336166/2024-98 / 5102980 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752994247 Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 958, DE 17 DE JUNHO DE 2024 Aprova a reformulação orçamentária para o exercício 2023, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e no Processo nº 19980.210266/2023-03, resolve Art. 1º Aprovar para o exercício de 2023, conforme disposto nos Anexos I a VII, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai. Art. 2º Deverão os dirigentes máximos da entidade garantir a disponibilização na rede mundial de computadores da execução orçamentária ora aprovada, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, nos termos do que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, aprovada para cada exercício, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. Art. 3º A disponibilização das informações será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeira estimadas. Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO ANEXO I R EC E I T A S . Código Valor . 30000000 Despesas Correntes 7.592.520.895,09 . 31000000 Pessoal e Encargos Sociais 3.692.407.881,57 . 31900000 Aplicações Diretas 3.692.407.881,57 . 31900400 Contratação Por Tempo Determinado 25.126.627,02 . 31900700 Contribuição a Entidades Fechadas 61.739.495,75 . 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.234.755.676,75 . 31901300 Obrigações Patronais 870.024.452,54 . 31901600 Outras Despesas Variáveis 500.761.629,51 . 32000000 Juros e Encargos da Dívida 65.677.094,74 . 32900000 Aplicações Diretas 65.677.094,74 . 32902100 Juros sobre a Dívida por Contrato 65.677.094,74 . 33000000 Outras Despesas Correntes 3.834.435.918,78 . 33500000 Transferências a Instituições 1.001.398.030,98 . 33504100 Contribuições 149.825.618,79 . 33504300 Subvenções Sociais 851.572.412,19 . 33900000 Aplicações Diretas 2.833.037.887,80 . 33901400 Diárias - Pessoa Civil 63.330.269,38 . 33903000 Material de Consumo 553.296.714,90 . 33903200 Material de Distribuição Gratuita 11.693.920,84 . 33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 97.000.724,38 . 33903500 Serviços de Consultoria 117.539.937,43 . 33903600 Outros Serviços de Terceiros 189.803,04 . 33903800 Arrendamento Mercantil 6.061.282,66 . 33903900 Outros Serviços de Terceiros 1.699.125.897,91 . 33904000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 120.779.838,28 . 33904700 Obrigações Tributarias e Contratuais 8.723.088,13 . 33908100 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas 155.296.410,85 . 40000000 Despesas de Capital 1.432.817.960,85 . 44000000 Investimentos 1.279.154.342,56