DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
164
PORTARIA Nº629/2024 - NUP 10041.002244/2024-80 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR, MINISTRAR E TUTORAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA I - GRUPO 03, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2024, conforme NUP nº 10041.002244/2024-80, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2024. Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°629/2024 DE 14 DE JUNHO DE 2024 CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NEIRILENE DE OLIVEIRA MOREIRA |
30042514 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 73,02 | RELAÇÕES INTERPESSOAIS | 2 | 01/05/2024 a 01/05/2024 |
R$ 146,04 |
| JOELSON PIMENTEL DA SILVA |
00066818 | MONITOR | MÉDIO | R$ 29,20 | CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024... GRUPO - 3 |
40 | 01/05/2024 a 29/05/2024 |
R$ 1.168,00 |
| NAYARA HELENA MEIRELES DA FONSECA |
30852311 | COORDENADOR | ESPECIALISTA | R$ 73,02 | CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024... GRUPO - 3 |
40 | 01/05/2024 a 29/05/2024 |
R$ 2.920,80 |
| JONE DE CASTRO BRASIL |
02994011 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 73,02 | INSTRUÇÃO GERAL - II | 16 | 02/05/2024 a 28/05/2024 |
R$ 1.168,32 |
| CÍCERO OSVALDO ZACARIAS PEREIRA |
12596812 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 73,02 | ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR | 9 | 20/05/2024 a 27/05/2024 |
R$ 657,18 |
| ADEMIR DE SOUSA PINTO |
11381111 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 73,02 | ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR | 15 | 20/05/2024 a 29/05/2024 |
R$ 1.095,30 |
| DANIEL MEZENTSEF DO AMARAL VIEIRA |
588.184-1-0 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 73,02 | ORDEM UNIDA - I | 4 | 07/05/2024 a 09/05/2024 |
R$ 292,08 |
| LUCAS BRAGA FERREIRA |
308.846-4-7 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 73,02 | DIREÇÃO VEICULAR APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL MILITAR. |
36 | 03/05/2024 a 17/05/2024 |
R$ 2.628,72 |
| JUAN TELMO SILVA FERREIRA LIMA |
30262611 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 73,02 | DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR |
9 | 03/05/2024 a 24/05/2024 |
R$ 657,18 |
| JUAN TELMO SILVA FERREIRA LIMA |
30262611 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 73,02 | EDUCAÇÃO FÍSICA POLICIAL MILITAR |
16 | 02/05/2024 a 28/05/2024 |
R$ 1.168,32 |
| EVERTON AMBRÓSIO DE MORAES |
308.744-6-3 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 58,41 | DIREÇÃO VEICULAR APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL MILITAR. |
10 | 17/05/2024 a 17/05/2024 |
R$ 584,10 |
| GEOVANE LOPES DA SILVA |
300.161-1-4 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 58,41 | PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA PMCE - I |
4 | 06/05/2024 a 15/05/2024 |
R$ 233,64 |
| HERMESON PEREIRA PORTELA |
300175-1-X | INSTRUTOR | MÉDIO | R$ 29,20 | DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR |
9 | 03/05/2024 a 24/05/2024 |
R$ 262,80 |
| ANDRÉ LUIS SOARES CRUZ |
00061417 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 73,02 | FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL MILITAR |
12 | 02/05/2024 a 14/05/2024 |
R$ 876,24 |
| ANTONIO GLADSON ARAGÃO ALVES |
15163615 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 73,02 | FUNDAMENTOS DE DIREITOS HUMANOS |
10 | 20/05/2024 a 29/05/2024 |
R$ 730,20 |
| JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS JUNIOR |
1522021X | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 73,02 | FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL |
6 | 23/05/2024 a 28/05/2024 |
R$ 438,12 |
| ELILDA LIMA DE AQUINO |
10860415 | PROFESSOR | GRADUAÇÃO | R$ 58,41 | PORTUGUÊS INSTRUMENTAL E REDAÇÃO OFICIAL |
8 | 06/05/2024 a 15/05/2024 |
R$ 467,28 |
| LUANA KISSILA RODRIGUES RUFINO LIMA |
588192-1-2 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 73,02 | FUNDAMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO |
8 | 03/05/2024 a 10/05/2024 |
R$ 584,16 |
| JOSE RAFAEL CUNHA DOS SANTOS |
127629-1-7 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 73,02 | TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO OPERACIONAL |
4 | 24/05/2024 a 27/05/2024 |
R$ 292,08 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 258 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 16.370,56
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O Estado do Ceará, através da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE, com sede na Av. Presidente Costa e Silva, n.º 1251, Mondubim, Fortaleza – CE, CEP: 60.761-505, inscrita no CNPJ sob n.º 12.244.903/001- 05, neste ato representado pela Diretora de Planejamento e Gestão Interna, Sra. Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato, através do presente instrumento, RESOLVE, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, artigos 37, 58 a 65 da Lei 4.320/64 e artigo 113 da Lei nº. 9.809/1973, no art. 6º, do Decreto Estadual nº 34.768, na Portaria nº 0118/2024-DG, DOE nº 094, de 21/05/2024, que deve ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN , em virtude do serviço prestado em 25/11/2023, constante no NUP nº 10041.003371/2023-15, cujo montante corresponde a R$2.700,00 (dois mil setecentos reais), a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. As despesas decorrentes da prestação do serviço e reconhecidas neste termo correrão à conta de dotação orçamentária 10100008.06.122.423.11532.03.339092 .1.5009100000.0. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O Estado do Ceará, através da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE, com sede na Av. Presidente Costa e Silva, n.º 1251, Mondubim, Fortaleza – CE, CEP: 60.761-505, inscrita no CNPJ sob n.º 12.244.903/001- 05, neste ato representado pela Diretora de Planejamento e Gestão Interna, Sra. Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato, através do presente instrumento, RESOLVE, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, artigos 37, 58 a 65 da Lei 4.320/64, artigo 113 da Lei nº. 9.809/1973, no art. 6º, do Decreto Estadual nº 34.768, na Portaria nº 820/2021 – DOE nº 221, de 28/09/2021 e, na Portaria nº 118/2024-DG-AESP/CE, DOE nº 094, de 21/05/2024, que deve ao SERVIDOR relacionado na Portaria nº 073/2024 - DOE 034, de 20/02/2024, em virtude do exercício das atividades acadêmicas/educacionais (professor) desempenhadas no Curso de Formação e Treinamento Profissional para Inspetor de Polícia Civil - CFTP - IPC - 2023, no período de 13/12/2023 a 20/12/2023, conforme NUP nº 10041.000355/2024-51, cujo montante corresponde a R$ 467,28 (quatrocentos e sessenta e reais e vinte e oito centavos), a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. As despesas decorrentes da prestação do serviço e reconhecidas neste termo correrão à conta de dotação orçamentária 10100008.06.122.196.21013.03.319092.1.5009100000.0 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP, em Fortaleza, DATA DA ASSINATURA DIGITAL. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP, em Fortaleza, 14 de junho de 2024. Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA