DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº112 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024

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1. Fica dispensado quando houver acesso a partir do passeio público com mangueiras de 60m.

2. Somente para áreas edificadas.

3. Para edificações com área superior a 750m2.

4. Para edificações com mais de 3 pavimentos.

5. Luminárias à prova de explosão nas áreas de risco.

6. A área máxima de compartimentação deve abranger as áreas dos pavimentos e mezaninos interligados sem compartimentação.

7. Somente para líquidos inflamáveis e combustíveis, conforme exigências da Norma Técnica específica (proteção para líquidos inflamáveis e combustíveis);

8. Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Norma Técnica específica.

9. Ver Norma Técnica específica.

NOTAS GERAIS:

• a. Devem ser verificadas as exigências quanto ao armazenamento e processamento ( produção, manipulação etc.) constante das Normas Técnicas específicas do item manipulado;

• b. considera-se para efeito de gases inflamáveis a capacidade total do volume em água que o recipiente pode comportar, expressa em m³ (metros cúbicos); c. as instalações elétricas, o SPDA e o controle das fontes de ignição, devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais.

d. Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro, etc) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto na Norma Técnica específica;

NOTA ESPECÍFICA:

1. O sistema de chuveiros automáticos pode ser substituído por sistema de gases, através de supressão total do ambiente.

2. A área máxima de compartimentação deve abranger as áreas dos pavimentos e mezaninos interligados sem compartimentação.

3. Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Norma Técnica específica.

4. Ver Norma Técnica específica;

NOTAS GERAIS:

• a. as instalações elétricas, o SPDA e o controle das fontes de ignição, devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais.

• b. Os subsolos das edificações devem ser compartimentados em relação aos demais pisos contíguos. Para subsolos ocupados ver Tabela 7;

• c. Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas.

d. Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro, etc) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto na Norma Técnica específica;