DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . AC FEIJO FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000615304202400 50410004 240.866,00 240.866,00 1030151192E890001 . AL AT A L A I A FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000618263202400 60110006 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001 . AL FEIRA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FEIRA GRANDE 36000618301202400 60110006 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001 . AL JUNDIA FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000618240202400 60110006 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001 . AL MARECHAL DEODORO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARECHAL D EO D O R O 36000618284202400 60110002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001 . AL PILAR FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000618310202400 60110002 4.000.000,00 4.000.000,00 1030151192E890001 . AL PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS 36000615377202400 50360002 3.000.000,00 3.000.000,00 1030151192E890001 . AM AU T A Z ES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AM 36000615956202400 50410004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001 . AM C A R AU A R I FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000617625202400 50030001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001 . AM GUA JARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAJARA (AM) 36000616011202400 50410004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001 . AM L A B R EA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LABREA-AM 36000617576202400 50030001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001 . AM M AU ES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000618337202400 60110002 2.300.000,00 2.300.000,00 1030151192E890001 . AM N H A M U N DA FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000616325202400 50410004 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001 . AM NOVA OLINDA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA OLINDA DO NORTE 36000617592202400 50030001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001 . AM PARINTINS FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000617728202400 50360002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001 . AM SANTA ISABEL DO RIO N EG R O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO N EG R O 36000617440202400 50030001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001 . AM U R U C U R I T U BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCURITUBA 36000615901202400 50410004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001 . BA ADUSTINA FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000617105202400 50030001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001 . BA ADUSTINA FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000617722202400 50050002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 . BA ADUSTINA FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000617752202400 50100001 700.000,00 700.000,00 1030151192E890001 . BA AGUA FRIA FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000618277202400 60110006 1.480.000,00 1.480.000,00 1030151192E890001 . BA A L AG O I N H A S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000617155202400 50030001 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001 . BA AMELIA RODRIGUES PMAR-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000616403202400 50360002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001 . BA AMERICA DOURADA FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000617421202400 50030001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 . BA ANDORINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDORINHA 36000615263202400 50410004 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001 . BA ANGUERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGUERA 36000615265202400 50410004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001 . BA ANTONIO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES 36000617425202400 50030001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001 . BA BAIXA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXA GRANDE 36000616788202400 50030001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 . BA BA N Z A E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANZAE 36000617114202400 50030001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001 . BA BARRA DA ESTIVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA - BA 36000615262202400 50360002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001 . BA BONITO FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000617520202400 50030001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001 . BA B R E J O ES FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000616785202400 50030001 147.368,00 147.368,00 1030151192E890001 . BA C A AT I BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAATIBA 36000617088202400 50030001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001 . BA CABACEIRAS DO P A R AG U AC U FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000617557202400 50030001 120.000,00 120.000,00 1030151192E890001 . BA C A FA R N AU M FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE C A FA R N AU M 36000615689202400 50410004 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001 . BA C A M AC A N FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACAN 36000617515202400 50030001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 . BA C A M AC A R I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACARI 36000617731202400 50230004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001 . BA CANDEIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS 36000617343202400 50410004 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890001 . BA CHORROCHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHORROCHO 36000617946202400 50100001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001 . BA CONCEICAO DO JACUIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO JAC U I P E 36000618231202400 60110006 250.905,00 250.905,00 1030151192E890001 . BA CO N D E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONDE 36000617737202400 50230004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 . BA C R AV O L A N D I A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE 36000617271202400 50030001 120.000,00 120.000,00 1030151192E890001 . BA CRISOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISOPOLIS 36000615270202400 50410004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001 . BA C U R AC A FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000618182202400 50100001 1.100.000,00 1.100.000,00 1030151192E890001