DOMCE 19/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3484

www.diariomunicipal.com.br/aprece 75

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:9F807F04

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO ATUALIZAÇÃO - PLANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICÍPIO DE IPUEIRAS (PEA)

PLANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICÍPIO DE IPUEIRAS

Vigência do Plano – 4 anos

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3
2. JUSTIFICATIVA 3
3. OBJETIVOS 5 3.1. Objetivo geral 5 3.2. Objetivos específicos 5
4. PÚBLICO ALVO 6
5. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 6 5.1. Localização 6 5.2. Dados econômicos 6 5.3. Dados fisiográficos 7 5.4. Educação 7 5.5. Infraestrutura 8 5.6. Saúde 8
6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 9
7. PLANO DE AÇÃO 11
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 15
9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 19 REFERÊNCIAS 20

INTRODUÇÃO

O Plano Municipal de Educação Ambiental do município de Ipueiras foi elaborado com o objetivo de planejar e executar ações sistemáticas de educação ambiental, para todos os agentes envolvidos na geração de resíduos sólidos no município, buscando sensibilizar a população quanto a redução, reutilização, reaproveitamento e reciclagem desses resíduos. O presente Plano de Educação Ambiental trata-se da elaboração de estratégias de mobilização social e conscientização para a mudança de hábitos que estimulem o consumo consciente e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. O embasamento deste plano está alinhado com a Lei n° 9.795, de 27 de Abril de 1999, a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), e a Lei n° 12.305, de 2 de Agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). E apresenta um diagnóstico do município, os objetivos do Plano, o conteúdo programático, plano de ação, as metas, cronograma de execução, monitoramento e avaliação para a aplicação de ações de educação ambiental em todo o município. Este documento é resultado da participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seus representantes, técnicos e secretários. Para evidenciar o aperfeiçoamento das ações planejadas, fica estabelecido uma periodicidade de revisão deste Plano de quatro em quatro anos.

JUSTIFICATIVA

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) institui os municípios, estados e governo federal a elaborar novas políticas e ações que visem a gestão de resíduos, e evitar que esses materiais sejam destinados incorretamente aos lixões. O cumprimento desta legislação é imprescindível, no entanto, os avanços, ao longo desses anos, ainda é inferior ao almejado, considerando que a geração de resíduos continuou aumentando e as ações governamentais não acompanharam. Dentre os desafios, a falta de conhecimento e conscientização da população em fazer o descarte correto dos resíduos sólidos urbanos (RSU) é fator primordial para a manutenção de locais inadequados de destinação final dos resíduos. Para que aconteça a mudança de cenário é necessário o incentivo a mudança de hábitos e a transformação da sociedade, contribuindo assim para a expansão da destinação adequada e ambientalmente sustentável dos resíduos sólidos. O Plano de Educação Ambiental, possui como perspectiva, trabalhar a conscientização da comunidade, mostrando-a como a influência humana é impactante para o meio ambiente e como atitudes positivas contribuem na convivência de ambiente equilibrado, garantindo melhorias de qualidade de vida. A Educação Ambiental exerce papel fundamental na conscientização do indivíduo para que se cumpra os objetivos da PNRS, pois é por meio dessa responsabilidade compartilhada que se completa a cadeia de reaproveitamento e reciclagem dos resíduos. Desse modo, o Plano de Educação Ambiental se fundamenta na participação da população em parceria com o município na construção coletiva de ações com a finalidade de efetivar a implantação do Plano de Coletas Seletivas Múltiplas. As principais formas de realizar gestão dos resíduos sólidos são a redução na fonte, reutilização, reciclagem, tratamento e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em aterros sanitários. Desta forma, o conhecimento da composição dos resíduos sólidos urbanos é essencial para a implementação de um gerenciamento adequado. Para isso, deve-se conhecer as suas fontes geradoras e a classificação dos resíduos; posteriormente, estabelece-se a melhor forma de tratamento e disposição dos mesmos. Atualmente, o município de Ipueiras não possui aterro sanitário para disposição final ambientalmente adequada. Entretanto, ressalta-se que a busca pelo atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, utilizando-se de políticas públicas e associação do município ao Consórcio Público de