DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062100065 65 Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 modificados). Lei nº 7.802/1989 e alterações (Lei de Agrotóxicos). Lei nº 9.433/1997 e alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos). Lei nº 6.938/1981 e alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). Lei nº 9.985/2000 e alterações (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). Decreto nº 5.377 de 23 de fevereiro de 2005 (Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM). Resolução CONAMA nº 344, de 25 de março de 2004 (Diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras). NORMAM 20 (água de lastro) e NORMAM 23 (sistemas anticrustantes). Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000 (Prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional). Engenheiro/Área - Engenharia Civil Conhecimentos Específicos: Engenharia moderna e contemporânea. Teoria crítica da tecnologia e dos processos de produção em canteiro. Critérios de sustentabilidade e gestão de resíduos em projeto: formação sobre eficiência energética e uso de fontes alternativas, reuso de água, gestão de resíduos (coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos). Projetos de arquitetura: conhecimento de projetos de equipamentos públicos educacionais, administrativos, esportivos, culturais e de saúde. Projeto de estruturas: cálculo estrutural, dimensionamento de estruturas convencionais, conhecimento de sistemas estruturais e suas características, especificações e normas técnicas (concreto, madeira e aço), elaboração de laudos de estrutura. Projeto de fundações: conhecimento dos tipos de fundação e sua melhor adequação ao solo e às superestruturas, conhecimento de laudos de sondagem e de pareceres geotécnicos, projeto de blocos de fundação e baldrames, especificações e normas técnicas. Projeto de instalações hidráulicas: dimensionamento de instalações e demanda de consumo, projeto de hidráulica e de esgotamento sanitário (coleta, tratamento e lançamento). Rede de gases. Projeto de prevenção de combate a incêndio, especificações e normas técnicas. Projeto de Bombeiros. Tecnologia das edificações, urbanas e ambientais e georreferenciais: conhecimento de sistemas construtivos pré-fabricados em concreto, steel-framing, modular em aço, construções industrializadas. Projeto de drenagem. Infraestrutura de urbanização como abertura de vias, abastecimento de água, esgoto sanitário, pavimentação e (especificação e dimensionamento de pavimentos), terraplenagem (corte e aterro, equipamento para transporte, desmonte e compactação de solo), drenagem (macrodrenagem e microdrenagem e seu dimensionamento), rede de distribuição de energia e iluminação pública. Noções de geoprocessamento e sistema cartográfico. Normas técnicas e legislação construtiva: conhecimento de normas técnicas de projetos de engenharia (fundação, estrutura, elétrica, hidráulica, gases), construção, legislação urbana e meio ambiente. Levantamento de quantidades e orçamentação: levantamento e quantificação de serviços e materiais de obras públicas. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais. Memória de cálculo de quantitativos, BDI e encargos sociais em obras. Realização de cronograma físico-financeiro. Curva ABC. Pert-CPM. Planejamento e acompanhamento de obras: contratos; programação de obras; planejamento de fluxos e instalações do canteiro de obras. Acompanhamento e fiscalização de obras; controle de materiais e de execução de serviços; vistoria e elaboração de pareceres, sistema de gestão da qualidade e segurança. Manutenção Predial: gestão e tipos de manutenção (preditiva, preventiva, corretiva). Desenho técnico e informática: normas da representação técnica de estruturas e instalações. Uso de softwares de projeto auxiliado por computador. AutoCA D. Engenheiro/Área - Engenharia Elétrica Conhecimentos Específicos: Tecnologia dos sistemas de potência e tensão: conhecimento dos sistemas de geração, distribuição, proteção de energia elétrica de média e baixa tensão. Grandezas elétricas, potência ativa, reativa e aparente, correção do fator de potência. Critérios de sustentabilidade e eficiência energética: conhecimento de eficiência energética e uso de fontes alternativas nas instalações elétricas, de climatização e automação. Conhecimento de sistemas alternativos de geração de energia elétrica como eólica, solar de aquecimento, fotovoltaica, termoelétrica. Obras de infraestrutura elétrica. Projetos, especificação, implantação e fiscalização. Instalações elétricas de média tensão: entradas de energia; cabines primárias e de medição; transformadores elétricos; dimensionamento e cálculo de demanda; análise de projeto e de sistemas; especificação de equipamentos; escolha de fator de potência e fator tarifário. Instalações elétricas de baixa tensão e de engenharia: quadros de distribuição, iluminação, distribuição de circuitos e tomadas, comandos de motores, proteções contra surtos; dimensionamento e cálculo de demanda; análise de projeto e de sistemas; especificação de equipamentos; dispositivos de proteção e manobra; grupos motogeradores a diesel; sistemas de estabilizadores e nobreaks; sistemas de cogeração de energia. Luminotécnica: dimensionamento de iluminação, iluminação de emergência, distribuição de luminárias em ambiente por meio de cálculo de luminância (lux); especificação de equipamentos, luminárias, lâmpadas e reatores. Sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramento: especificação e dimensionamento dos sistemas de captação e descidas dos elementos de aterramento. Sistema de detecção e alarme de incêndios: dimensionamento e especificação dos elementos do sistema de detecção e alarme. Redes estruturadas: dimensionamento e caracterização de redes de distribuição de sistemas de áudio, vídeo, dados; telefonia. Sistemas de engenharia: conhecimento em projetos de ar-condicionado, ventilação, exaustão, elevadores, automação predial. Levantamento de quantidades e orçamentação: levantamento de quantidades de serviços e materiais; orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais dentro de tabelas públicas de preços; memória de cálculo de quantitativos; BDI, realização de cronograma físico-financeiro. Planejamento e acompanhamento de execução de obras de instalações elétricas: contratos; programação e planejamento de execução, com análise de compatibilização de projetos e serviços; acompanhamento e apoio na fiscalização de obras; controle de materiais e de execução de serviços; vistoria e elaboração de pareceres. Manutenção predial: gestão e tipos de manutenção (preditiva, preventiva, corretiva). Desenho técnico e informática. Normas da representação técnica de instalações elétricas e eletrônicas. Uso de softwares de projeto auxiliado por computador. AutoCAD. Segurança do trabalho. Normas ABNT: NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão; NBR 5419 - Partes 1, 2, 3 e 4 - Proteção contra descargas atmosféricas; NBR 14039 - Instalações Elétricas de Média Tensão de 1,0KV a 36,2KV. Normas regulamentadoras: NR-10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. Farmacêutico/Bioquímico - Farmacêutico Conhecimentos Específicos: Farmacologia Geral: Farmacodinâmica, Farmacocinética, Fatores que alteram os efeitos dos medicamentos. Biodisponibilidade e bioequivalência; Gestão farmacêutica; Farmacovigilância; Assistência Farmacêutica no SUS (seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, prescrição, dispensação e uso de produtos farmacêuticos); Farmacotécnica e Tecnologia Farmacêutica; Boas práticas de fabricação e controle de produtos farmacêuticos; Misturas intravenosas, nutrição parenteral e manipulação de citostáticos; Controle de qualidade dos produtos farmacêuticos - métodos físicos, químicos, físico-químicos, biológicos e microbiológicos; Garantia de qualidade em farmácia hospitalar; Controle de Infecção Hospitalar; Código de Ética Profissional. Legislação sanitária e farmacêutica vigente; RDC nº 67/2007, Lei nº 13.021/2014, RDC 658/22, Portaria nº 344/1998, RDC nº 197/2017, RDC nº 44/2009. Farmacêutico/Habilitação - Farmacêutico Conhecimentos Específicos: Política Nacional de Medicamentos (Portaria GM nº 3.916/1998). Farmacologia Geral: farmacocinética, farmacodinâmica, fatores que alteram os efeitos dos medicamentos. Conceito de biodisponibilidade e bioequivalência. Assistência farmacêutica: ciclo da assistência farmacêutica - seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, prescrição, dispensação de medicamentos. Uso racional de medicamentos. Assistência farmacêutica no SUS. Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Resolução CNS nº 338). Princípios de ética profissional - Código de Ética Farmacêutica. RENAME - contempla os medicamentos e os insumos disponibilizados no SUS (Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 e estruturada de acordo com a Resolução MS/GM/CIT nº 25, de 31 de agosto de 2017, e suas atualizações). Noções gerais da legislação vigente sobre: financiamento da assistência farmacêutica; medicamentos essenciais; boas práticas de armazenamento e distribuição de medicamentos. Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, criada pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias; medicamentos sob controle especial (Portaria nº 344/98 e suas atualizações). Serviços farmacêuticos na atenção básica à saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Brasília: Ministério da Saúde, 2014, 108 p. - Cuidado farmacêutico na atenção básica; caderno 1. Medicamentos genéricos, similares e de referência; exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas (Lei nº 13.021/14). Controle de qualidade de produtos e serviços farmacêuticos. Farmacologia geral: farmacocinética, farmacodinâmica. Conceito de biodisponibilidade e bioequivalência. Farmacotécnica: preparação, através de fórmulas pré-estabelecidas de drogas e medicamentos necessários ao atendimento a pacientes. Atuação do farmacêutico em todos os níveis de atenção à saúde. Ciclo da Assistência Farmacêutica: boas práticas de armazenamento, distribuição de medicamentos, dispensação. Regulação e fiscalização de estabelecimentos, produtos e serviços farmacêuticos. Controle da demanda dos produtos e medicamentos; manutenção de estoques de medicamentos. Físico - Física Médica Conhecimentos Específicos: Estrutura da matéria; Interação da radiação com a matéria: fótons e partículas; Produção de raios X; Radioisótopos, desintegração nuclear e tipos de decaimento; Dosimetria, grandezas e unidades; Detectores de radiação (instrumentação); Proteção Radiológica e efeitos biológicos; Física da Radiologia - radiologia convencional, radiologia intervencionista, mamografia, tomografia computadorizada: princípios físicos de funcionamento dos equipamentos, formação de imagens, controle de qualidade, aspectos específicos de proteção radiológica de pacientes e profissionais; Ultrassom e Ressonância: princípios físicos de funcionamento dos equipamentos e formação de imagens, física nuclear. Fisioterapeuta Conhecimentos Específicos: Fisioterapia: conceituação, recursos e objetivos. Reabilitação: conceituação, objetivos, sociologia, processo e equipe técnica. Papel dos serviços de saúde. Modelos alternativos de atenção à saúde das pessoas deficientes. Processo de fisioterapia: semiologia; exame e diagnóstico, postura, diagnósticos das anomalias posturais (patomecânica e correção). Processos incapacitantes mais importantes (processo de trabalho, problemas de atenção à saúde pré, peri, pós-natal e na infância, doenças infectocontagiosas, crônico-degenerativas e as condições de vida); papel dos serviços de saúde. Trabalho multidisciplinar em saúde; papel profissional e as instituições de saúde. Fisioterapia em Traumato- ortopedia. Fisioterapia em Neurologia. Fisioterapia em Pneumologia. Fisioterapia nas Afecções Reumáticas. Fisioterapia em Queimados. Fisioterapia em Cardiologia e Angiologia. Fisioterapia em Ginecologia e Reeducação Obstétrica. Fisioterapia em Geriatria. Reabilitação profissional: conceito, objetivos, processo e equipe técnica. Recursos terapêuticos em Fisioterapia. Prevenção: modelos alternativos de atenção à saúde. Nutricionista Conhecimentos Específicos: Alimentação e Nutrição: histórico e conceito. Nutrientes: digestão, absorção, metabolismo, fontes, biodisponibilidade, interações nutriente-nutriente. Necessidades e recomendações nutricionais e dieta adequada. Deficiências nutricionais. Nutrição na gestação, lactação, nutrição do lactente, nutrição na infância, na adolescência, no adulto e no idoso. Terapia Nutricional nas Enfermidades: fundamentos de dietoterapia, má nutrição e enfermidades carências. Educação alimentar e nutricional. Desnutrição: aspectos fisiológicos e econômicos-sociais, Desnutrição no Brasil. Transtornos alimentares. Alergias e intolerâncias alimentares. Avaliação nutricional. Alimentos: características físico-químicas; microbiologia, tecnologia de alimentos, rotulagem, legislação sanitária, APPCC. Técnica Dietética: conceito, objetivos, pré-preparo e preparo de alimentos. Métodos utilizados para análise sensorial de alimentos. Administração de unidades de alimentação e nutrição. Serviço de Nutrição e Dietética: administração e organização. Estatística correlata à área de atuação. Métodos utilizados para análise de aceitabilidade de alimentos. Concepções de Programas de Merenda Escolar e Suplementação Alimentar em Escolas. Elaboração de cardápios. Avaliação alimentar e nutricional. Alimentação escolar. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Vigilância Alimentar e Nutricional. Guia alimentar para a população brasileira. Ética profissional. Legislação profissional. Odontólogo - Antropologia Forense Conhecimentos Específicos: Anatomia, histologia e fisiologia do sistema estomatognático. Diagnóstico bucal: exame da cavidade oral, anamnese, exame clínico e exames complementares. Microbiologia e bioquímica bucal. Patologia bucal. Diagnóstico, semiologia e tratamento da cárie dentária. Diagnóstico, semiologia e tratamento das afecções do tecido mole. Diagnóstico, semiologia e tratamento das afecções da maxila e da mandíbula. Diagnóstico, semiologia e tratamento das afecções pulpares. Diagnóstico, semiologia e tratamento das doenças periodontais. Diagnóstico, semiologia e tratamento das afecções das glândulas salivares. Diagnósticos odontológicos por imagem: técnica e interpretação de imagens. Anestesiologia odontológica: mecanismos de ação, técnicas, cuidados e acidentes anestésicos. Dentística operatória e restauradora: preparo cavitário, tratamento restaurador atraumático (ART), adequação do meio bucal, proteção do complexo dentino-polpa e materiais restauradores. Materiais dentários odontológicos. Terapêutica e farmacologia de interesse na clínica odontológica. Cirurgia oral menor. Princípios de traumatologia do sistema estomatognático. Urgências e emergências em odontologia. Primeiros socorros. Oclusão: noções gerais, prevenção de más oclusões. Diagnóstico e tratamento das dores faciais e disfunções temporomandibulares. Atendimento ao paciente pediátrico. Odontogeriatria. Atendimento aos pacientes portadores de necessidades especiais. Doenças infectocontagiosas. Epidemiologia das principais doenças bucais. Métodos de prevenção da cárie dentária e das doenças periodontais. O uso do laser em odontologia, níveis de prevenção e aplicação. Educação em saúde: orientações sobre dieta, higiene bucal e produtos para higiene bucal. Uso tópico e sistêmico do flúor. Princípios ergonômicos na clínica odontológica. Biossegurança: controle da infecção (assepsia e antissepsia). Esterilização e desinfecção de instrumentais e equipamentos. Odontologia social e saúde pública: Sistema Único de Saúde (SUS), Programa de Saúde da Família (PSF). Ética profissional (Código de ética odontológico) e Resolução Conselho Federal de Odontologia - CFO 63/2005, com suas atualizações - Consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia. Antropologia Forense: Conceitos fundamentais. Princípios da identificação humana: identificação e identidade. Identificação médico legal e odonto forense. Exame de vínculo genético (DNA forense). Exumações em sepulturas regulares ou clandestinas; técnicas de escavação em sepulturas coletivas (valas comuns). Exame osteológico e anatomia humana. Diagnóstico de fragmentos ósseos e dentários. Exame de Ossadas: diagnóstico médico-legal da espécie; sexo, idade e estatura em ossadas e restos (remanescentes) humanos; sinais de violência e causa mortis. Exames de imagem em Antropologia Forense. Atendimento médico legal em grandes desastres (Acidentes de Massa) e protocolos internacionais de identificação humana. Odontologia legal: Odontologia legal no Brasil e aspectos históricos. Evolução e alcance da odontologia legal. Campo de atuação do odontolegista. Lei federal nº 5.081/1966 (regulamenta o exercício da odontologia no Brasil). Diceologia e Deontologia odontológica. Código de Ética Odontológica e Resolução CFO nº 63/2005, com suas atualizações - Consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia. Perícia odontológica nos foros civil, penal, trabalhista e administrativo. Auditorias odontológicas. Documentos medicolegais e odontolegais. Elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais. Traumatologia Forense aplicada a Odontologia Legal. Identidade e Identificação Policial/Judiciária e médico odontolegal. Métodos de identificação em odontologia legal. Imaginologia Forense em odontologia legal. Reconstrução facial utilizada em odontologia forense. Exame de marcas de mordida e diagnóstico de violência interpessoal e doméstica. Odontopediatria forense e diagnóstico de abuso em crianças e adolescentes.