DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 59ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 08 de julho de 2024, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 25 de junho de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2023/001475 - RTE: ALINE ROGÉRIA FREIRE DE CASTILHO X RDO(A): JOAO PARREIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CRECI/SP: 022831-J); PED 2023/001476 - RTE: ALINE ROGÉRIA FREIRE DE CASTILHO X RDO(A): JOÃO PARREIRA DE MIRANDA (CRECI/SP: 017328-F); PED 2023/001477 - RTE: ALINE ROGÉRIA FREIRE DE CASTILHO X RDO(A): JOÃO PARREIRA DE MIRANDA JUNIOR (CRECI/SP: 086625-F); PED 2023/001478 - RTE: ALINE ROGÉRIA FREIRE DE CASTILHO X RDO(A): MANOEL JOSUE ALVES (CRECI/SP: 100793-F); PED 2024/000474 - RTE: ALINE ROGÉRIA FREIRE DE CASTILHO X RDO(A): PARREIRA & CIA IMOBILIARIA LTDA-ME (CRECI/SP: 023710-J); PED 2024/000475 - RTE: ALINE ROGÉRIA FREIRE DE CASTILHO X RDO(A): ELI PARREIRA DE MIRANDA (CRECI/SP: 020608-F); PA 2021/000835 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): NEWTON PONTES MACHADO-PF (OAB/MG 87.718; OAB/MG 44.692); PA 2021/001268 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): NEWTON PONTES MACHADO-PF (OAB/MG 102.614; OAB/MG 44.692); PED 2023/001799 - RTE: EMILIA SOUSA ESTEVES DE PAIVA X RDO(A): BONFIM IMOVEIS PAULINIA LTDA (CRECI/SP: 007751-J; OAB/SP 223.096); PED 2023/001800 - RTE: EMILIA SOUSA ESTEVES DE PAIVA X RDO(A): ELISABETH SOUZA PINTO CARVALHO RAMOS (CRECI/SP: 077734-F); PED 2023/001897 - RTE: JULIANA TOBIAS DE CARVALHO DOS SANTOS X RDO(A): PRIME IMOVEIS RIBEIRAO PRETO LTDA - ME (CRECI/SP: 040532-J); PED 2023/001898 - RTE: JULIANA TOBIAS DE CARVALHO DOS SANTOS X RDO(A): PEDRO VINICIO FERRAZ DE LIMA (CRECI/SP: 199378-F); PA 2024/000230 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA-PF (OAB/SP 177.460); PED 2023/002320 - RTE: FABIO ROBERTO PEREIRA; OAB/SP 484.450 X RDO(A): BRUNO PARRA SERVICOS, COMERCIO E CONVENIENCIA LTDA- ME (CRECI/SP: 044522-J); PED 2023/002321 - RTE: FABIO ROBERTO PEREIRA; OAB/SP 484.450 X RDO(A): BRUNO TEIXEIRA PARRA (CRECI/SP: 082296-F); PED 2023/002322 - RTE: FABIO ROBERTO PEREIRA; OAB/SP 484.450 X RDO(A): APOLO TILGER BARBOSA (CRECI/SP: 097760-F); PED 2023/002336 - RTE: FABIO ROBERTO PEREIRA; OAB/SP 484.450 X RDO(A): ANAI NICOLI CABRAL (CRECI/SP: 164851-F); PA 2022/001554 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): HILDA MÁRCIA GONÇALVES MESSIAS-PF (OAB/SP 378.702); PED 2023/001724 - RTE: RITA DE CASSIA LOPES BINELLI X RDO(A): JOAO CARLOS DA SILVA (CRECI/SP: 138422- F; OAB/SP 199.949); PED 2023/001725 - RTE: RITA DE CASSIA LOPES BINELLI X RDO(A): MARIA MARGARETE DA SILVA DE FREITAS (CRECI/SP: 082828-F); PED 2023/002337 - RTE: ROBERTO HAZENFRATZ MARKS X RDO(A): BOM SUCESSO IMÓVEIS LTDA (CRECI/SP: 022079- J); PED 2023/002338 - RTE: ROBERTO HAZENFRATZ MARKS X RDO(A): MARLENE DE CASTRO QUINTAL ALVES (CRECI/SP: 072796-F); PA 2023/001954 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): REGINALDO BENASSE-PF (OAB/SP 205.909; OAB/SP 118.820); PED 2023/002538 - RTE: DIOGI MATSUSHITA X RDO(A): HECTOR DANIEL ZADER - ME (CRECI/SP: 033709-J); PED 2023/002539 - RTE: DIOGI MATSUSHITA X RDO(A): HÉCTOR DANIEL ZADER (CRECI/SP: 186044-F); PED 2024/000119 - RTE: LYCIO PAULO DA SILVA JUNIOR X RDO(A): HECTOR DANIEL ZADER - ME (CRECI/SP: 033709-J); PED 2024/000120 - RTE: LYCIO PAULO DA SILVA JUNIOR X RDO(A): HÉCTOR DANIEL ZADER (CRECI/SP: 186044-F); PA 2023/001778 