DOE 20/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº114 | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2024
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e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 30 de outubro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03. 2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Cyro José Franklin Thomaz e o Sr. George Henrique Tavares de Castro, pela TV JANGADEIRO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
EXTRATO DE CONTRATO N°32/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOLIDARIEDADE E ARTE , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.456.172/0001-13, estabelecida na Av. da Universidade, n° 2333 - Bairro Benfica, Fortaleza, Ceará, CEP 60.020-180, doravante denominada PATROCINADA. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “SUÍTE DO CALDEIRÃO DASANTA CRUZ DO DESERTO” , através da ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOLIDARIEDADE E ARTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.456.172/0001-13, cujo objeto consiste em promover o registro audiovisual de obra artística que retrata parte da história do Estado do Ceará, criada tendo como referência o formato de uma suíte erudita em diálogo com a música popular brasileira, tendo em vista a preocupação com o estímulo a atividades culturais, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 78/2024-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 30 de outubro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39 .03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Arnobio Camara Santiago da Paixão,, pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOLIDARIEDADE E ARTE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº2/2024-TCE/CE COMPRAS.GOV Nº90002/2024 PROCESSO Nº01100/2024-7
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na modalidade Pregão na forma eletrônica , nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a aquisição de 04 (quatro) licenças do Software BIM (Building Information Modeling) Autodesk REVIT de modelagem de informações construtivas agregadas, com suporte técnico, cada licença tem duração de 36 (trinta e seis) meses (licença tipo subscription), conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I do Edital. 1 - Início de acolhimento de propostas: 20/6/2024; 2 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 4/7/2024. A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https://pncp.gov.br/app/ editais/ e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 18 junho de 2024.
José Ricardo Moreira Dias
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº3/2024-TCE/CE COMPRAS.GOV Nº90003/2024 PROCESSO Nº06518/2024-1
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na modalidade Pregão na forma eletrônica , nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de licenças de ferramentas GIT e IDE, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I do Edital. 1 - Início de acolhimento de propostas: 20/6/2024; 2 - Início da sessão de disputa de preços: às 14h do dia 4/7/2024. A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https://pncp.gov.br/app/editais/ e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 18 junho de 2024. José Ricardo Moreira Dias
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
REAVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº1/2024-TCE/CE COMPRAS.GOV Nº90001/2024 PROCESSO Nº06512/2024-0
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na modalidade Pregão na forma eletrônica , nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de serviços de gerenciamento e intermediação do abastecimento de combustíveis, por meio de rede credenciada da CONTRATADA, com disponibilização de sistema WEB de gerenciamento dos abastecimentos, interligado com o meio de pagamento (cartões magnéticos ou tecnologia similar), para abastecimento da frota de veículos e dos equipamentos (geradores de energia elétrica) do TCE/CE. 1 - Início de acolhimento de propostas: 20/6/2024; 2 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 5/7/2024. A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https://pncp.gov.br/app/editais/ e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 18 de junho de 2024. José Ricardo Moreira Dias
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO