DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TO SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS 172000 2 R$ 6.200,00 R$ 87.540,00 R$ 77.661,30 R$ 12.644,27 R$ 8.000,00 R$ 13.950,00 R$ - R$ 167.556,00 R$ 224.000,00 R$ - R$ - R$ 15.053,52 R$ 612.605,09 . TO SÃO BENTO DO TOCANTINS 172010 1 R$ 64.000,00 R$ 109.188,00 R$ 200.351,57 R$ 36.852,06 R$ 24.000,00 R$ 16.000,00 R$ - R$ 167.556,00 R$ 720.000,00 R$ - R$ 33.641,28 R$ - R$ 1.371.588,91 . TO SÃO FÉLIX DO TOCANTINS 172015 2 R$ - R$ 36.329,00 R$ 78.789,26 R$ 10.677,97 R$ 9.200,00 R$ - R$ - R$ 77.556,00 R$ 224.000,00 R$ - R$ 10.608,84 R$ - R$ 447.161,07 . TO SÃO MIGUEL DO TOCANTINS 172020 2 R$ 122.032,00 R$ 226.645,00 R$ 436.237,98 R$ 72.172,35 R$ 40.000,00 R$ 35.900,00 R$ - R$ 477.780,00 R$ 1.608.000,00 R$ 16.772,56 R$ 78.783,96 R$ - R$ 3.114.323,85 . TO SÃO SALVADOR DO TOCANTINS 172025 3 R$ - R$ 81.329,00 R$ 117.989,86 R$ 25.273,06 R$ 18.400,00 R$ - R$ - R$ 167.556,00 R$ 416.000,00 R$ - R$ - R$ 18.480,72 R$ 845.028,64 . TO SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS 172030 1 R$ 18.600,00 R$ 140.048,00 R$ 141.955,04 R$ 25.800,00 R$ 16.000,00 R$ 41.850,00 R$ - R$ 291.528,00 R$ 480.000,00 R$ - R$ - R$ 29.143,08 R$ 1.184.924,12 . TO SÃO VALÉRIO 172049 2 R$ 60.000,00 R$ 117.658,00 R$ 145.278,25 R$ 23.919,86 R$ 16.000,00 R$ - R$ - R$ 245.112,00 R$ 448.000,00 R$ 62.584,41 R$ 26.310,96 R$ - R$ 1.144.863,48 . TO S I LV A N Ó P O L I S 172065 2 R$ 12.400,00 R$ 153.987,00 R$ 206.595,84 R$ 36.718,53 R$ 24.000,00 R$ 27.900,00 R$ 105.000,00 R$ 322.668,00 R$ 672.000,00 R$ - R$ - R$ 32.439,36 R$ 1.593.708,73 . TO SÍTIO NOVO DO TOCANTINS 172080 1 R$ 91.000,00 R$ 226.645,00 R$ 344.396,32 R$ 64.329,10 R$ 40.000,00 R$ 69.750,00 R$ - R$ 477.780,00 R$ 1.200.000,00 R$ - R$ 64.438,56 R$ - R$ 2.578.338,98 . TO SUCUPIRA 172085 3 R$ 12.400,00 R$ 103.719,00 R$ 64.415,55 R$ 12.608,79 R$ 8.000,00 R$ 27.900,00 R$ - R$ 213.972,00 R$ 208.000,00 R$ - R$ - R$ 11.941,68 R$ 662.957,02 . TO T AG U AT I N G A 172090 3 R$ 60.000,00 R$ 153.987,00 R$ 586.170,29 R$ 50.900,88 R$ 36.800,00 R$ - R$ - R$ 322.668,00 R$ 1.144.000,00 R$ 1.031.231,25 R$ - R$ 100.947,72 R$ 3.486.705,14 . TO TAIPAS DO TOCANTINS 172093 1 R$ - R$ 81.329,00 R$ 93.647,21 R$ 12.447,54 R$ 9.200,00 R$ - R$ - R$ 167.556,00 R$ 240.000,00 R$ - R$ - R$ 12.988,80 R$ 617.168,55 . TO TALISMÃ 172097 3 R$ 59.400,00 R$ 81.329,00 R$ 97.259,64 R$ 12.878,73 R$ 8.000,00 R$ 129.650,00 R$ 90.000,00 R$ 167.556,00 R$ 208.000,00 R$ 41.542,24 R$ - R$ 16.844,40 R$ 912.460,01 . TO TOCANTÍNIA 172110 2 R$ 31.000,00 R$ 117.658,00 R$ 191.305,62 R$ 22.707,24 R$ 20.400,00 R$ 69.750,00 R$ 105.000,00 R$ 245.112,00 R$ 840.000,00 R$ - R$ - R$ 45.743,64 R$ 1.688.676,50 . TO TOCANTINÓPOLIS 172120 3 R$ 22.200,00 R$ 281.504,00 R$ 584.167,21 R$ 119.305,70 R$ 68.000,00 R$ 45.950,00 R$ 480.000,00 R$ 531.780,00 R$ 2.236.000,00 R$ - R$ - R$ 135.779,04 R$ 4.504.685,95 . TO TUPIRAMA 172125 3 R$ 18.600,00 R$ 81.329,00 R$ 85.855,88 R$ 12.431,08 R$ 8.000,00 R$ 41.850,00 R$ - R$ 167.556,00 R$ 208.000,00 R$ 2.786,42 R$ - R$ 11.614,44 R$ 638.022,82 . TO T U P I R AT I N S 172130 2 R$ - R$ 81.329,00 R$ 65.030,12 R$ 12.716,18 R$ - R$ - R$ 105.000,00 R$ 167.556,00 R$ 224.000,00 R$ - R$ - R$ 16.570,80 R$ 672.202,10 . TO WANDERLÂNDIA 172208 3 R$ 91.000,00 R$ 81.329,00 R$ 332.529,73 R$ 60.947,65 R$ 40.000,00 R$ 69.750,00 R$ - R$ 167.556,00 R$ 1.196.000,00 R$ - R$ - R$ 70.108,80 R$ 2.109.221,18 . TO X A M B I OÁ 172210 2 R$ 73.400,00 R$ 190.316,00 R$ 334.637,89 R$ 46.996,04 R$ 27.200,00 R$ 27.900,00 R$ 375.000,00 R$ 400.224,00 R$ 1.232.000,00 R$ 6.612,80 R$ - R$ 68.424,96 R$ 2.782.711,69 . BR N AC I O N A L - - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 78.970.599,48 R$ - R$ - R$ - R$ 78.970.599,48 ANEXO II MONTANTES ANUAIS DE REFERÊNCIA DESTINADOS AO COFINANCIAMENTO FEDERAL DA APS PARA ESTADOS E DISTRITO FEDERAL . UF _ AC E N T U A D O IBGE 0004 -Incentivo financeiro da APS - Demais programas, serviços e equipes da Atenção Primária à Saúde 0003 - Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal . AC RIO BRANCO 120040 R$ 570.000,00 R$ 578.520,00 . AL M AC E I Ó 270430 R$ 2.263.000,00 R$ - . AM M A N AU S 130260 R$ - R$ 578.520,00 . AP M AC A P Á 160030 R$ 720.000,00 R$ 899.670,00 . BA S A LV A D O R 292740 R$ 360.000,00 R$ - . CE FO R T A L EZ A 230440 R$ 3.660.000,00 R$ 28.215.634,80 . DF BRASÍLIA 530010 R$ 6.510.000,00 R$ 6.694.447,68 . ES VITÓRIA 320530 R$ 12.411.000,00 R$ - . GO GOIÂNIA 520870 R$ - R$ 1.027.128,84 . MA SÃO LUÍS 211130 R$ 2.502.000,00 R$ - . MT C U I A BÁ 510340 R$ - R$ 443.520,00 . PA BELÉM 150140 R$ 1.872.000,00 R$ 1.491.270,00 . PB JOÃO PESSOA 250750 R$ 1.680.000,00 R$ 1.204.161,72 . PE R EC I F E 261160 R$ 16.272.500,00 R$ 1.477.050,00 . PI T E R ES I N A 221100 R$ 792.000,00 R$ - . PR C A S C AV E L 410480 R$ - R$ 4.039.227,24 . PR C U R I T I BA 410690 R$ - R$ 2.520.765,00 . RO PORTO VELHO 110020 R$ 480.000,00 R$ 332.640,00 . RR BOA VISTA 140010 R$ 858.000,00 R$ 369.600,00 . RS PORTO ALEGRE 431490 R$ - R$ 123.750,00 . SE ARACA JU 280030 R$ - R$ 4.597.076,76 . SP SÃO PAULO 355030 R$ 3.990.000,00 R$ 708.750,00 ANEXO III MONTANTES ANUAIS DE REFERÊNCIA DESTINADOS AO COFINANCIAMENTO FEDERAL TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS . UF IBGE Nome do Município 00UC PO 0000 - Agente Comunitário de Saúde - Valor total de Referência . AC 120001 AC R E L Â N D I A R$ 1.652.040,00 . AC 120005 ASSIS BRASIL R$ 807.664,00 . AC 120010 BRASILÉIA R$ 1.798.888,00 . AC 120013 B U JA R I R$ 220.272,00 . AC 120017 C A P I X A BA R$ 1.366.816,00 . AC 120020 CRUZEIRO DO SUL R$ 9.288.136,00 . AC 120025 E P I T AC I O L Â N D I A R$ 1.945.736,00 . AC 120030 FEIJÓ R$ 2.064.344,00 . AC 120032 J O R DÃO R$ 697.528,00 . AC 120033 MÂNCIO LIMA R$ 1.725.464,00 . AC 120034 MANOEL URBANO R$ 734.240,00 . AC 120035 MARECHAL THAUMATURGO R$ 2.233.784,00 . AC 120038 PLÁCIDO DE CASTRO R$ 1.541.904,00 . AC 120080 PORTO ACRE R$ 1.248.208,00 . AC 120039 PORTO WALTER R$ 991.224,00 . AC 120040 RIO BRANCO R$ 21.654.432,00 . AC 120042 RODRIGUES ALVES R$ 1.584.264,00 . AC 120043 SANTA ROSA DO PURUS R$ 220.272,00 . AC 120050 SENA MADUREIRA R$ 2.790.112,00 . AC 120045 SENADOR GUIOMARD R$ 2.055.872,00 . AC 120060 T A R AU AC Á R$ 4.425.208,00 . AC 120070 XAPURI R$ 2.055.872,00 . AL 270010 ÁGUA BRANCA R$ 1.615.328,00 . AL 270020 ANADIA R$ 1.615.328,00 . AL 270030 A R A P I R AC A R$ 13.730.288,00 . AL 270040 AT A L A I A R$ 3.891.472,00 . AL 270050 BARRA DE SANTO ANTÔNIO R$ 954.512,00 . AL 270060 BARRA DE SÃO MIGUEL R$ 440.544,00 . AL 270070 BAT A L H A R$ 1.431.768,00 . AL 270080 BELÉM R$ 550.680,00 . AL 270090 BELO MONTE R$ 550.680,00 . AL 270100 BOCA DA MATA R$ 2.202.720,00 . AL 270110 BRANQUINHA R$ 881.088,00 . AL 270120 C AC I M B I N H A S R$ 734.240,00 . AL 270130 CA JUEIRO R$ 1.587.088,00 . AL 270135 C A M P ES T R E R$ 440.544,00 . AL 270140 CAMPO ALEGRE R$ 2.459.704,00 . AL 270150 CAMPO GRANDE R$ 991.224,00 . AL 270160 CANAPI R$ 1.505.192,00 . AL 270170 CAPELA R$ 1.541.904,00 . AL 270180 CARNEIROS R$ 807.664,00 . AL 270190 CHÃ PRETA R$ 689.056,00 . AL 270200 COITÉ DO NÓIA R$ 881.088,00 . AL 270210 COLÔNIA LEOPOLDINA R$ 2.019.160,00 . AL 270220 COQUEIRO SECO R$ 471.608,00 . AL 270230 CO R U R I P E R$ 4.854.456,00 . AL 270235 C R A Í BA S R$ 2.202.720,00 . AL 270240 DELMIRO GOUVEIA R$ 4.001.608,00 . AL 270250 DOIS RIACHOS R$ 954.512,00 . AL 270255 ESTRELA DE ALAGOAS R$ 1.321.632,00 . AL 270260 FEIRA GRANDE R$ 1.688.752,00 . AL 270270 FELIZ DESERTO R$ 403.832,00 . AL 270280 FLEXEIRAS R$ 1.027.936,00 . AL 270290 GIRAU DO PONCIANO R$ 3.241.952,00 . AL 270300 I BAT EG U A R A R$ 1.242.560,00 . AL 270310 I G AC I R$ 2.349.568,00 . AL 270320 IGREJA NOVA R$ 1.872.312,00 . AL 270330 INHAPI R$ 1.431.768,00 . AL 270340 JACARÉ DOS HOMENS R$ 330.408,00 . AL 270350 JAC U Í P E R$ 440.544,00 . AL 270360 JA P A R AT I N G A R$ 440.544,00 . AL 270370 JA R A M AT A I A R$ 440.544,00 . AL 270375 JEQUIÁ DA PRAIA R$ 1.027.936,00 . AL 270380 JOAQUIM GOMES R$ 1.036.408,00 . AL 270390 JUNDIÁ R$ 440.544,00 . AL 270400 JUNQUEIRO R$ 1.731.112,00 . AL 270410 LAGOA DA CANOA R$ 1.075.944,00 . AL 270420 LIMOEIRO DE ANADIA R$ 1.835.600,00 . AL 270430 M AC E I Ó R$ 15.743.800,00 . AL 270440 MAJOR ISIDORO R$ 1.465.656,00