DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062000121 121 Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15613/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.863.995/0001-00, DUH0F40, FRMEV01344902024, 606-82; 22.683.755/0001- 70, PYC2E58, FRMEV01346312024, 606-82; 29.316.302/0001-55, BEI3I21, FRMEV01346412024, 606-82; 00.634.601/0001-56, RHV6J43, FRMEV01343412024, 606-82; 00.995.148/0001-03, MEM9922, FRMEV01354872024, 606-82; .687.829-*, MFM0H66, FRMEV01356212024, 606-82; 18.644.786/0001-45, PLL4C28, FRMEV01347912024, 606-82; 80.936.685/0001-11, RYK7B07, FRMEV01354852024, 606-82; .860.306-, OLZ5I61, FRMEV01356222024, 606-82; 08.599.761/0001-13, MCJ7E69, FRMEV01345872024, 606-82; 28.031.408/0001-40, MIF4J75, FRMEV01360452024, 606-82; 07.677.576/0001-37, DPP8A51, FRMEV01363442024, 606-82; 07.293.334/0001-40, SFA0J10, FRMEV01365392024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLH0G19, FRMEV01349112024, 606-82; .639.619-, MLI5F84, FRMEV01356302024, 606-82; 17.917.943/0001-86, PYM3A25, FRMEV01368582024, 606-82; 12.936.848/0001-06, GEB2E39, FRMEV01379192024, 606-82; 17.683.002/0001-25, CUD9711, FRMEV01343482024, 606-82; .225.984-*, LSP8H45, FRMEV01364312024, 606-82; 39.486.052/0001-55, SUP3A56, FRMEV01397502024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15615/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.863.995/0001-00, DUH0F40, FRMEV01344902024, 606-82; 22.683.755/0001- 70, PYC2E58, FRMEV01346312024, 606-82; 29.316.302/0001-55, BEI3I21, FRMEV01346412024, 606-82; 00.634.601/0001-56, RHV6J43, FRMEV01343412024, 606-82; 00.995.148/0001-03, MEM9922, FRMEV01354872024, 606-82; .687.829-, MFM0H66, FRMEV01356212024, 606-82; 18.644.786/0001-45, PLL4C28, FRMEV01347912024, 606-82; 80.936.685/0001-11, RYK7B07, FRMEV01354852024, 606-82; .860.306-, OLZ5I61, FRMEV01356222024, 606-82; 08.599.761/0001-13, MCJ7E69, FRMEV01345872024, 606-82; 28.031.408/0001-40, MIF4J75, FRMEV01360452024, 606-82; 07.677.576/0001-37, DPP8A51, FRMEV01363442024, 606-82; 07.293.334/0001-40, SFA0J10, FRMEV01365392024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLH0G19, FRMEV01349112024, 606-82; .639.619-*, MLI5F84, FRMEV01356302024, 606-82; 17.917.943/0001-86, PYM3A25, FRMEV01368582024, 606-82; 12.936.848/0001-06, GEB2E39, FRMEV01379192024, 606-82; 17.683.002/0001-25, CUD9711, FRMEV01343482024, 606-82; .225.984-, LSP8H45, FRMEV01364312024, 606-82; 39.486.052/0001-55, SUP3A56, FRMEV01397502024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15620/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.863.995/0001-00, DUH0F40, FRMEV01344902024, 606-82; 22.683.755/0001-70, PYC2E58, FRMEV01346312024, 606-82; 29.316.302/0001-55, BEI3I21, FRMEV01346412024, 606-82; 00.634.601/0001-56, RHV6J43, FRMEV01343412024, 606-82; 00.995.148/0001-03, MEM9922, FRMEV01354872024, 606- 82; .687.829-, MFM0H66, FRMEV01356212024, 606-82; 18.644.786/0001-45, PLL4C28, FRMEV01347912024, 606-82; 80.936.685/0001-11, RYK7B07, FRMEV01354852024, 606-82; .860.306-*, OLZ5I61, FRMEV01356222024, 606-82; 08.599.761/0001-13, MCJ7E69, FRMEV01345872024, 606-82; 28.031.408/0001-40, MIF4J75, FRMEV01360452024, 606-82; 07.677.576/0001-37, DPP8A51, FRMEV01363442024, 606-82; 07.293.334/0001-40, SFA0J10, FRMEV01365392024, 606- 82; 85.142.446/0001-03, RLH0G19, FRMEV01349112024, 606-82; .639.619-, MLI5F84, FRMEV01356302024, 606-82; 17.917.943/0001-86, PYM3A25, FRMEV01368582024, 606-82; 12.936.848/0001-06, GEB2E39, FRMEV01379192024, 606- 82; 17.683.002/0001-25, CUD9711, FRMEV01343482024, 606-82; .225.984-, LSP8H45, FRMEV01364312024, 606-82; 39.486.052/0001-55, SUP3A56, FRMEV01397502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15622/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .350.169-*, , FREVP00360392024, 773-0; , FREVP00360422024, 773-0; 07.063.698/0003-03, , FREVP00360482024, 773-0; 05.691.238/0001-24, , FREVP00360332024, 773-0; .269.647-, , FREVP00360292024, 773-0; , FREVP00361852024, 773-0; .690.458-, , FREVP00360382024, 773-0; .777.936-*, , FREVP00360502024, 773-0; .044.181-, , FREVP00360372024, 773-0; 09.421.101/0001- 00, , FREVP00366342024, 773-0; .442.927-, , FREVP00366502024, 773-0; 10.470.384/0001-60, , FREVP00366692024, 773-0; .893.718-*, , FREVP00370302024, 773-0; 11.074.773/0001-39, , FREVP00370052024, 773-0; .443.748-, , FREVP00371682024, 773-0; 04.998.723/0001-82, , FREVP00371882024, 773-0; .347.428- , , FREVP00371992024, 773-0; 24.547.517/0001-63, , FREVP00373252024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00366652024, 773-0; .427.427-*, , FREVP00383962024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15623/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .011.387-, , FREVP00356912024, 773-0; 26.676.156/0001-80, , FREVP00362302024, 773-0; 07.658.491/0001-01, , FREVP00362632024, 773-0; .828.911-, , FREVP00362522024, 773-0; 31.871.151/0001-49, , FREVP00366542024, 773-0; .874.827-*, , FREVP00365672024, 773-0; .008.788-, , FREVP00372832024, 773-0; .058.057-, , FREVP00373002024, 773-0; .732.036- *, , FREVP00369722024, 773-0; , FREVP00369612024, 773-0; .879.205-, , FREVP00374882024, 773-0; .106.641-, , FREVP00369732024, 773-0; .858.738- *, , FREVP00381992024, 773-0; .639.781-, , FREVP00382112024, 773-0; .747.262-, , FREVP00356052024, 773-0; 12.998.270/0001-12, , FREVP00384362024, 773-0; .977.617-*, , FREVP00384272024, 773-0; .679.858-, , FREVP00360992024, 773-0; .764.937-, , FREVP00384452024, 773-0; *.357.267- , , FREVP00384492024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT