DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 19 de junho de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº113 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 23,00

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº2022/260 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na alínea “a”, subcláusula primeira da Cláusula Décima Terceira, da Ata ade Registro de Preço nº 2020/07060, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) à empresa DMC – DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO D’ MEDICAMENTOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 16.970.999/0001-31, estabelecida na Avenida Caldas Júnior, nº 27, Bairro: Três Vendas, CEP n° 99.713-150, Erechim/RS, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 11023137/2021, referente à Nota de Empenho nº 41234/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2024. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº401/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 24001.023657/2023-06 do Suíte, com fundamento no artigo 2º da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), sobre seu vencimento-base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, ao servidor WAGNER CARLOS FÉLIX , que ocupa o cargo de médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados em Saúde – SES), matrícula nº 300130-6-9, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO – RESIDÊNCIA II, a partir de 23 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2024.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº652/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 24001.004410/2024-63 do Suíte, com fundamento no artigo 2º, da Lei Complementar 270, de 10 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER o percentual de 60% (sessenta por cento), sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, ao servidor MARKUS ANDRET CAVALCANTE GIFONI, que ocupa o cargo de médico (Grupo de Serviços Especializados de Saúde - SES), matrícula nº 300208-8-X, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTOR EM CIÊNCIAS, a partir de 23 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de abril de 2024. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1006/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso de suas atribuições legais, considerando o NUP: 24001.038170/2024-09 RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, que prestaram serviços extraordinários no mês de fevereiro de 2024, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, as despesas correrão por conta de recursos próprios do tesouro do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1006/2024, DE 05 DE JUNHO 2024 CÉLULA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS – CEFPA

Unidade: HEMOCE HORA EXTRA DE FEVEREIRO/2024 DA FOLHA: 0058.