Diário Oficial do Estado do Ceará · 18/06/2024 · pág. 48

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº112 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024

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NOTAS ESPECÍFICAS:

Ver Norma Técnica específica;
Pode ser substituída por chuveiros automáticos;
Para edificações de risco baixo e altura superior a 23m. Para edificações de risco médio, ou alto, e altura superior a 3 pavimentos. NOTAS GENÉRICAS:

a. Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Normas Técnicas;

b. As áreas de armazenamento, inclusive externas, devem ser tratadas como Depósitos;

c. A área máxima de compartimentação deve abranger as áreas dos pavimentos e mezaninos interligados sem compartimentação;

d. Os subsolos das edificações devem ser compartimentados em relação aos demais pisos contíguos. Para subsolos ocupados ver Tabela 7;

e. Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro, etc) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto na Norma Técnica específica.

TABELA 6N.1

EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO N-1,N-2 E N-3 (QUALQUER ÁREA E ALTURA)

	GRUPO DE	OCUPAÇÃO E USO	GRUPO N – SETOR PRIMÁRIO
	Medidas de segur	Divisão ança contra Incêndio e Pân Exigências	N – Setor Primário ico Qualquer área e altura Seguir Norma Técnica específica de Atividades Agrárias
BELA 7EXIGÊ ÁREA OCUPAD SUBSOL	NCIAS ADICI A (M²) NO(S) O(S)	ONAIS PARA OCU OCUPAÇÃO DO SUBSOLO	PAÇÕES EM SUBSOLOS DIFERENTES DE ESTACIONAMENTO MEDIDAS DE SEGURANÇA ADICIONAIS NO SUBSOLO
No primeiro ou segundo subsolo	Área ≤ 50m²	Todas	● Sem exigências adicionais
	50m² < Área≤100m²	Depósito	● Depósitos individuais1 com área máxima até 5m² cada, ouDepósitos individuais1 com área máxima até 25m² cada e detecção automática de incêndio no depósito, ouChuveiros automáticos2 de resposta rápida no depósito, ouControle de fumaça nos ambientes ocupado.
		DivisõesF-1, F-3, F-5, F-6, F-10 e F-11	● Ambientes subdividos1 com área máxima até 50m² e detecção automática de incêndio em todo o subsolo, ouChuveiros automáticos3 de resposta rápida em todo subsolo, ouControle de fumaça nos ambientes ocupados.
		Outras ocupações	● Ambientes subdividos1 com área máxima até 50m² e detecção automática de incêndio nos ambientes ocupados, ouChuveiros automáticos2 de resposta rápida nos ambientes ocupados, ouControle de fumaça nos ambientes ocupados.
	100m² < Área≤ 250m²	Depósito	● Depósitos individuais1 com área máxima até 5m² cada, ouAmbientes subdividos1 com área máxima até 50m², detecção automática de incêndio no depósito e Controle de Fumaça4, ouChuveiros automáticos3 de resposta rápida no depósito e Controle de Fumaça4 ouControle de fumaça nos ambientes ocupados.
		DivisõesF-1, F-3, F-5, F-6, F-10 e F-11 Outras ocupações	● Detecção automática de incêndio em todo o subsolo, Controle de Fumaça4 e duas saídas de emergência ouChuveiros automáticos3 de resposta rápida em todo o subsolo e Controle de Fumaça4, ouControle de fumaça nos ambientes ocupados. ● Detecção automática de incêndio em todo o subsolo e Controle de Fumaça4, ouChuveiros automáticos3 de resposta rápida nos ambientes ocupados e Controle de Fumaça4, ouControle de fumaça nos ambientes ocupados.
	250m² < Área≤ 500m²	Depósito5	● Depósitos individuais1, em edificações residenciais, com área máxima até 5m² cada, ouDetecção automática de incêndio em todo o subsolo e Controle de Fumaça4 ouChuveiros automáticos3 de resposta rápida em todo o subsolo e Controle de Fumaça4, ouControle de fumaça nos ambientes ocupados.

TABELA 7EXIGÊNCIAS ADICIONAIS PARA OCUPAÇÕES EM SUBSOLOS DIFERENTES DE ESTACIONAMENTO