DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DECLARAÇÃO PARA REVISÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO . ÓRGÃO EXPEDIDOR: CNPJ: . DADOS PESSOAIS . Nome: . RG: Órgão expedidor: Data de expedição: . CPF: Título de eleitor: PIS/PASEP: . Data de nascimento: Nome da mãe: . Endereço: . Nº DA CTC: Data de expedição: . DISCRIMINAÇÃO DOS PERÍODOS CERTIFICADOS NA CTC . Períodos //_ a // //_ a // //_ a // Utilização (S/N) Efeitos da utilização . //_ a // //_ a // //_ a // . RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES N O M E / M AT R Í C U L A / C A R G O VISTO DO DIRIGENTE DO ÓRGÃO DE PESSOAL N O M E / M AT R Í C U L A / C A R G O . ASSINATURA E CARIMBO DO SERVIDOR ASSINATURA E CARIMBO DO SERVIDOR . Local e Data: . Observações/ocorrências: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PORTARIA PREVIC Nº 440, DE 27 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Realocar no Anexo II do Decreto nº 11.241, de 2022, alterado pelo Anexo da Portaria n º 338 de 03/05/2024, publicada no DOU de 10/05/2024. I - uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Suporte, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Suporte à Diretoria Colegiada para a Auditoria Interna da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc. Art. 2º A realocação definida nesta Portaria, altera o Anexo II do Decreto nº 11.241, de 2022, e serão refletidas no Regimento Interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de Estrutura Regimental desta Autarquia. Art. 3º Esta Portaria não terá vacatio legis inferior a sete dias úteis. RICARDO PENA PINHEIRO DIRETORIA DE LICENCIAMENTO PORTARIA PREVIC Nº 442, DE 27 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010724/2023-11, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa IBM BRASIL- Indústria de Máquinas e Serviços Ltda. CPJ, nº 33.372.251/0001- 56, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios de Contribuição Definida da IBM Brasil, CNPB nº 1996.0003-65, e a FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM, CNPJ nº 30.658.868/0001-44, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES PORTARIA PREVIC Nº 444, DE 27 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004335/2024-29, resolve: PORTARIA PREVIC Nº 445, DE 27 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004338/2024- 62, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Citi Pagamentos e Tecnologia Ltda, CNPJ nº 10.626.048/0001-63, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Suplementar Citibank, CNPB nº 1985.0016-83, e a Citiprev - Entidade Fechada de Previdência Complementar, CNPJ nº 29.415.858/0001-07, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES PORTARIA PREVIC Nº 494, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004139/2024-54, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios DXC - CNPB nº 2020.0013-65, administrado pela VALUE PREV Sociedade Previdenciária, CNPJ nº 01.541.775/0001-37. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES PORTARIA PREVIC Nº 495, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000146/2024-87, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios CMSPrev, CNPB nº 2005.0036-38, administrado pelo Icatu Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 01.129.017/0001-06. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Citi Pagamentos e Tecnologia Ltda, CNPJ nº 10.626.048/0001-63, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Citibank, CNPB nº 1985.0015-19, e a Citiprev - Entidade Fechada de Previdência Complementar, CNPJ nº 29.415.858/0001-07, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES