DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº112 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024

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Patrícia Helena Andrade Patrício – Auditora Fiscal Adjunto da Receita Estadual - matrícula 10391814. Renato de Souza Porto – Auditor Fiscal da Receita Estadual - matrícula 49783612.

Gabriela Vieira Ventura – Auditora Fiscal da Receita Estadual - matrícula 300014-4-3.

Art. 2° Atestar que os servidores designados no artigo anterior são competentes para o exercício das funções de cadastradores de ambiente informatizado, não havendo impedimento legal para que efetuem as atividades pertinentes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de junho de 2024.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA Nº182/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir 01.06.2024, da Portaria nºCC0254/2023 , de 15.02.2023, publicada no D.O. de 24.03.2023, que designou o servidor JAMES ANTÔNIO FERREIRA UCHOA , Auditor Fiscal Contábil da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº497858-1-X, para a Célula de Gestão da Dívida Pública e designá-lo para a Célula de Estudos Econômico Tributário. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº187/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 06.06.2024 da Portaria nº0323/2019 , de 14.06.2019, publicada no D.O.E. de 04.07.2019, que designou o servidor LAERTE PINHEIRO JUNIOR , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº100611-1-3, para o Posto Fiscal dos Correios e designá-lo para o Núcleo de Fiscalização Itinerante. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2024. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ATO DECLARATÓRIO Nº032/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40, da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº84/2020 (publicado no D.O.E.). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 10 de junho de 2024.

Jose Valnir de Oliveira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº032/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)84/2020