DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica 27/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.077869/2024-59; e Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve: Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de coração aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11 SÃO PAULO . Nº do SNT:2 03 14 SP 06 . I - denominação: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência . II - CNPJ: 61.599.908/0001-58 . III - CNES: 2080575 . IV - endereço: Rua Maestro Cardim, nº 769, Bairro: Liberdade, São Paulo/SP, CEP: 01.323-900. RIO GRANDE DO SUL . Nº do SNT: 2 03 99 RS 20 . I - denominação: Hospital de Clínicas de Porto Alegre . II - CNPJ: 87.020.517/0001-20 . III - CNES: 2237601 . IV - endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 2.350, Largo Eduardo Faraco, Bairro: Santana, Porto Alegre/RS, CEP: 90.035- 903. Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 BA H I A . Nº do SNT: 2 11 99 BA 04 . I - denominação: Hospital São Rafael . II - CNPJ: 27.372.066/0001-69 . III - CNES: 0003808 . IV - endereço: Avenida São Rafael, nº 2152, Bairro: São Marcos, Salvador/BA, CEP: 41.253-190. GOIÁS . Nº do SNT: 2 11 00 GO 05 . I - denominação: Centro Brasileiro de Cirurgia de Olhos LTDA - CBCO . II - CNPJ: 00.250.178/0001-90 . III - CNES: 2519283 . IV - endereço: Avenida Emília Taunes T2, nº 401, Bairro: Setor Bueno, Goiânia / GO, CEP: 74.210-010. MINAS GERAIS . Nº do SNT: 2 11 00 MG 03 . I - denominação: Irmandade Nossa Senhora das Merces De Montes Claros . II - CNPJ: 22.669.931/0001-10 . III - CNES: 2149990 . IV - endereço: Praça Honorato Alves, nº22, Bairro: Centro, Monte Claros/MG, CEP: 39.400-103. P E R N A M B U CO . Nº do SNT: 2 11 99 PE 03 . I - denominação: Fundação Altino Ventura . II - CNPJ: 10.667.814/0001-38 . III - CNES: 0000485 . IV - endereço: Avenida Mauricio de Nassau, nº 2.075, Bloco 01, Bairro: Iputinga, Recife/PE, CEP: 50.731-490. RIO GRANDE DO SUL . Nº do SNT: 2 11 18 RS 01 . I - denominação: Hospital da Visão de Passo Fundo LTDA . II - CNPJ: 02.063.429/0001-53 . III - CNES: 3293289 . IV - endereço: Avenida Sete de Setembro, nº 737, Bairro: Centro, Passo Fundo/RS, CEP: 99.010-120. . Nº do SNT: 2 11 20 RS 03 . I - denominação: Hospital Geral Unimed . II - CNPJ: 87.497.368/0003-57 . III - CNES: 5433509 . IV - endereço: Rua Venâncio Aires, nº 1078, Bairro: Centro, Santa Maria/RS, CEP: 97.010-000. Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09 DISTRITO FEDERAL . Nº do SNT: 2 02 21 DF 03 . I - denominação: Hospital Santa Lucia . II - CNPJ: 00.025.841/0001-53 . III - CNES: 2815966 . IV - endereço: SHLS 716 Conjunto C, Asa Sul, Brasilia/DF, CEP: 70.390-700. MINAS GERAIS . Nº do SNT: 2 02 16 MG 01 . I - denominação: Instituto de Clínicas e Cirurgia de Juiz de Fora LTDA/ Hospital Monte Sinai . II - CNPJ: 25.415.993/0001-93 . III - CNES: 3013588 . IV - endereço: Rua Vicente Beghelli, nº 315, Bairro: Dom Bosco, Juiz de Fora/MG, CEP: 36.025-550. . Nº do SNT: 2 02 10 MG 05 . I - denominação: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Hospital Santa Casa de Montes Claros . II - CNPJ: 22.669.931/0001-10 . III - CNES: 2149990 . IV - endereço: Praça Honorato Alves, nº 22, Bairro: Centro, Montes Claros/MG, CEP: 39.400-103. RIO GRANDE DO SUL . Nº do SNT: 2 02 99 RS 06 . I - denominação: Hospital de Clínicas de Porto Alegre . II - CNPJ: 87.020.517/0001-20 . III - CNES: 2237601 . IV - endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 2.350, Largo Eduardo Faraco, Bairro: Santana, Porto Alegre/RS, CEP: 90.035- 903. Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico e alogênico aparentado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02 RIO GRANDE DO SUL . Nº do SNT: 2 21 15 RS 01 . I - denominação: Associação Congregação de Santa Catarina/Hospital Regina Novo Hamburgo . II - CNPJ: 91.681.361/0003-68 . III - CNES: 2232057 . IV - endereço: Avenida Dr. Maurício Cardoso, nº 711, Bairro: Hamburgo Velho, Novo Hamburgo/RS, CEP: 93.510- 223. Art. 5º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico, alogênico aparentado e alogênico não aparentado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03 SÃO PAULO . Nº do SNT: 2 21 16 SP 11 . I - denominação: UNIMED Sorocaba Dr. Miguel Villa Nova - Cooperativa de Trabalho Médico . II - CNPJ: 45.399.961/0002-30 . III - CNES: 2708566 . IV - endereço: Rua Antonia Dias Petri, nº 135, Bairro: Parque Santa Isabel, São Paulo/SP, CEP: 18.052-210. Art. 6º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22 MINAS GERAIS . Nº do SNT: 2 12 18 MG 04 . I - denominação: Clínicas Integradas Hospital Universitário Mário Palmério - Sociedade Educacional Uberabense Uniube . II - CNPJ: 25.452.301/0005-00 . III - CNES: 2195585 . IV - endereço: Avenida Nene Sabino, nº 2.477, Bairro: Santos Dumont, Uberaba/MG, CEP: 38.050-501. Art. 7º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de pele ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE PELE: 24.24 RIO GRANDE DO SUL . Nº do SNT: 2 13 06 RS 02 . I - denominação: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre . II - CNPJ: 92.815.000/0001-68 . III - CNES: 2237253 . IV - endereço: Rua Prof. Annes Dias, nº 295, Bairro: Centro, Porto Alegre/RS, CEP: 90.020-090. Art. 8º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE RENAL: 24.08 MINAS GERAIS . Nº do SNT: 2 01 02 MG 30 . I - denominação: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Hospital Santa Casa de Montes Claros . II - CNPJ: 22.669.931/0001-10 . III - CNES: 2149990 . IV - endereço: Praça Honorato Alves, nº 22, Bairro: Centro, Montes Claros/MG, CEP: 39.400-103. . Nº do SNT: 2 01 14 MG 01 . I - denominação: Hospital Universitário da UFJF - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) . II - CNPJ: 21.195.755/0001-69 . III - CNES: 2218798 . IV - endereço: Avenida Eugênio do Nascimento, S/N, Bairro: Dom Bosco, Juiz de Fora/MG, CEP: 36.038-330. Art. 9º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de coração à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11 RIO GRANDE DO SUL . Nº do SNT: 1 03 99 RS 01 . I - responsável técnico: Livia Adams Goldraich, cardiologista, CRM 28576 - RS; . II - membro: Adriene Stahlschmidt, anestesiologista, CRM 36881 - RS; . III - membro: Leonardo Hennig Bridi, cardiologista, CRM 33876 - RS; . IV - membro: Cristiano Blaya Martins, cirurgião cardiovascular, CRM 26048 - RS; . V - membro: Alvaro Schmidt Albrecht, cirurgião cardiovascular, CRM 23960 - RS; . VI - membro: Diego Corsetti Mondadori, cirurgião torácico, CRM 34881 - RS; . VII - membro: Eduardo Keller Saadi, cirurgião cardiovascular, CRM 13877 - RS; . VIII - membro: Fabio Leandro Fitarelli Petry, anestesiologista, CRM 20374 - RS; . XIX - membro: Fernanda Fischer Paniz, anestesiologista, CRM 36496 - RS; . X - membro: Fernando Luís Scolari, cardiologista, CRM 36933 - RS; . XI - membro: Leandro de Moura, cirurgião cardiovascular, CRM 25267 - RS; . XII - membro: Luis Cesar Rossi Borges, anestesiologista, CRM 32653 - RS; . XIII - membro: Luiz Henrique Dussin, cirurgião cardiovascular, CRM 17775 - RS; . XIV - membro: Lyryss Helena de Braga Schonell, anestesiologista, CRM 22680 - RS; . XV - membro: Marcelo Curcio Gib, cirurgião cardiovascular, CRM 26005 - RS; . XVI - membro: Marcio Rodrigo Martins, cirurgião cardiovascular, CRM 38195 - RS; . XVII - membro: Nadine Oliveira Clausell, cardiologista, CRM 11636 - RS; . XVIII - membro: Neverton Savaris, anestesiologista, CRM 20320 - RS; . XIX - membro: Orlando Carlos Belmonte Wender, cirurgião cardiovascular, CRM 11024 - RS; . XX - membro: Paula Mallman da Silva Faccin, anestesiologista, CRM 25260 - RS; . XXI - membro: Raffaela de Almeida Nazario, intensivista, CRM 31014 - RS; . XXII - membro: Ronaldo David da Costa, anestesiologista e intensivista, CRM 15652 - RS; . XXIII - membro: Rosangela da Rosa Minuzzi, anestesiologista, CRM 19785 - RS; . XXIV - membro: Tanara Martins de Freitas Froehlich, cirurgião geral e cardiovascular, CRM 30607 - RS; . XXV - membro: Vinicius Daudt Morais, cardiologista e intensivista, CRM 29156 - RS. Art. 10 Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas: