DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062100070 70 Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.000.000 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 18 122 1.000.000 0032 2000 6502 Administração da Unidade - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 18 122 1.000.000 F 3- ODC 2 90 0 3000 1.000.000 6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 700.000 At i v i d a d e s 6114 214O Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental 18 542 700.000 6114 214O 6500 Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 18 542 700.000 F 3- ODC 2 90 0 3000 700.000 TOTAL - FISCAL 1.700.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.700.000 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 6.072.980 Operações Especiais 0903 00FM Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 28 845 6.072.980 0903 00FM 0053 Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal 28 845 6.072.980 S 4-INV 1 90 0 1000 6.072.980 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 6.072.980 TOTAL - GERAL 6.072.980 PORTARIA GM/MPO Nº 187, DE 20 DE JUNHO DE 2024 Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 104.926.285,00. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização contida no art. 167, § 5º, da Constituição, observado o art. 63 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Transferir recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 104.926.285,00 (cento e quatro milhões, novecentos e vinte e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais), conforme indicado nos Anexos I e II desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2324 Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização 40.000.000 Operações Especiais 2324 00RL Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação 19 572 40.000.000 2324 00RL 0001 Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação - Nacional 19 572 40.000.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 40.000.000 TOTAL - FISCAL 40.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 40.000.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2307 Programa Espacial Brasileiro 111.404 At i v i d a d e s 2307 21AI Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações Espaciais 19 572 111.404 2307 21AI 0001 Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações Espaciais - Nacional 19 572 111.404 F 3- ODC 2 90 0 1000 111.404 TOTAL - FISCAL 111.404 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 111.404 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00