DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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naturi north leaf med ltda / 52.779.298/0001-83 25351.308789/2024-71 / 8293451 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0701499249

SOCIAL S.A. / 28.511.223/0005-66 25351.308669/2024-73 / 8293481 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0701359242

abs medic shop ltda / 50.061.689/0001-32 25351.228782/2024-76 / 1312531 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0559411243

SP LOGISTICS - TRANSPORTE DE CARGA LTDA / 12.245.042/0001-71 25351.311993/2024-79 / 1312636 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0707296242

ALPHA EMPREENDIMENTOS LTDA / 54.151.616/0001-92 25351.308804/2024-81 / 1312545 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0701514248

PEECOCK COSMETICOS LTDA / 49.861.363/0001-00 25351.309011/2024-89 / 4069872 ARMAZENAR: COSMÉTICOS EXPEDIR: COSMÉTICOS IMPORTAR: COSMÉTICOS 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0701760249

THE WINNING TAN BRASIL LTDA / 49.912.091/0001-20 25351.309283/2024-89 / 4069901 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0702081248

hospitalar catarinense ltda / 53.518.891/0001-39 25351.286101/2024-94 / 1312528 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0661631249

FORTSAN DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA / 03.415.835/0001-09 25351.312055/2024-96 / 4069994 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0707365244 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.316, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO LIGHT BRASIL LTDA / 53.557.733/0001-98 25351.275464/2024-02 / 7175 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0644047241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AE vigente, nº 1.31183-0, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. 25351.275684/2024-28 / 7174 - AE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL (EXCETO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0644304243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AE vigente, nº 1.31183-0, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. 25351.275630/2024-62 / 706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0644244241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AE vigente, nº 1.31183-0, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 17 DE JUNHO DE 2024 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso Voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46202.002129/2019-03 216967708 Municipio de Manaus AM . 2 46202.007244/2018-85 215676556 Nissin Brake do Brasil Ltda AM . 3 46205.004323/2019-95 217356192 Industria Naval do Ceara S.A. CE . 4 46206.001698/2016-41 209077531 Uniao Brasileira de Educacao e Ensino DF . 5 46206.001699/2016-95 209077646 Uniao Brasileira de Educacao e Ensino DF . 6 46206.001700/2016-81 209077689 Uniao Brasileira de Educacao e Ensino DF . 7 46206.001701/2016-26 209077972 Uniao Brasileira de Educacao e Ensino DF . 8 14152.096702/2020-11 219977658 Art Couro Shallon Eireli GO . 9 14152.096703/2020-58 219977666 Art Couro Shallon Eireli GO . 10 14152.096705/2020-47 219977682 Art Couro Shallon Eireli GO . 11 14152.037961/2021-83 220697078 Ceaba Ltda GO . 12 14152.037964/2021-17 220697108 Ceaba Ltda GO . 13 14152.037965/2021-61 220697116 Ceaba Ltda GO . 14 14152.037967/2021-51 220697132 Ceaba Ltda GO . 15 14152.037968/2021-03 220697141 Ceaba Ltda GO . 16 14152.046733/2021-02 220784795 Rápido Araguaia Ltda. Em Recuperação Judicial GO . 17 14152.056899/2021-29 220875375 Rápido Araguaia Ltda. Em Recuperação Judicial GO . 18 14152.056906/2021-92 220875448 Rápido Araguaia Ltda. Em Recuperação Judicial GO . 19 14152.056921/2021-31 220875596 Rápido Araguaia Ltda. Em Recuperação Judicial GO . 20 14152.056922/2021-85 220875600 Rápido Araguaia Ltda. Em Recuperação Judicial GO . 21 14152.056923/2021-20 220875618 Rápido Araguaia Ltda. Em Recuperação Judicial GO . 22 14152.056925/2021-19 220875634 Rápido Araguaia Ltda. Em Recuperação Judicial GO . 23 14152.056926/2021-63 220875642 Rápido Araguaia Ltda. Em Recuperação Judicial GO . 24 14152.056933/2021-65 220875715 Rápido Araguaia Ltda. Em Recuperação Judicial GO . 25 14152.056953/2021-36 220875910 Rápido Araguaia Ltda. Em Recuperação Judicial GO . 26 14152.056956/2021-70 220875944 Rápido Araguaia Ltda. Em Recuperação Judicial GO . 27 14152.085328/2020-11 219863911 Rápido Araguaia Ltda. Em Recuperação Judicial GO . 28 14152.085340/2020-25 219864039 Rápido Araguaia Ltda. Em Recuperação Judicial GO . 29 14152.085347/2020-47 219864101 Rápido Araguaia Ltda. Em Recuperação Judicial GO . 30 14152.085353/2020-02 219864161 Rápido Araguaia Ltda. Em Recuperação Judicial GO . 31 14152.085368/2020-62 219864314 Rápido Araguaia Ltda. Em Recuperação Judicial GO . 32 14152.085372/2020-21 219864357 Rápido Araguaia Ltda. Em Recuperação Judicial GO . 33 14152.085373/2020-75 219864365 Rápido Araguaia Ltda. Em Recuperação Judicial GO . 34 14152.085376/2020-17 219864390 Rápido Araguaia Ltda. Em Recuperação Judicial GO . 35 14152.119730/2020-14 220207933 Rápido Araguaia Ltda. Em Recuperação Judicial GO . 36 14152.123203/2020-04 220242666 Rápido Araguaia Ltda. Em Recuperação Judicial GO . 37 14152.126386/2020-10 220274495 Rápido Araguaia Ltda. Em Recuperação Judicial GO . 38 47747.008537/2018-95 215933494 Associacao Evangelica Beneficente De Minas Gerais MG . 39 47747.008919/2018-19 216053366 Associacao Evangelica Beneficente De Minas Gerais MG . 40 14152.039470/2021-77 220712166 Bh1 Mg Clinica Odontologica Ltda MG . 41 47747.000600/2019-26 216693586 Cbf Industria De Gusa S/A MG . 42 14152.123667/2020-11 220247307 Emprecard Marketing Direto Ltda MG . 43 46245.003815/2018-14 216013054 Fibra Automoveis Ltda MG . 44 46245.003817/2018-03 216013267 Fibra Automoveis Ltda MG . 45 46234.001392/2019-08 217582818 Laticinios Sao Vicente de Minas S.A . MG . 46 14152.047509/2020-49 219503214 Silvio Angelo de Almeida Eireli MG . 47 14152.047511/2020-18 219503231 Silvio Angelo de Almeida Eireli MG . 48 14152.047513/2020-15 219503257 Silvio Angelo de Almeida Eireli MG . 49 14152.047514/2020-51 219503265 Silvio Angelo de Almeida Eireli MG . 50 14152.047515/2020-04 219503273 Silvio Angelo de Almeida Eireli MG . 51 14152.047519/2020-84 219503311 Silvio Angelo de Almeida Eireli MG . 52 46245.000392/2019-53 216749051 Verona Servicos Gerais Ltda MG . 53 46245.000394/2019-42 216759137 Verona Servicos Gerais Ltda MG . 54 14152.049670/2020-57 219525072 Villa Louge & Bar Entretenimentos Lt d a MG . 55 46222.007558/2019-21 218820968 JBS S/A PA . 56 14152.029999/2020-00 219328706 Para Seguranca e Transporte de Valores Eireli PA . 57 14152.099586/2020-84 220006491 Agropel Agroindustrial Perazzoli Lt d a SC . 58 14152.099600/2020-40 220006636 Agropel Agroindustrial Perazzoli Lt d a SC . 59 14152.099602/2020-39 220006652 Agropel Agroindustrial Perazzoli Lt d a SC