DOMCE 19/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3484

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Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 13 de junho de 2024.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Julio Sérgio da Silva Código Identificador:640668C6

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DO CONTRATO N° 016/2024

EXTRATO DO CONTRATO N° 016/2024

Dispensa Eletrônica n° 003/2024 - Processo Administrativo n° 2024.05.20.01.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí, inscrita no CNPJ n° 35.050.442/0001-27.

CONTRATADA: Moraes & Souza Serviços Ltda - ME, inscrita no CNPJ n° 20.260.772/0001-70.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Prestação dos Serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado, abrangendo instalação e fornecimento de equipamentos necessários à manutenção, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Icapuí.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 17.780,00 (dezessete mil, setecentos e oitenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.

ASSINA PELO CONTRATANTE: Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.

ASSINA PELA CONTRATADA: Paulo Hernesto de Souza Moraes.

VIGÊNCIA: da data de assinatura até 31/12/2024, a partir da data de sua publicação.

DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2024.

Icapuí - CE., 17 de junho de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente da Câmara Municipal de Icapuí Publicado por: Ana Naiara de Lima Nogueira Código Identificador:8394920C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL DECRETO LEGISLATIVO N° 017, DE 14 DE JUNHO DE 2024.

DESAPROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, COM BASE NO PARECER PREVIO N° 312/2024, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E, EU, JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA- PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO:

Art. 1° Ficam DESAPROVADAS as CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, exercicio financeiro de 2019, de responsabilidade do Senhor Ednaldo de Lavor Couras.

Art 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3° Revoguem-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iguatu, em 14 de junho de 2024.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

PEDRO ANTONIO DE LAVOR Presidente

RUBENILDO CADEIRA DE OLIVEIRA Membro
Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador:82DE8B33

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido da Ata de Registro de Preços firmado com a empresa, como a seguir discrimina:

1. Medical Center Comércio e Produtos Hospitalares - LTDA, com sede à Av. Monsenhor Tabosa, nº 578, Loja B, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.165-010, inscrita no CNPJ nº 07.032.320/0002-53, através de sua Representante Legal, a senhora Adriana Paula Ferreira Deiro. Sócia Administradora. Vencedora dos Itens: 01, 02, 03, e 05.

Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2024.05.14.01-PMI/FUSPI. Fundamentação Legal: Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, na lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, na lei federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e no decreto municipal n° 018, de 31 de março de 2023. Ata de Registro de Preços nº: 2024.06.11.01-PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição de dietas parenterais formuladas e dietas enterais, destinadas ao atendimento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital Regional de Iguatu-Ce, conforme especificações e quantidades constantes no termo de referência. Valor Global: R$ 601.155,00 (seiscentos e um mil cento e cinquenta e cinco reais). Data de Assinatura: 11 de junho de 2024. Vigência: a partir de sua assinatura até 11/06/2025. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatário: Marcos Willian Noronha Lima - Superintendente. Em 11 de junho de 2024, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3510-1250. E-mail: [email protected]

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:120E84BF

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT EDITAL N° 001/2024 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE IGUATU

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO “VIII ARRAIÁ DO POVO DE IGUATU” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.