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): RENATO TAKAHASHI RODRIGUES DE CASTRO-PF (OAB/SP 212.996; OAB/SP 210.965; OAB/SP 219.854; OAB/SP 284.325); PED 2023/002425 - RTE: ANDREZA DE JESUS LADEIRA X RDO(A): PRIME IMOVEIS JUNDIAI CONSULTORIA E SOLUCOES IMOB LTDA - ME (CRECI/SP: 043346-J); PED 2023/002426 - RTE: ANDREZA DE JESUS LADEIRA X RDO(A): CARLA TROMBONI (CRECI/SP: 237368-F); PED 2023/002427 - RTE: ANDREZA DE JESUS LADEIRA X RDO(A): SANDRO TAMEGA NERONI (CRECI/SP: 153387- F); PED 2023/002428 - RTE: ANDREZA DE JESUS LADEIRA X RDO(A): ISABELLA ZANCHIN (CRECI/SP: 274579-F); PA 2021/000729 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): EMILIO BIZON NETO-PF (OAB/SP 110.521); PED 2023/001408 - RTE: NAIR MENDES MOTOZO ALVES X RDO(A): GOLDEN HUNTERS CACADORES DE TESOUROS IMOBILIARIOS LTDA-ME (CRECI/SP: 041414-J); PED 2023/002358 - RTE: NAIR MENDES MOTOZO ALVES X RDO(A): ANA CLAUDIA SOARES DE MORAIS (CRECI/SP: 249100-F); PA 2024/000251 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): GABRIEL HENRIQUE CORRÊA-PF (OAB/SP 84.763); PED 2024/000136 - RTE: KELLY CRISTINA MARTINS DE SOUZA X RDO(A): IMOBILIARIA CARVALHO LTDA - EPP (CRECI/SP: 004504-J; OAB/SP 271.793); PED 2024/000137 - RTE: KELLY CRISTINA MARTINS DE SOUZA X RDO(A): VALDEMIR ANTONIO DE CARVALHO (CRECI/SP: 016367-F; OAB/SP 271.793); PED 2023/001051 - RTE: MARIA DAS DORES GOMES X RDO(A): JOSÉ LUIZ MONTEIRO JÚNIOR (CRECI/SP: 218761-F; OAB/SP 483.182); PA 2023/001388 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X QDO(A): JOÃO BATISTA BULGARELLI-PF (OAB/SP 433.096); PA 2023/001602 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): PAOLA RAMALHO FERRIS-PF (OAB/SP 390.862; OAB/SP 488.987). São Paulo, 18 de junho de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 59ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 10 de julho de 2024, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 26 de junho de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2023/000583 - RTE: PABLO DE OLIVEIRA ARAUJO X RDO(A): PRIME IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 023766-J; OAB/SP 122.071); PED 2023/000584 - RTE: PABLO DE OLIVEIRA ARAUJO X RDO(A): LUIZ ANTONIO DE MORAIS (CRECI/SP: 075783-F; OAB/SP 122.071); PED 2023/000585 - RTE: PABLO DE OLIVEIRA ARAUJO X RDO(A): NATHALIA UMBELINO FRANCISCO DE MORAIS (CRECI/SP: 132264-F); PA 2023/001637 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JOANA D ARC DE SOUZA-PF; PA 2023/001825 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ROBERTO VILLANI-PF; PED 2023/000349 - RTE: PEDRO PEREIRA PARDINHO X RDO(A): ALEXANDRE SILVEIRA GARCIA (CRECI/SP: 191773-F); PED 2023/001310 - RTE: DIVINO BERNARDES FERREIRA; OAB/GO 65.728 X RDO(A): JOSE MANUEL BEA BEA (CRECI/SP: 021684-F); PED 2023/001699 - RTE: FLAVIO AUGUSTO CANDIDO LIRI X RDO(A): REGINALDO ADRIANI (CRECI/SP: 087387-F); PA 2023/000682 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DAVI REZENDE BARROS-PF; PA 2024/000084 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): EDSON FRANCISCO DOS SANTOS-PF; PED 2023/002092 - RTE: BIANCA CARVALHO PEREIRA FERNANDES X RDO(A): ARIOSI IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 034153-J; OAB/SP 456.111); PED 2023/002093 - RTE: BIANCA CARVALHO PEREIRA FERNANDES X RDO(A): VICTOR MARQUES DE MORAES (CRECI/SP: 200059-F; OAB/SP 456.111); PED 2023/002434 - RTE: AILTON PEREIRA BUENO X RDO(A): EVANDRO PONIK (CRECI/SP: 133887-F); PED 2023/002435 - RTE: AILTON PEREIRA BUENO X RDO(A): ANDREA PIREZ WANSEELE (CRECI/SP: 187871-F); PA 2023/001780 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): WILLIANS ALDO FERNANDES-PF; PED 2023/001971 - RTE: ANDREZA DE FÁTIMA IZIDORIO PIRES X RDO(A): YGOR RODRIGO DA SILVA (CRECI/SP: 099541-F); PED 2023/002313 - RTE: ANDREZA DE FÁTIMA IZIDORIO PIRES X RDO(A): PRISCILA HARUMI DA SILVA (CRECI/SP: 223055-F); PED 2023/002166 - RTE: VICENTE DE SOUZA X RDO(A): ANTONIO FERNANDO LUNA (CRECI/SP: 086599-F); PED 2023/002462 - RTE: JULIANA TOMOE SAKAI; OAB/SP 325.324 X RDO(A): YGOR RODRIGO DA SILVA (CRECI/SP: 099541-F); PA 2024/000223 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LUCIANA MARIA SCHUMAHER-PF; PED 2023/001383 - RTE: SANDRA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ X RDO(A): HABIARTE BARC CONSTRUTORES LTDA (CRECI/SP: 016525-J; OAB/SP 208.267); PED 2023/001384 - RTE: SANDRA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ X RDO(A): JOÃO MARCELO DE ANDRADE BARROS (CRECI/SP: 107685-F; OAB/SP 208.267); PED 2023/001385 - RTE: SANDRA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ X RDO(A): CALIFORNIA IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 011416-J; OAB/SP 207.786); PED 2023/001386 - RTE: SANDRA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ X RDO(A): JOÃO LUIZ PIZZO (CRECI/SP: 033131-F; OAB/SP 207.786); PED 2023/001387 - RTE: SANDRA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ X RDO(A): MARCOS CESAR MOREIRA BARBOSA (CRECI/SP: 161435-F); PA 2024/000267 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): EDSON MOREIRA-PF; PED 2024/000368 - RTE: CAMILA BRAGA IERVOLINO RODRIGUEZ X RDO(A): MOTTA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA-ME (CRECI/SP: 018889-J); PED 2024/000369 - RTE: CAMILA BRAGA IERVOLINO RODRIGUEZ X RDO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOTTA (CRECI/SP: 062978-F); PED 2023/001727 - RTE: JONATHAN FERREIRA LACERDA X RDO(A): CAROLINA GOBBO ALVES (CRECI/SP: 226998- F; OAB/SP 358.414); PA 2024/000180 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): RENATA CRISTINA SOARES DA SILVA-PF; PED 2024/000556 - RTE: MARIA BETANIA GONÇALVES DE ALENCAR X RDO(A): COPAN IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 003500-J); PED 2024/000557 - RTE: MARIA BETANIA GONÇALVES DE ALENCAR X RDO(A): ADRIANA SILVA FERNANDES (CRECI/SP: 061097-F); PED 2024/000558 - RTE: ALESSANDER MARCONDES FRANÇA RAMOS X RDO(A): NEW LIFE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 030948-J); PED 2024/000559 - RTE: ALESSANDER MARCONDES FRANÇA RAMOS X RDO(A): CLAUDIO MOREIRA DE SOUZA MELO (CRECI/SP: 137554-F); PA 2024/000399 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JAIR CARLOS VIEIRA DOS SANTOS-PF; PED 2023/002236 - RTE: TIAGO VITORELLI FRANCO X RDO(A): KARINA FATIMA DA SILVA (CRECI/SP: 166755-F); PED 2023/002396 - RTE: JOÃO BATISTA DE SOUSA X RDO(A): A M REALIZAÇÃO IMÓVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 028569-J); PED 2023/002397 - RTE: JOÃO BATISTA DE SOUSA X RDO(A): JESSICA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (CRECI/SP: 189346-F); PED 2023/002398 - RTE: JOÃO BATISTA DE SOUSA X QDO(A): ALEXANDRE ANTONIO DE BRITO (CRECI/SP: 227111-F); PA 2023/002010 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ADRIANA ZAMPELLIN SONEGO-PF. São Paulo, 18 de junho de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 59ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 11 de julho de 2024, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados