DOMCE 19/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 19 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3484

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Dados relativos a taxa de escolarização entre 6 e 14 anos de idade representam 98,1%. Conforme senso IBGE realizado no ano de 2010, quando comparado a outros municípios do Estado, o município de Ipueiras assume a 184° posição e 11° posição quando comparado com a região geográfica imediata. Estimativas referentes ao ano de 2021, segundo IBGE, ressaltam que o município possui cerca 1.750 alunos matriculados em salas de ensino infantil, 5.207 alunos matriculados no ensino fundamental e 1.782 alunos matriculados no ensino médio, distribuídos entre 37 escolas de ensino infantil e fundamental da rede municipal e 4 instituições que dispõem de ensino médio, possuindo IDEB de 6,1 para os anos iniciais do ensino fundamental e 5,1 para os anos finais do ensino fundamental.

Infraestrutura

De acordo com o IBGE (2010) apresenta 20.5% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 91.9% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 1.9% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). O serviço de coleta de resíduos sólidos é realizado de forma sistemática, diariamente, pela própria prefeitura. A equipe de coleta é composta pelo coordenador da limpeza pública e cerca de 85 servidores da limpeza pública. A cobertura do serviço de coleta abrange 8 distritos e a sede do município. Segundo o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: sertão de Crateús (2012), a quantidade média de resíduos de limpeza pública coletados no município de Ipueiras é de 51 a 100 ton/mês e a quantidade média de resíduos domiciliares coletados é de 300 a 400 t. Já a geração per capita de resíduos sólidos no município em kg/hab.dia é de 0,583. Atualmente, o município dispõe de caminhões do tipo compactador de 12 m3, para a coleta de resíduos sólidos urbanos (RSU). De acordo com Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE, 2017), no ano de 2016 a taxa de cobertura urbana de esgoto em Ipueiras era de 38,57 % e a Taxa de cobertura d’água urbana de 95,03 %. Na área rural, os efluentes líquidos gerados pelos imóveis residenciais são encaminhados para tratamento em sistemas de fossa-sumidouro.

Saúde

Conforme o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (IPECE, 2017), em 2016 havia 13 unidades de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) por tipo de prestador público, e 2 no setor privado. Quanto aos profissionais de saúde ligados ao SUS, em 2016 havia 18 médicos, 9 dentistas, 24 enfermeiros, 109 agentes comunitários de saúde, 58 outros profissionais de saúde/nível médio e 16 outros profissionais de saúde/nível superior. A taxa de mortalidade infantil média na cidade 2020 era de 9.56 para 1.000 nascidos vivos. As internações devido a diarreias são de 4.2 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 103 de 184 e 20 de 184, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 2874 de 5570 e 828 de 5570, respectivamente (IBGE, 2023).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O Plano de Educação Ambiental com foco na gestão de resíduos sólidos tem como propósito possuir uma base crítica e multidisciplinar dos contribuintes envolvidos. Os responsáveis por esse processo devem ser constantemente ativos e conscientes da sua responsabilidade, tornando-se corresponsáveis na transformação da sociedade por meio dos veículos de educação ambiental. O programa de Educação Ambiental baseia-se na redução de consumo, na reutilização e na requalificação, considerando sua composição e classificação. A construção de um Plano de Educação Ambiental voltado para os resíduos sólidos anseia por pensamentos fundamentados em educação cidadã, participativa, responsável e crítica, onde os envolvidos possam adquirir conhecimentos científicos e reconhecer saberes tradicionais que potencialize a tomada de decisões por intermédio do ambiente de integração natural e sustentável. A Educação Ambiental situa-se como referência legal e conceitual, onde os movimentos sociais apresentam-se correlacionados, desta forma é necessário a construção de valores e sensibilização para reavaliar atitudes relacionadas ao consumo e descarte de resíduos.

Tabela 1 – Conteúdo Programático

TEMA ASSUNTOS ABORDADOS OBJETIVO Sociedade Sustentáveis Introdução às sociedades sustentáveis; Promover uma compreensão sobre a importância e necessidade da sustentabilidade. Resíduos Sólidos Conceito, caracterização, classificação, fontes geradoras e impactos ambientais e sociais, tipos de tratamento e destinação final. Promover uma compreensão sobre o que são os RSU e os impactos socioambientais que são causados por eles. Desmistificar o conceito de “lixo”. Consumo Consciente Conceito, história do consumo, origem dos materiais, processos produtivos e seus impactos socioambientais Promover uma compreensão da importância de se diminuir o consumo de produtos que não podem ser reaproveitados ou reciclados. Coleta Seletiva Conceito, os 5 R’s Promover uma compreensão sobre a importância da segregação para o melhor aproveitamento dos resíduos e a sua destinação final. Reciclagem Conceito, técnicas de aproveitamento, reuso e reciclagem Promover uma compreensão sobre seus benefícios e a importância para a preservação dos recursos naturais. Compostagem Conceito, técnicas, tipos de resíduos, materiais necessários Promover técnicas de construção de composteiras domésticas e urbanas. Logística Reversa Conceito, responsabilidade compartilhada citada pela PNRS Promover uma compreensão sobre a corresponsabilidade dos cidadãos com relação a destinação dos resíduos. PLANO DE AÇÃO

O processo de educação ambiental deve ser contínuo e permanente, deve envolver toda a comunidade através de ações implantadas de forma estruturada. Os órgãos públicos têm a função de planejar, aplicar e monitorar as ações deste Plano, são eles: a Secretaria de Meio Ambiente, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde. Inicialmente, as ações deste Plano serão coordenadas de forma multidisciplinar pela equipe executora do Plano, cada qual contribuindo com o seu conhecimento e de forma a atender às suas necessidades. É indispensável a realização de capacitação técnica e formação contínua da equipe de trabalho envolvida na execução deste Plano. Sendo possível através de parcerias com demais órgãos públicos especializados, terceiro setor e equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente. A realização do Encontro de Educação Ambiental proporciona a divulgação das ações, a participação, engajamento e mobilização da comunidade. Este evento pode, ainda, oportunizar a exposição de programas e ações que já são realizadas no município, como por exemplo, o Recicloparque, sendo possível então, a adaptação aos objetivos deste Plano e o seu fortalecimento. Neste evento, é interessante convidar pessoas para mediar e ministrar palestras, realizar workshops, oficinas, debates sobre a temática de resíduos sólidos.